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Termo de Uso 2017-09-29T14:58:17+00:00

CONTRATO de uso do site da DIGITAL FASHION

 

PREÂMBULO

 

É condição obrigatória para uso do site da DIGITAL FASHION, tanto para comprar como para vender roupas e acessórios de vestimenta, conhecer as políticas, os termos e condições gerais de uso do site, para a viabilização da contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

 

  1. O site da DIGITAL FASHION não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O site da DIGITAL FASHION presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;

 

  1. Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);

 

  1. Para utilizar os serviços do site da DIGITAL FASHION o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do site da DIGITAL FASHION. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O site da DIGITAL FASHION não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O site da DIGITAL FASHION nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;

 

  1. O site da DIGITAL FASHION, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do site da DIGITAL FASHION, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;

 

  1. Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

 

  1. O site da DIGITAL FASHION disponibiliza um sistema para que os Usuários (compradores e vendedores) qualifiquem a transação realizada e sua contraparte, respeitando a liberdade de expressão de quem opina. A qualificação feita passa a integrar a reputação do Usuário, representada na plataforma pela classificação existente em cada anúncio;

 

  1. O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.

 

  1. O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento de produtos adquiridos pelo site www.digitalfashion.com.br. Para isso, basta clicar em “Eu me arrependi desta compra” em até 7 (sete) dias do recebimento do produto. Essa opção ficará disponível em cada negociação realizada, na lista de compras da conta do usuário.

 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site www.digitalfashion.com.br de propriedade de DIGITAL FASHION do Brasil Indústria e Comércio Ltda, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° XX.XXX.XXX/XXXX-XX, situada na Avenida General Ataliba Leonel número 3738, bairro Parada Inglesa, cidade de São Paulo, Estado SP, doravante nominada DIGITAL FASHION, por meio do endereço eletrônico na rede mundial de computadores internet pelo site www.digitalfashion.com.br.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, nacional ou estrangeira ao Brasil, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do site www.digitalfashion.com.br, deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site www.digitalfashion.com.br e serviços prestados pelo site www.digitalfashion.com.br.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do site www.digitalfashion.com.br.

01 – Objeto

Os serviços objeto do presente Termo e condições gerais consistem em:

(i) ofertar e hospedar espaços no site www.digitalfashion.com.br para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e

 

(ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O site www.digitalfashion.com.br, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do site www.digitalfashion.com.br, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o site www.digitalfashion.com.br não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários no site www.digitalfashion.com.br.

02 – Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do site www.digitalfashion.com.br estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do site www.digitalfashion.com.br, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

 

INABILITAÇÃO E SUSPENSÃO DE USUÁRIOS

03 – Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar no site www.digitalfashion.com.br, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O site www.digitalfashion.com.br não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O apelido que o Usuário utiliza no site www.digitalfashion.com.br não poderá guardar semelhança com o nome do site www.digitalfashion.com.br, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o site www.digitalfashion.com.br. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

Com relação ao serviço de classificados disponibilizado no site www.digitalfashion.com.br, a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional aos Usuários que operarem como concessionárias ou imobiliárias, como requisito para que estes tenham acesso aos pacotes de publicações especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional, os anúncios de automóveis ou imóveis feitos pelas concessionárias ou imobiliárias somente serão publicados no site www.digitalfashion.com.br por meio da contratação de pacotes ofertados pelo site www.digitalfashion.com.br ou sob outras modalidades que o site www.digitalfashion.com.br venha a permitir para estes tipos de Usuários.

O site www.digitalfashion.com.br poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso o site www.digitalfashion.com.br decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o site www.digitalfashion.com.br poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar o site www.digitalfashion.com.br imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do site www.digitalfashion.com.br.

04 – Modificações dos Termos e condições gerais

O site www.digitalfashion.com.br poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site www.digitalfashion.com.br. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 – Produtos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do site www.digitalfashion.com.br. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no site www.digitalfashion.com.br, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

O site www.digitalfashion.com.br poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.

Os produtos anunciados precisam apresentar o preço integral, excluídos de eventuais dívidas e ônus suplementares do Usuário do site www.digitalfashion.com.br com os quais o comprador precisará arcar para gozar livremente do bem.

Tendo em vista que o usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.

Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no site www.digitalfashion.com.br. Caso o Usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, o site www.digitalfashion.com.br poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, nesta caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.

5.2 Inclusão de imagens, fotografias e vídeos

O usuário pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produto oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado, com exceção aos serviços e bens intangíveis.

O site www.digitalfashion.com.br poderá retirar dos Sites anúncios que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização dos Sites. As imagens, fotografias e vídeos dos produtos anunciados na modalidade Diamante e Ouro deverão cumprir com alguns requisitos adicionais como condição para serem expostas na Página Principal do site www.digitalfashion.com.br.

Como tirar boas fotos dos seus produtos

Sem esses requisitos, o seu anúncio será exibido mais abaixo nas listas.

Faça do seu produto o protagonista, não insira bordas

Não distraia a atenção, o que realmente importa é o produto.

Não insira logos nem marcas-d’água

Você pode adicionar o seu logo dentro da descrição do produto.

E não inclua banners nem textos promocionais

Deixe as promoções também para a descrição.

Tire fotos relativamente grandes

Que permitam aos compradores possam aplicar zoom.

Revise se está focalizada e bem iluminada

Nem com muito brilho, nem muito escura e que não esteja embaçada: que seja possível identificar os detalhes do produto. Use fundo branco ou claro para ressaltar o produto e não gerar distrações.

Aproveite o espaço da foto

Garanta que o produto ocupe toda a imagem, ou seja, que não fique cortada nem muito pequena.

Mostre o produto de diferentes ângulos

Especialmente se são usados, isso é superimportante para que todos possam ver os detalhes do produto.

Mas se você vende produtos novos, as fotos de catálogo podem ser bem úteis.

5.3 Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do site www.digitalfashion.com.br, ou pela lei vigente.

As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido no site www.digitalfashion.com.br encontram-se anexas a este documento.

5.4 Responsabilidades por utilizar um Integrador de anúncios

O usuário, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.

O usuário reconhece que o site www.digitalfashion.com.br não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário e o Integrador de Anúncios.

O usuário se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do site www.digitalfashion.com.br.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo no site www.digitalfashion.com.br, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.

06 – Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no site www.digitalfashion.com.br, adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo site www.digitalfashion.com.br com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

Privacidade e Confidencialidade da Informação

Leia com atenção estas Políticas de privacidade antes de cadastrar-se ou mesmo navegar no site www.digitalfashion.com.br.

Estas Políticas de privacidade (doravante denominadas “Políticas de privacidade”) aplicam-se a todos os Usuários cadastrados e integram os Termos e condições gerais de uso do site www.digitalfashion.com.br.

Estas Políticas de privacidade contêm informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do site www.digitalfashion.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto.

O site www.digitalfashion.com.br toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes.

O site www.digitalfashion.com.br, pela natureza dos serviços prestados, coleta e, em alguns casos, revela informações de seus usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso ao seu site www.digitalfashion.com.br, para terceiros, tais como, não se limitando a, empresas integrantes de seu grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por usuários cadastrados.

Coleta e Armazenamento de dados pessoais

A primeira providência para utilizar os serviços do site www.digitalfashion.com.br é cadastrar-se e informar seus dados pessoais (“Informação Pessoal”) completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: apelido para operar no site do site www.digitalfashion.com.br, nome, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de telefone, endereço de e-mail, endereço físico etc.). O site www.digitalfashion.com.br poderá confirmar os dados pessoais informados, consultando entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e está desde já expressamente autorizado a fazê-lo.

O site www.digitalfashion.com.br coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do próprio site www.digitalfashion.com.br ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela do próprio site www.digitalfashion.com.br ou não), o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, compras ou vendas, qualificações e réplicas inseridas, mensagens nos fóruns, endereços físicos ou eletrônicos, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

O site www.digitalfashion.com.br acessa as listas de contatos dos dispositivos móveis utilizados pelos usuários para fornecer seus serviços. Essa informação somente será utilizada para localizar e marcar números de telefones celulares e/ou endereços de e-mails de potenciais usuários. Por sua vez, os usuários reconhecem que têm autorização para compartilhar tais informações com o site www.digitalfashion.com.br.

Sobre os potenciais usuários, o site www.digitalfashion.com.br não armazenará nomes, endereços, dados bancários, números de RG, CPF ou outra informação que permita identificar uma pessoa. Somente armazenará números de telefones celulares e endereços de e-mails.

O usuário, ao cadastrar-se no site www.digitalfashion.com.br, está ciente e concorda expressamente que o site www.digitalfashion.com.br poderá intermediar e armazenar as trocas de mensagens eletrônicas entre os usuários dentro da comunidade com o objetivo principal de proporcionar a segurança nas relações e comunicações da comunidade.

Todos os dados pessoais dos usuários serão armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais, localizado numa base de dados do hospedeiro do site www.digitalfashion.com.br. O Usuário, ao cadastrar-se no site www.digitalfashion.com.br, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza esta transferência internacional de seus dados.

A qualquer momento o Usuário cadastrado no site www.digitalfashion.com.br poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipótese de manutenção previstas em lei. Para mais informações, leia “Direitos de acesso, remoção e retificação da informação pessoal” abaixo.

Segurança da informação

O site www.digitalfashion.com.br está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de Informação Pessoal. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção das informações pessoais, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers (“SSL”). O site www.digitalfashion.com.br considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet.

O site www.digitalfashion.com.br não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

O uso que fazemos da informação

Para fornecer um excelente serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, o site www.digitalfashion.com.br requer certas informações de caráter pessoal, incluindo endereço de e-mail. A coleta dessas informações nos permite oferecer aos Usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços para fazer com que suas experiências no site www.digitalfashion.com.br sejam o mais satisfatórias possível. A Informação Pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades:

  • Ajudar o comprador e o vendedor a entrarem em contato direto entre si, após o Usuário potencial comprador manifestar sua intenção de compra. Neste caso, o site www.digitalfashion.com.br fornecerá, por e-mail, aos interessados, os dados pessoais (nome, telefones, localidade e e-mail) de sua contraparte. O site www.digitalfashion.com.br não autoriza o uso de tais informações para finalidade diversa da conclusão do negócio, tal como publicidade, promoção ou outras atividades não relacionadas ao site www.digitalfashion.com.br, salvo expressa autorização do Usuário a sua contraparte.
  • Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil.
  • Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Usuários para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços.
  • Enviar aos nossos Usuários mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções e banners, notícias sobre o site www.digitalfashion.com.br, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências. O Usuário poderá solicitar que o excluam das listas para o envio de mensagens promocionais ou publicitárias. Para fazer isso basta acessar a base de dados quando do cadastro inicial.
  • Compartilhar a Informação Pessoal (incluindo endereço de e-mail) com os provedores de serviços, para aprimorar ou facilitar as operações realizadas no site www.digitalfashion.com.br, tais como, sem se limitar a serviços de: transporte, pagamento, seguro, call center, programas de fidelidade, entre outros.
  • Fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre eles: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos competentes para solucionar tais disputas.

O site www.digitalfashion.com.br empregará os melhores esforços para que se cumpram elevados padrões de segurança e privacidade dos Dados Pessoais de seus Usuários, mediante a assinatura de acordos ou convênios, os quais estabelecerão a responsabilidade de tais provedores de serviços pelo uso indevido da Informação Pessoal dos Usuários.

Em alguns casos, estes provedores de serviços recolherão informação diretamente do Usuário, que poderá receber notificação a respeito da participação de um provedor de serviços em tais atividades, ficando ao critério do Usuário decidir quais informações serão fornecidas, bem como autorizar usos adicionais pretendidos pelos provedores de serviço.

Confidencialidade da informação

Uma vez registrado no site www.digitalfashion.com.br não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal.

Não será considerada Informação Pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações:

(a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;

(b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou

(c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

Apelido de usuário

Para interagir dentro do site, os Usuários devem utilizar um apelido que os identifique. Os Usuários não terão acesso à informação pessoal de outros Usuários, salvo quando tenham realizado com eles alguma negociação através da plataforma do site www.digitalfashion.com.br, caso em que ambas as partes terão acesso aos dados uma da outra.

Senha pessoal

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão comprar, vender, ofertar, qualificar, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal, o que inclui pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros Usuários ou terceiros, por qualquer motivo. Se por qualquer razão um Usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la acessando, pelo menu de navegação do site www.digitalfashion.com.br, a quando do cadastramento da conta.

 

Uso da informação por outros Usuários

 

Para facilitar a interação entre todos os membros da comunidade do site www.digitalfashion.com.br, é permitido um acesso limitado a certos dados de contato dos Usuários publicados no site www.digitalfashion.com.br, tais como nome de Usuário, telefones, município e endereço de e-mail.

Os Usuários só poderão utilizar a informação pessoal de outros Usuários obtida no site www.digitalfashion.com.br para:

  • Comunicações relacionadas ao site www.digitalfashion.com.br que não constituam comunicações comerciais não solicitadas.
  • Utilizar serviços oferecidos no site www.digitalfashion.com.br (por exemplo: depósito, seguros, envio ou transporte e reclamações sobre fraude).
  • Qualquer outra finalidade a que o Usuário correspondente consinta expressamente, uma vez que tenha sido comunicado previamente sobre tal informação, conforme legalmente previsto.

Sob nenhuma circunstância se deve comunicar informação pessoal ou endereço de e-mail de outro Usuário a nenhum terceiro, sem o consentimento do site www.digitalfashion.com.br e do Usuário afetado.

Cookies

O Usuário e o visitante do site do site www.digitalfashion.com.br manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é Usuário do site www.digitalfashion.com.br, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada. Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou Usuário, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre o site www.digitalfashion.com.br, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços; também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do site. O site www.digitalfashion.com.br poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções. Utilizam-se adicionalmente os cookies para que o Usuário não tenha que introduzir sua senha tão frequentemente durante uma seção de navegação, também para contabilizar e corroborar os registros e a atividade do Usuário relacionados a outros acordos comerciais, sempre tendo como objetivo da instalação dos cookies o benefício do Usuário. O site www.digitalfashion.com.br não usará os cookies com fins alheios à sua operação.

A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu computador quando o Usuário assim o deseje. Para saber como retirar os cookies do sistema é necessário revisar a seção Contato do navegador. Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do site do site www.digitalfashion.com.br. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por um Usuário pode ser que exista um cookie embutido ali.

Fica esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de cookies por este site e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. O site www.digitalfashion.com.br não tem controle do uso de cookies por terceiros.

Web Beacons

Um Web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada single-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código em uma página da internet. Um Web beacon tem finalidades similares aos Cookies. Adicionalmente um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos Usuários de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da internet. O Usuário e o visitante do site do site www.digitalfashion.com.br manifesta conhecer e aceitar que o site www.digitalfashion.com.br poderá usar um sistema de coleta de dados mediante a utilização de Web beacons.

Informação pessoal nas categorias especiais

Dentro das categorias, não permite-se a inclusão de dados que identifiquem o vendedor como telefone, endereço de e-mail e seu endereço e da URL de seu site ou qualquer outra informação que identifique o vendedor antes de concretizar a compra e venda.

O vendedor só poderá inserir os dados mencionados, conforme o caso, dentro do campo específico para isso, no momento de publicar o anúncio. Em nenhuma hipótese deverá incluí-lo na descrição ou no título do anúncio, nem em nenhum outro lugar fora do campo específico.

Tampouco poderá o vendedor incluir algum outro dado pessoal dentro ou fora do campo indicado.

O site www.digitalfashion.com.br não será responsável pelo uso que o vendedor, o comprador, qualquer Usuário ou outra pessoa puderem fazer da informação publicada.

Ordem de autoridades competentes – Requerimentos Legais

O site www.digitalfashion.com.br coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção a fraudes e outros.

O site www.digitalfashion.com.br poderá revelar a Informação Pessoal e registros de acesso, dados de navegação etc., nos termos previstos na legislação brasileira.

O site www.digitalfashion.com.br pode comunicar aos participantes do Programa de Proteção de Propriedade Intelectual o apelido de usuário, nome completo, endereço, número de telefone, e-mail etc., de forma que, a seu critério, entenda necessária ou adequada tal divulgação em relação a investigações de fraude, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, pirataria, ou qualquer outra atividade ilegal. Este direito será exercido pelo site www.digitalfashion.com.br, nos termos previstos na legislação brasileira, independentemente de ordem judicial ou administrativa.

Além disso, o site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Usuários a outros Usuários, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a outras pessoas. Este direito será utilizado pelo site www.digitalfashion.com.br, nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, para fazer cumprir os Termos e condições gerais e demais Políticas do site.

Mudanças nas preferências de e-mails

Sem prejuízo de o site www.digitalfashion.com.br buscar manter seus Usuários atualizados a todo momento sobre promoções, novidades, mudanças etc., os Usuários podem selecionar os e-mails e informações promocionais que gostariam de receber do site www.digitalfashion.com.br.

Se o Usuário não quiser receber e-mails, pode alterar suas preferências, seguindo as instruções existentes nas próprias mensagens ou acessando sua conta na seção de cadastramento do site www.digitalfashion.com.br. Ali, poderá selecionar as preferências de e-mails para que sejam consideradas nas futuras comunicações.

Informação na seção de perguntas e respostas

O site www.digitalfashion.com.br permite aos Usuários realizarem perguntas e respostas nos anúncios. Nestas seções os Usuários podem realizar comentários sempre sujeitos às regras aplicáveis nesta Política e nos Termos e condições.

A informação pessoal inserida na seção de perguntas e respostas pode ser lida, coletada ou utilizada por qualquer pessoa.

O site www.digitalfashion.com.br não será responsável pelo uso dessa Informação Pessoal publicada pelo Usuário nestes campos do site.

Direitos de cancelamento e retificação de dados pessoais

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.

Uma vez cadastrado no site www.digitalfashion.com.br, o Usuário poderá revisar e atualizar as seguintes informações fornecidas durante o processo de cadastro:

  • Nome de usuário e endereço de e-mail.
  • Informações de cadastro e contato, como número de telefone e endereço físico.
  • Senha pessoal

Sem prejuízo das mudanças que efetue, o site www.digitalfashion.com.br poderá conservar os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes.

Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos do site www.digitalfashion.com.br os dados pessoais de Usuários que nos tenham requerido expressamente sua remoção, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e condições gerais de uso.

Os Usuários devem atualizar seus dados pessoais regularmente, com a alteração dos campos, a fim de que outros Usuários possam contatá-los quando realizarem uma negociação. Para fazer qualquer modificação na informação fornecida quanto ao cadastramento, o Usuário deve acessar a seção de cadastramento e selecionar a opção dos  Dados pessoais.

 

07 – Obrigações dos Usuários

7.1 Obrigações do Usuário comprador.

Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no site www.digitalfashion.com.br devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios tem duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo Usuário vendedor encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas do site www.digitalfashion.com.br, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário vendedor ou comprador desistirem do negócio de comum acordo.

Os usuários compradores “com pontuação negativa” (de acordo com os “medidores de pontuação” utilizados pelo site www.digitalfashion.com.br) somente poderão comprar um produto ou contratar um serviço anunciado no site www.digitalfashion.com.br mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do site www.digitalfashion.com.br.

O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para Usuários “com pontuação negativa” (de acordo com os “medidores de pontuação” utilizados pelo site www.digitalfashion.com.br) possam comprar um produto ou contratar um serviço anunciado por um Usuário vendedor. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, incluindo, eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização destes serviços.

O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito, também, de recomendar, nos anúncios de Usuários com reputação negativa, que os Usuários potenciais compradores verifiquem produtos semelhantes em anúncios de outros Usuários, com melhor reputação.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

As ofertas só terão validade se realizadas nos sites do site www.digitalfashion.com.br.

Tributos: O site www.digitalfashion.com.br não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

7.2. Obrigações do Usuário vendedor

O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o Usuário vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

Todos os Usuários vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar aos usuários compradores a opção de utilizar site www.digitalfashion.com.br, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, ou envio de dinheiro disponível em conta (conta gráfica).

O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que determinados produtos ou serviços, bem como Usuários vendedores somente anunciem seus bens e serviços nos Sites mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do site www.digitalfashion.com.br e/ou outras ferramentas disponibilizadas pelo site www.digitalfashion.com.br para cobrança do bem vendido e das tarifas pela utilização dos serviços, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes.

Quando uma negociação se concretizar, o Usuário vendedor deverá, sempre que e conforme previsto, pagar ao site www.digitalfashion.com.br, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado. Tal valor deverá ser pago também nos casos em que o vendedor não fizer a qualificação no prazo estipulado.

Em virtude de o site www.digitalfashion.com.br não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de o site www.digitalfashion.com.br ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do site www.digitalfashion.com.br. Da mesma forma, o Usuário vendedor reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o site www.digitalfashion.com.br efetuar o pagamento ao Usuário comprador de valores pagos por este último ao referido Usuário vendedor (Programa Compra Garantida), autorizando, também, a retirada destes valores de sua conta do site www.digitalfashion.com.br. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o site www.digitalfashion.com.br também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

Quando o Usuário vendedor receber uma oferta de compra de um item anunciado, dando início a uma negociação, deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido nos Termos e condições gerais. Caso não o faça no prazo lá definido, ser-lhe-á cobrado em contrapartida aos serviços descritos na no Termo e condições gerais, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado, sempre que e conforme previsto, como se a venda houvesse sido concretizada.

O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério do site www.digitalfashion.com.br, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de:

(i) questões relativas à idoneidade do Usuário;

(ii) legalidade das negociações realizadas;

(iii) reclamações pendentes;

(iv) ausência de valores na conta do site www.digitalfashion.com.br para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o Usuário vendedor; e/ou

(v) excesso de reclamações.

Tributos: o site www.digitalfashion.com.br não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

08 – Práticas vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos:

  1. a) manipular os preços dos produtos anunciados;
  2. b) interferir nas negociações entre outros Usuários;
  3. c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas dos Sites, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item;
  4. d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do site digitalfashion.com.br, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado, salvo o estipulado especificamente para as categorias;
  5. e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do site digitalfashion.com.br e pela legislação;
  6. f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários;
  7. g) adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento pelo site digitalfashion.com.br.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do site www.digitalfashion.com.br, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, ao site www.digitalfashion.com.br ou terceiros.

09 – Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site www.digitalfashion.com.br, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 – Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o site www.digitalfashion.com.br poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

  1. a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do site digitalfashion.com.br;
  2. b) se descumprir com seus deveres de Usuário;
  3. c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  4. d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
  5. e) se o site digitalfashion.com.br entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio site www.digitalfashion.com.br ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.

O site www.digitalfashion.com.br reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

11 – Responsabilidades

O site www.digitalfashion.com.br se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.digitalfashion.com.br, desde que o site www.digitalfashion.com.br tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

O site www.digitalfashion.com.br não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

O site www.digitalfashion.com.br não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários no site www.digitalfashion.com.br, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos, salvo mediante a contratação dos serviços do site www.digitalfashion.com.br ou na prestação dos serviços anunciados pelos Usuários no Site.

O site www.digitalfashion.com.br não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O site www.digitalfashion.com.br não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O site www.digitalfashion.com.br não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo o site www.digitalfashion.com.br como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o site www.digitalfashion.com.br será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.

O site www.digitalfashion.com.br recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o site www.digitalfashion.com.br e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado nos termos do contrato. Os  Usuários têm um prazo de 90 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site do site www.digitalfashion.com.br.

Uma vez que o Usuário vendedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, O Usuário vendedor declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

12 – Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre site www.digitalfashion.com.br e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o site www.digitalfashion.com.br não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O site www.digitalfashion.com.br não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.

O site www.digitalfashion.com.br não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13 – Falhas no sistema

O site www.digitalfashion.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O site www.digitalfashion.com.br também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14 – Tarifas e faturamento

O cadastro no site www.digitalfashion.com.br é gratuito.Todavia, será cobrada uma Tarifa de Venda que somente será paga ao site www.digitalfashion.com.br quando a negociação se concretizar. Para os anúncios inseridos nas categorias Carros, Motos e Outros, Imóveis e Serviços somente será cobrada uma Tarifa de Anúncio.  

O usuário concorda em pagar ao site www.digitalfashion.com.br os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo site www.digitalfashion.com.br em que haja uma tarifa estabelecida. O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado nos termos do contrato ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15 – Sistema de reputação

O Usuário conta com um sistema para qualificar a sua contraparte, de acordo com as negociações entre eles realizadas. O sistema de reputação é atualizado periodicamente, de acordo com as qualificações inseridas pelos Usuários. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do Usuário na plataforma do site www.digitalfashion.com.br, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.

Os usuários compradores e os usuários vendedores devem inserir uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando um comentário que fundamente e/ou justifique o tipo de qualificação inserida (positiva, neutra ou negativa), assumindo responsabilidade integral pelo que ali escreverem. O site www.digitalfashion.com.br não verifica a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e não se responsabiliza pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso www.digitalfashion.com.br ou por qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. O www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, o site www.digitalfashion.com.br poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um Usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

 

Sistema de reputação do site www.digitalfashion.com.br

 

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do site www.digitalfashion.com.br. Mediante a aceitação dos Termos e Condições Gerais no momento do cadastro no site, o usuário aceita as políticas aqui contidas.

O site www.digitalfashion.com.br possui um sistema de reputação de usuários alimentado pelos outros usuários, fácil de usar e de consultar. Este sistema é atualizado periodicamente conforme os usuários efetuam transações no site.

O sistema de reputação reflete a trajetória dos usuários, permitindo diferenciar o comportamento de cada um como vendedor, como comprador e como usuário dos serviços do site www.digitalfashion.com.br. O sistema se baseia nos dados relacionados a suas atividades no site e no que foi informado, por comentários e réplicas por outros membros da comunidade. A responsabilidade pelo conteúdo e teor desses comentários e réplicas é exclusiva dos autores das mesmas.

Em cada um dos anúncios do site é possível conhecer a reputação dos vendedores por um indicador visual (adiante chamado de termômetro). Para conhecer sua reputação como comprador, basta verificar a página de perfil do usuário, e ali será possível visualizar as qualificações e os comentários recebidos dos vendedores da comunidade que negociaram com ele.

O site www.digitalfashion.com.br não manipula nem intervém no processo de qualificações. Apenas consolida o que foi informado pelos membros da comunidade com quem o usuário tenha negociado sem qualquer atividade de edição. O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de aplicar sanções que impactam negativamente na reputação do usuário caso não sejam respeitados os Termos e Condições Gerais e as demais políticas do site.

O site www.digitalfashion.com.br não verifica a veracidade ou exatidão dos comentários feitos por seus usuários e não se responsabiliza pelas informações expressadas no site ou por outros meios, incluindo correio eletrônico.

Tanto aqueles usuários que atuaram como compradores de produtos como os vendedores deverão atribuir uma qualificação à negociação, informando sobre a concretização ou não da operação. Também poderão adicionar um comentário se assim o desejarem.

As opiniões e comentários expressos no sistema de reputação de usuários devem corresponder exclusivamente à transação pela qual se está qualificando.

O sistema de reputação de usuários no site www.digitalfashion.com.br está sujeito às regras aqui descritas para que as conheça a fundo, de forma que o sistema atinja sua finalidade.

Reputação como comprador

A reputação de um usuário como comprador se estabelece calculando os pontos recebidos ao longo da trajetória do usuário no site www.digitalfashion.com.br.

Ao finalizar uma transação, cada usuário qualifica a sua contraparte e pode fazê-lo de três formas diferentes:

  • Qualificação Positiva: Soma 1 ponto.
  • Qualificação Neutra: Não soma nem subtrai pontos.
  • Qualificação Negativa: Subtrai 1 ponto.

Reputação como vendedor

A reputação dos vendedores é representada por um termômetro.

A reputação é determinada automaticamente e consolida dados objetivos, como: as negociações concretizadas no site; a frequência com que o usuário vende no site; as qualificações recebidas de outros membros da comunidade e o volume em dinheiro das vendas concretizadas.

 

A reputação como vendedor é o lugar que você ocupa dentro de um ranking, o qual representamos com um termômetro que está visível em todos os seus anúncios.

 

O que é considerado quanto a sua reputação:

 

Basicamente, se contam as negociações e se pergunta aos compradores como foi a experiência de compra e eles recomendam ou não. São mensurados:

  • O valor em dinheiro de todas as suas vendas.
  • As vendas que você qualificou como concretizadas.
  • As qualificações positivas que você recebeu.
  • As qualificações contraditórias.

Com qual frequência as negociações serão consideradas?

O site www.digitalfashion.com.br exibirá a classificação dos vendedores sempre que houver vendas suficientes para avaliar a reputação e atualizará a cada negociação que for concretizada no site. As alterações na reputação serão atualizadas.

Restrições do Sistema

É proibido realizar comentários e expressar opiniões de caráter privado ou pessoal, que não tenham relação com a negociação sobre a qual está sendo feita a qualificação.

O site www.digitalfashion.com.br poderá restringir e/ou proibir a contratação de qualquer de seus serviços por usuários cuja reputação seja inferior aos níveis mínimos, estabelecidos pelo site www.digitalfashion.com.br a seu exclusivo critério.

Auto-qualificação

É terminantemente proibido que o Usuário qualifique a si mesmo ou interfira de qualquer maneira em sua qualificação.

Ou seja, ele não deve induzir outros a efetuarem qualificações fictícias ou simuladas.

Qualificações provenientes de usuários que tenham qualquer vínculo de parentesco ou que residam no mesmo endereço deste, serão removidas, sem que o site www.digitalfashion.com.br precise justificar a medida. Adicionalmente os cadastros de ambos os usuários poderão ser suspensos.

Usuários suspensos

Se o usuário estiver suspenso no site www.digitalfashion.com.br, temporário ou definitivamente, não poderá fazer qualificações.

Qualificações a cada negociação

O sistema somente permite uma qualificação a cada negociação encerrada.

As qualificações permanecem ocultas até que ambas as partes qualifiquem ou tenha passado relativo prazo no período mensal desde a data da compra.

Durante esse período em que a qualificação permanece oculta, os pontos resultantes dessa qualificação não se somam ao restante do histórico de negociações.

Se um usuário possui mais de 10% de qualificações negativas ocultas e recebe novas qualificações negativas, todas as qualificações ocultas serão ativadas mesmo que o prazo de qualificação não tenha terminado ou ainda que sua contraparte não tenha qualificado.

Estornos

O site www.digitalfashion.com.br somente estornará automaticamente uma comissão de venda nos casos em que o vendedor qualificou a contra parte. Os usuários têm um relativo prazo no período mensal, contados a partir da data de finalização da negociação no site, para contar sua experiência. Depois desse período, o site www.digitalfashion.com.br não realizará nenhum estorno das comissões por venda.

Para obter mais informações sobre Estornos, clique em Estornos de comissões por vendas.

Prazos para qualificar

O usuário do site www.digitalfashion.com.br tem um relativo prazo no período mensal a partir da data da compra, para qualificar quem negociou. Após este prazo, o usuário só poderá qualificar a sua contraparte como neutro ou positivo.

Responsabilidade pelas qualificações

O usuário reconhece e aceita ser de sua inteira responsabilidade os comentários realizados no sistema de qualificações de usuários do site www.digitalfashion.com.br. Por isso aconselha-se que o usuário seja muito cauteloso, honesto e sincero em suas opiniões, pois poderá responder por eventuais ações legais de um usuário que se sentir lesado. O site www.digitalfashion.com.br em momento nenhum será responsável por opiniões ou comentários expressados pelos Usuários no site ou por qualquer outro meio.

Exclusão das qualificações

As qualificações são o detalhe de como resultou uma negociação e orientam os usuários da comunidade.

No entanto, excluiremos qualificações e réplicas apenas quando:

  • Haja a solicitação de uma autoridade competente (judicial, policial ou administrativa).
  • Incluam dados pessoais ou de contato.
  • Façam referência a um produto diferente do ofertado.
  • Sejam contraditórias e incoerentes.
  • Incluam ofensas.
  • Tenham uma intenção claramente vingativa.
  • O usuário está suspenso e o qualificou nos últimos 90 dias.
  • O comentário não está relacionado com a negociação ou há apenas símbolos.
  • O comprador qualificou negativo devido a negociação não ter sido concretizada porque o site www.digitalfashion.com.br não aprovou o pagamento.
  • O usuário qualificou negativo, mas é o responsável pelo cancelamento da negociação.
  • O comprador qualificou negativo porque houve atraso ou extravio de produto enviado por site www.digitalfashion.com.br.

Responsabilidade do site www.digitalfashion.com.br

O site www.digitalfashion.com.br não é responsável por verificar a veracidade ou exatidão das qualificações ou réplicas e não se responsabiliza pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. O site www.digitalfashion.com.br tem o direito de excluir os Usuários que recebam comentários negativos provenientes de fontes distintas.

 

16 – Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão “digital fashion” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do site www.digitalfashion.com.br assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade do site www.digitalfashion.com.br e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do site www.digitalfashion.com.br.

O site www.digitalfashion.com.br pode manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo site www.digitalfashion.com.br. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual o site www.digitalfashion.com.br não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do site www.digitalfashion.com.br para com esses sites e seus conteúdos.

O Usuário declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no site www.digitalfashion.com.br, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.

O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o site www.digitalfashion.com.br seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.

Se o site www.digitalfashion.com.br receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), o site www.digitalfashion.com.br poderá remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.

 

17 – Indenização

 

O usuário indenizará o site www.digitalfashion.com.br, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do site www.digitalfashion.com.br, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

18 – Anexos

São parte integrante e inseparável destes Termos e condições gerais de uso os seguintes documentos e/ou seções do site www.digitalfashion.com.br incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos pelos Sites. Tais documentos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:

  • Programa de Proteção de Propriedade Intelectual
  • Termos e condições de adesão ao Programa de Proteção à Propriedade Intelectual
  • Produtos Proibidos
  • Produtos que violam direitos de propriedade intelectual
  • Políticas para Cadastramento de Produtos

Políticas para Cadastramento de Produtos

Este documento é parte integrante dos Termos e condições gerais do site www.digitalfashion.com.br. Mediante a aceitação dos Termos e condições gerais no momento do cadastro, o usuário aceita as políticas aqui contidas.

Destacam-se nestes documentos Produtos Proibidos e Políticas para Cadastramento de Produtos algumas das regras estabelecidas para o cadastramento de anúncios no site www.digitalfashion.com.br.

Produtos proibidos

Produtos e serviços cujo oferecimento, anúncio ou solicitação de compra e/ou venda estão proibidos por alguma lei vigente, decisão judicial ou por políticas internas do site www.digitalfashion.com.br.

Os usuários vendedores são exclusivamente responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos que anunciam no site www.digitalfashion.com.br. O site www.digitalfashion.com.br não assume responsabilidade alguma pela existência de produtos ou serviços que infrinjam as suas políticas, qualquer lei ou decisão judicial vigente.

O site www.digitalfashion.com.br poderá finalizar os anúncios que não cumprem com as políticas aqui mencionadas. Por isso, recomendamos revisar esta lista antes de anunciar seus produtos e/ou serviços. Mediante a aceitação dos Termos e condições gerais no momento do cadastro, o usuário aceita todos os anexos e políticas aqui contidas.

As políticas são aplicadas aos anúncios cadastrados em todos os tipos de negociação.

As tarifas associadas aos produtos inabilitados por infração às políticas e regras aqui expressas poderão ser estornadas.

 

Não são permitidos anúncios com fins diferentes ao de venda de um produto.

 

Os anúncios que incluam comparações com outros usuários serão finalizados. Considerar-se-ão comparações informações sobre preços, pseudônimos, qualidade dos produtos e tipos de produtos, etc.

Descrição do anúncio

Os anúncios podem ser compostos por gráficos, textos, descrições e fotos do produto oferecido desde que não violem nenhuma regra dos Termos e condições gerais e corresponda ao produto anunciado. O produto oferecido pelo usuário vendedor deve ser descrito corretamente de acordo com o seu estado de conservação, se é novo ou usado, tamanho, marca, modelo, cor, material e outras características que sejam relevantes.

Toda palavra utilizada nas descrições e títulos deve estar relacionada de forma específica com o produto oferecido. É proibida a utilização de palavras que não tenham relação com o produto a fim de manipular o sistema de busca do site www.digitalfashion.com.br e/ou gerar tráfego no anúncio.

No caso da inclusão de novas fotografias, as mesmas devem corresponder especificamente ao produto anunciado.

Fica proibido o uso de códigos nas descrições que realizem as seguintes funções:

    • Incluir ou ler cookies no site www.digitalfashion.com.br;
    • Levar os usuários a outras páginas fora do site www.digitalfashion.com.br;
    • Abrir janelas adicionais;
    • Solicitar ou conseguir informações de outros usuários.

Links no anúncio

  Não permitido:

  • Links para sites destinados ao comércio ou troca de bens e serviços fora do site www.digitalfashion.com.br;.
  • Links para comunidades virtuais que possam prover vias de contato entre as partes.
  • Links para páginas de internet que oferecem mercadoria não permitida no site www.digitalfashion.com.br; ou por alguma lei vigente.
  • Links para sites que possam infringir as leis de propriedade intelectual.
  • Links para sites que concorram de qualquer forma com as atividades ou serviços do site www.digitalfashion.com.br;.

  Permitido:

  • Links com informação adicional sobre as nossas políticas e entrega do produto oferecido.
  • Links para fotos do produto no site www.digitalfashion.com.br;

 

O site www.digitalfashion.com.br finalizará aqueles anúncios que não respeitem nossas Políticas para Cadastramento de Anúncios ou qualquer lei vigente. Isto poderá levar a inabilitação do seu cadastro.

Evasão Fiscal

O site www.digitalfashion.com.br; apenas põe à disposição dos usuários um espaço virtual que lhes permite comunicar-se mediante a Internet para encontrar uma forma de vender ou comprar produtos e/ou serviços, e, além disso, não tem participação alguma no processo de negociação e conclusão do contrato definitivo entre as partes. Por isso, são as partes responsáveis por cumprir com as obrigações fiscais e tributárias impostas pela lei.

Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. O site www.digitalfashion.com.br; poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação.

Os anúncios que demonstrem intenção de sonegar ou elidir tributos de alguma forma serão encerrados.

 

Dados de contato e pessoais

  Não permitido:

 

Não é permitido incluir no seu anúncio dados pessoais de nenhum tipo, tais como:

    • Números de identificação pessoal como por exemplo: número do documento, cédula de identidade etc.
    • Números de telefone, ID de rádio, número de Pin, códigos QR ou qualquer outro tipo de código de identificação.
    • Endereços de e-mail, usuários de serviços de mensagem ou de redes sociais.
    • Links para categorias onde se permitam os dados de contato como Imóveis, Serviços e Carros, Motos e Outros.
    • Dados bancários como número da conta, número do cartão etc.
    • Endereços exatos e pontos de encontro.
    • Indicar onde podem ser encontrados os dados de contato.
    • Solicitar e/ou aceitar dados pessoais ou de contato.
    • Mapas com marcadores que apontam as localizações exatas.

  Permitido:

  • Códigos QR de empresas de correio para rastrear envios.
  • Números de transferências bancárias.
  • Meios de transporte que permitem localizar o comércio do vendedor.
  • Zona geográfica na qual se encontra o vendedor.
  • Horário de atendimento do local.
  • Mapas ou planos que mostrem distâncias maiores de três quadras em torno de um ponto geográfico.

 

 Lembre-se que finalizaremos aqueles anúncios que não respeitem nossas Políticas para Cadastramento de Anúncios ou qualquer lei vigente. Isto poderá levar a inabilitação do seu cadastro.

Infrações relacionadas ao preço

Não permitido:

  • Oferecer um produto de forma gratuita ou a um valor simbólico ou preço significativamente menor ao valor de mercado.
  • Oferecer um produto a um preço superior ao expresso na sessão “preço” do anúncio, indicando um valor mais alto na descrição ou nas respostas.
  • Indicar na seção de preço que o valor anunciado é por unidade, quando na verdade você exige a compra de uma quantidade previamente estipulada. (Ex.: Anunciar o preço unitário por R$ 5, mas exigir a compra de mais de 1 unidade.)

Permitido:

  • Em vendas por lotes ou por atacado, pode anunciar o preço de uma parte do valor real de venda.
  • Anunciar o serviço de montagens a qualquer preço.

Linguagem vulgar

Não será permitido o uso de linguagem vulgar ou depreciativa. Isto inclui também a linguagem de natureza racista, discriminatória, sexual ou obscena. A proibição aqui referida estende-se aos anúncios, perguntas e/ou respostas. Alguns produtos anunciados no site www.digitalfashion.com.br podem conter palavras irreverentes sem que isso represente incurso na proibição aqui enunciada.

Ofertas com opção múltipla

Os anúncios com opção múltipla são aqueles em que o vendedor enumera uma série de produtos com preços diferentes (independentemente de estarem anunciados ou não), para que os compradores escolham qual desejam comprar. Esse tipo de anúncio é proibido e será cancelado, com a exceção (a critério exclusivo do site www.digitalfashion.com.br) dos casos em que:

  • Os produtos enumerados estejam todos anunciados no site www.digitalfashion.com.br e linkados entre si.
  • Os produtos enumerados tenham o mesmo preço e a quantidade disponível seja igual ou maior que a quantidade ofertada no anúncio.

Cadastro do anúncio na categoria adequada

O usuário deverá anunciar somente aquilo que realmente deseja vender e colocá-lo na categoria e subcategoria correspondentes, de acordo com o tipo de produto.

Exemplos:

  • Os produtos pertencentes à categoria ‘Infantil’ que forem cadastrados incorretamente em outra categoria como por exemplo  ‘Infantil’ serão removidos.
  • O anúncio de qualquer tipo de serviço deve ser cadastrado exclusivamente na categoria ‘Serviços’. Produtos anunciados em outras categorias serão removidos.
  • Sucatas de carros, motos e outros veículos que não estiverem anunciados na categoria ‘Sucatas’ serão removidos.

Esta política não se limita aos exemplos acima, abrangendo todos os produtos anunciados em todas as categorias do site.

 

Anúncios que não são permitidos

Não será permitido, os anúncios que contenham imagens (que a critério do site www.digitalfashion.com.br sejam) provocativas ou sensuais, ou que possam ser consideradas contrárias à moral ou aos bons costumes. Da mesma forma, não será permitida a promoção de produtos que correspondam a: manuais, dietas, complexos vitamínicos ou programas alimentícios, de crescimento ou que sejam relacionados ao esoterismo e produtos cadastrados na categoria Adultos. Sem prejuízo disso, o site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de suspender qualquer anúncio ou imagem que considere que haja alguma infração às regras estabelecidas, à lei ou que considere inapropriada por alguma razão a seu critério.

As infrações destas normas poderão resultar no bloqueio ou mesmo na inabilitação do cadastro do usuário ou na adoção de qualquer uma das medidas previstas nos Termos e Condições do site, assim como as demais políticas.

Fotos na Página Principal

As fotos ou imagens que aparecem no site www.digitalfashion.com.br devem:

  • Corresponder exatamente ao produto que é oferecido no anúncio.
  • Mostrar só um produto.
  • Ter suficiente resolução.
  • Possuir fundo de cor que destaque o produto.
  • Cumprir com qualquer outra disposição prevista nos Termos e Condições do site, assim como qualquer outra de suas políticas de uso.

As fotos ou imagens não devem:

  • Ser meramente ilustrativas, de modo que possam induzir ao erro ou confundir o comprador em potencial daquela oferta.
  • Ter logomarcas, logotipos ou qualquer símbolo do vendedor, textos ou similares. Mostrar dados pessoais ou de contato.

O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de finalizar, suspender ou inabilitar os anúncios com imagens veiculadas na página principal que violem estas normas. As infrações destas normas poderão resultar no bloqueio ou mesmo na inabilitação do cadastro do usuário ou na adoção de qualquer uma das medidas previstas nos Termos e Condições do site, assim como as demais políticas.

 

Meios de pagamento

  No site www.digitalfashion.com.br somente permitimos:

  • Usar os meios de pagamento disponíveis na página de anúncio do produto. Qualquer outro será considerado como não permitido.

 

 Lembre-se que finalizaremos aqueles anúncios que não respeitem nossas Políticas para Cadastramento de Anúncios ou qualquer lei vigente. Isto poderá levar a inabilitação do seu cadastro.

 

Informação pessoal nas categoria especiais

Não é permitida a inclusão do telefone do vendedor no anúncio.

O Vendedor somente poderá ingressar os seus dados de identificação como telefone, endereço, etc referidos dentro do campo específico no momento de anunciar o produto. Além disso, em nenhum caso o usuário poderá incluí-lo na descrição ou no título de seu anúncio nem em outro lugar fora do campo específico.

O Vendedor também não poderá incluir nenhum outro dado pessoal dentro ou fora do campo específico de telefone.

O site www.digitalfashion.com.br não será responsável pelo uso que o vendedor, o comprador, qualquer usuário ou outra pessoa possam fazer com a informação anunciada.

 

Técnicas para evitar a estrutura de tarifas

Está proibido o uso de qualquer mecanismo destinado a evitar ou diminuir as tarifas fixadas pelo site www.digitalfashion.com.br para as vendas.

 

Estes são exemplos práticos do que não permitimos:

  • Oferecer na descição ou nas perguntas e respostas a concretização de uma transação sem realizar a oferta por meio do site www.digitalfashion.com.br.
  • Vender por meio de catálogos, listas ou manuais, mediante os quais o vendedor obtenha os dados do comprador, salvo aqueles em que o site www.digitalfashion.com.br expressamente autorize.
  • Indicar na sessão de preço que o valor anunciado é por unidade quando a venda mínima é por uma quantidade maior.
  • Anunciar um produto para receber ofertas de forma intencional para outro anúncio de preço superior, o qual também é oferecido pelo mesmo vendedor.
  • Anunciar produtos para serem trocados ou oferecer trocas mediante qualquer outro meio.
  • Dar a entender expressa ou implicitamente na descrição ou no título de um produto anunciado que o usuário tem um produto na lista ou oferecido.

Aqueles vendedores que não cumprirem com as nossas Políticas de anúncio receberão sanções e poderão ser suspendidos para vender no site www.digitalfashion.com.br.

Anúncios encerrados antes do prazo

Como referido nos documentos Produtos Proibidos e Políticas para Cadastramento de Produtos, alguns anúncios podem ser encerrados pelo site www.digitalfashion.com.br antes do prazo definido pelo usuário anunciante.

Caso o anúncio tenha sido encerrado antes do prazo estipulado, pode ser porque ele violou alguma regra, como:

  • Produto proibido por lei.
  • Produto proibido pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas do site www.digitalfashion.com.br.
  • Produto identificado como infrator dos direitos de Propriedade Intelectual de um terceiro.

O site www.digitalfashion.com.br recebe diariamente notificações de usuários e terceiros, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual. Ao receber as notificações acima, site www.digitalfashion.com.br adota a seguinte postura:

  • Se o produto é proibido pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas do site www.digitalfashion.com.br o anúncio é finalizado;
  • Quando o produto é identificado como infrator aos direitos de propriedade intelectual de um terceiro o anúncio é finalizado.

 

Se o produto for notificado por um membro do Programa de Proteção de Propriedade Intelectual, será realizada uma análise dos motivos invocados pelo notificante; havendo verossimilhança no pedido, o anúncio será finalizado.

 

Frete Grátis

Ao anunciar um produto no site www.digitalfashion.com.br o vendedor deve informar que o envio terá “Frete Custeado  para todo o Brasil”. Neste caso, o vendedor concorda em disponibilizar a todos os seus compradores, independentemente de sua localização no território nacional e da quantidade de produtos comprados.

 

O descumprimento dessa política poderá ocasionar a finalização do anúncio, a suspensão temporária e até permanente da conta do vendedor.

Apropriação de imagem ou de descrição

Está proibida a utilização de imagens ou descrições de outros usuários do site www.digitalfashion.com.br sem sua autorização. Assim, aconselhamos o usuário que pretende anunciar, a descrever seu produto com suas próprias palavras, fotografias, etc.

Estes são alguns exemplos de práticas não permitidas no site www.digitalfashion.com.br.

  • Copiar, total ou parcialmente, descrição feita por outro usuário vendedor do mesmo produto, sem autorização expressa deste.
  • Copiar a imagem de um anúncio de outro usuário e colocá-la, sem sua permissão, em um anúncio seu.

Os anúncios que violem as normas sobre apropriação de imagens e anúncios poderão ser eliminados antes do término.

Infrações relacionadas à quantidade

Não permitimos que o vendedor indique na descrição ou nas respostas que tem uma quantidade de produtos maior do que a anunciada.

Tarifas e faturamento

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do site www.digitalfashion.com.br. Mediante sua aceitação no momento do cadastro, o usuário declara aceitar as políticas aqui contidas.

O cadastro no site www.digitalfashion.com.br é gratuito.Todavia, será cobrada uma Tarifa de Venda que somente será paga ao site www.digitalfashion.com.br quando a negociação se concretizar.

O Usuário concorda em pagar ao site www.digitalfashion.com.br os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo site www.digitalfashion.com.br em que haja uma tarifa estabelecida.

 O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, conforme cláusula 4 dos Termos e Condições Gerais de uso do site www.digitalfashion.com.br, como também tem direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

 

Termos

Os custos associados para anunciar e vender dependem e variam segundo a categoria e o Tipo de Anúncio escolhido pelo vendedor.

A) Tarifa de Anúncio

Anunciar um produto no site www.digitalfashion.com.br é grátis.

 

Dependendo do tipo de anúncio contratado, o Usuário deve pagar uma tarifa, conforme abaixo.

  • Considera-se, para fins deste contrato, que produto pode ser uma unidade ou um conjunto (várias unidades que por qualquer motivo não serão vendidas separadamente).
  • Em todos os casos, os máximos e mínimos dependerão da categoria em que o produto for anunciado e do Tipo de Anúncio escolhido pelo vendedor. (ver abaixo o detalhe dos custos por Tipo de Anúncio).
  • Os usuários aceitam que o site www.digitalfashion.com.br determinará cada um desses níveis de forma incontestável para cada um dos anúncios, de acordo com parâmetros como Tipos de Anúncios, disponibilidade, quantidade de anúncios na categoria etc.
  • Para os produtos anunciados na modalidade Arremate, a Tarifa de Anúncio será calculada sobre o preço inicial de cada produto.

 

B) Tarifa de venda

A tarifa de venda será cobrada quando a negociação for efetivamente concretizada conforme abaixo. Em qualquer caso, a tarifa de venda será calculada sobre:

  1. a) o valor do produto inserido pelo usuário no anúncio e não pelo valor efetivo da venda; e
  2. b) a quantidade de produtos (unidades ou conjuntos) vendidos.

Em caso de anúncio de várias unidades de um produto, a tarifa de venda será cobrada sobre o valor total anunciado do conjunto, ainda que a venda seja de parte deste (unidades que o compõem).

 

Esta Tarifa tem as seguintes características:

  • Somente será cobrada do vendedor.
  • Será cobrada sobre o valor anunciado e não sobre o valor de venda efetivada.
  • Será calculada por unidade do produto vendido.
  • Também será cobrada quando o vendedor não fizer a qualificação no prazo estipulado.
  • As tarifas de venda podem ser consultadas nas abaixo.
  • Para os anúncios cuja duração é ilimitada, a tarifa de venda que se aplica é a vigente no momento em que a oferta é recebida.

 

C) Detalhes dos custos por Tipo de Anúncio

A seguir estão detalhados os custos de utilização dos serviços do site www.digitalfashion.com.br mencionados anteriormente, segundo o Tipo de Anúncio escolhido pelo vendedor.

O Usuário aceita que a exposição de seu anúncio na Página Principal do site www.digitalfashion.com.br ou na Página Principal de Categoria está sujeita à disponibilidade. Em nenhum caso o site www.digitalfashion.com.br poderá assegurar a data, horário e quantidade de vezes que serão exibidos os anúncios que contratarem tipos de anúncio com algumas destas opções.

Todos os tipos de anúncio incluem:

  • Foto
  • Vídeo quando possível

 

Custos para anunciar Produtos e Outros

Tarifa por Venda será de:

Anúncios para Pessoas Físicas

Os anúncios para pessoas físicas permitem anunciar até 15 (quinze) peças e duram de 60 (sessenta) dias a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Durante esse período, ative, finalize e recadastre todos os anúncios que quiser, sempre sem superar a quantidade máxima de anúncios ativos permitidos do pacote contratado.

O preço para pessoas físicas, mediante cadastro prévio e constatado e aprovado pelo site www.digitalfashion.com.br , será o determinado abaixo:

  Simples Médio Completo
Duração 60 dias 120 dias 365 dias
Tarifa de anúncio Grátis Grátis Grátis
Tarifa por venda 5% por venda 10% por venda 15% por venda

Finalizando o prazo de duração do anúncio, você pode recadastrá-lo todas as vezes que quiser até vender.

Anúncios para Lojistas

Os anúncios aos lojistas permitem anunciar de 15 até 300 peças e duram de 60 dias a 365 dias.

Durante esse período, ative, finalize e recadastre todos os anúncios que quiser, sempre sem superar a quantidade máxima de anúncios ativos permitidos do pacote contratado.

O preço para lojistas, mediante cadastro prévio e constatado e aprovado pelo site www.digitalfashion.com.br , será o determinado abaixo:

Tipo de Anúncio Tarifa de Anúncio (fixo) Duração
Completo R$ 199,00 Ilimitada (venda/aluguel)* 365 dias (temporada)
Médio R$ 99,00 Ilimitada (venda/aluguel)* 120 dias (temporada)
Simples R$ 49,00 Ilimitada (venda/aluguel)* 60 dias (temporada)

Finalizando o prazo de duração do anúncio, você pode recadastrá-lo todas as vezes que quiser até vender.

Todos os tipos de anúncio incluem:

  • Foto(s)
  • Vídeo(s) quando possível

Ao escolher um anúncio pago (Simples, Médio ou Completo) pode se recadastrar quantas vezes quiser.

 

D) Estorno de Tarifas:

O site www.digitalfashion.com.br só estornará a tarifa de venda de um produto quando o vendedor qualificar a negociação como não concretizada.

Depois do término do processo de qualificação da negociação, o site www.digitalfashion.com.br decidirá se irá estornar as tarifas geradas referentes ao anúncio.

Uma vez que a negociação se enquadre nos requisitos de estorno automático, o site www.digitalfashion.com.br poderá estornar a Tarifa de Anúncio se um único usuário ofertar todos os itens do mesmo anúncio e não cumprir com o compromisso de compra gerado entre as partes.

Caso não ocorra automaticamente, mas entenda que tem direito ao estorno, o vendedor tem um prazo de 90 (noventa) dias a partir da data da oferta para solicitá-lo.

 

Tarifa por excesso de estornos:

 

O site www.digitalfashion.com.br poderá cobrar de seus usuários uma tarifa por excesso de estornos.

Ficarão excluídos do cálculo para gerar a tarifa, os estornos concedidos por negociações de compradores que ofertaram, por erro, várias vezes um mesmo anúncio e/ou quando uma ou várias compras foram realizadas por usuários com comportamento irregular.

A tarifa será gerada quando o valor total dos estornos concedidos ao usuário for maior que 20% do total dos valores faturados e devidos ao site www.digitalfashion.com.br, a título de tarifa de venda, nos últimos 60 (sessenta) dias. O valor da tarifa poderá ser equivalente a até 80% dos estornos concedidos.

A falta de pagamento da tarifa poderá impossibilitar a realização de novos anúncios na plataforma site www.digitalfashion.com.br.

 

Procedimento

Periodos do faturamento

  • As Tarifas geradas pelo Usuário serão faturadas pelo site www.digitalfashion.com.br e encaminhadas ao Usuário por e-mail, com a informação dos respectivos vencimentos e valores de cada fatura.
  • O e-mail de aviso de faturamento representa suficiente notificação da dívida.
  • Os usuários deverão qualificar a outra parte no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a data de oferta de compra, informando se foi concluída com êxito ou não.
  • Caso a fatura contenha cobranças que o Usuário entenda incorretas, após qualificar a negociação deverá registrar uma contestação à cobrança.
  • Todas as informações sobre a conta, última fatura, comissões a faturar, estão disponíveis para consulta, também terá acesso aos valores estornados, notas de crédito e pagamentos realizados.
  • O site www.digitalfashion.com.br informa os saldos em aberto por e-mail automático, após a conclusão da venda.
  • A inabilitação do cadastro do usuário, a seu pedido ou por iniciativa do site www.digitalfashion.com.br não invalida as faturas em aberto.

 

Políticas de Cobrança

Vencimento da fatura

As faturas deverão ser pagas dentro do prazo mencionado no e-mail com a Fatura Eletrônica. O valor total da fatura pode incluir débitos anteriores que estejam em atraso. Para verificar o saldo basta solicitar o acesso às seguintes seções e às respectivas informações:

  • Faturas a pagar: para verificar as faturas em aberto.
  • Tarifas não faturadas: para verificar as tarifas que ainda não foram faturadas.
  • Histórico de faturas: para consultar todas as movimentações realizadas e todos os pagamentos identificados nos últimos 120 (cento e vinte) dias.

Os valores recebidos a título de pagamento de tarifas serão aplicados contra as faturas na ordem em que elas foram emitidas, isto é, serão quitadas as faturas mais antigas primeiro.

Os valores negativos que porventura figurem em uma fatura representam um crédito que assiste ao usuário, proveniente de um pagamento antecipado ou de um estorno (cancelamento de uma cobrança) após o pagamento da fatura.

Os juros por pagamento em atraso incorrerão a partir da data de vencimento.

O site www.digitalfashion.com.br enviará um e-mail para os usuários, que ainda não tiverem quitado o pagamento no dia do vencimento da fatura. Após este prazo, os usuários que estiverem com o pagamento em atraso poderão ser inabilitados para venda, com as sansões legais, até que o pagamento seja realizado. O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de tomar as medidas legais cabíveis para receber os valores em atraso.

Estorno de tarifa de venda

O site www.digitalfashion.com.br somente estornará automaticamente as tarifas de venda (cancelando-as) quando verificada a existência das duas condições indispensáveis descritas a seguir:

  • O vendedor tentou de todas as formas concretizar a venda, mas não conseguiu por culpa do comprador e,
  • O vendedor qualificou a negociação informando o ocorrido.

Caso não ocorra automaticamente, mas entenda que tem direito ao estorno, o vendedor tem um prazo de 90 (noventa) dias a partir da data da oferta para solicitá-lo.

Lembre-se ainda que o site www.digitalfashion.com.br poderá cobrar uma tarifa administrativa de 5% (cinco por cento) do valor a ser estornado pelo processamento de estornos.

O site www.digitalfashion.com.br poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro ou que permitam algum tipo de variação. Além disso, o site www.digitalfashion.com.br também poderá remover qualquer anúncio em desacordo com as políticas e regras do site, ocasião em que não haverá estorno ou devolução de tarifas pagas ou a pagar relativas ao anúncio excluído.

 

Sistema de reputação

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do site www.digitalfashion.com.br. Mediante a aceitação dos Termos e Condições Gerais no momento do cadastro no site, o usuário aceita as políticas aqui contidas.

O site www.digitalfashion.com.br possui um sistema de reputação de usuários alimentado pelos outros usuários, fácil de usar e de consultar. Este sistema é atualizado periodicamente conforme os usuários efetuam transações no site.

O sistema de reputação reflete a trajetória dos usuários, permitindo diferenciar o comportamento de cada um como vendedor, como comprador e como usuário dos serviços do site www.digitalfashion.com.br. O sistema se baseia nos dados relacionados a suas atividades no site e no que foi informado, por comentários e réplicas por outros membros da comunidade. A responsabilidade pelo conteúdo e teor desses comentários e réplicas é exclusiva dos autores das mesmas.

Em cada um dos anúncios do site poderá ser possível conhecer a reputação dos vendedores por um indicador visual (adiante chamado de termômetro). Para conhecer sua reputação como comprador, basta solicitar o perfil do usuário, e  será possível visualizar as qualificações e os comentários recebidos dos vendedores da comunidade que negociaram com ele.

O site www.digitalfashion.com.br não manipula nem intervém no processo de qualificações. Apenas consolida o que foi informado pelos membros da comunidade com quem o usuário tenha negociado sem qualquer atividade de edição. O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de aplicar sanções que impactam negativamente na reputação do usuário caso não sejam respeitados os Termos e Condições Gerais e as demais políticas do site.

O site www.digitalfashion.com.br não verifica a veracidade ou exatidão dos comentários feitos por seus usuários e não se responsabiliza pelas informações expressadas no site ou por outros meios, incluindo correio eletrônico.

Tanto aqueles usuários que atuaram como compradores de produtos como os vendedores deverão atribuir uma qualificação à negociação, informando sobre a concretização ou não da operação. Também poderão adicionar um comentário se assim o desejarem.

As opiniões e comentários expressos no sistema de reputação de usuários devem corresponder exclusivamente à transação pela qual se está qualificando.

O sistema de reputação de usuários no site www.digitalfashion.com.br está sujeito às regras aqui descritas para que as conheça a fundo, de forma que o sistema atinja sua finalidade.

Reputação como comprador

A reputação de um usuário como comprador se estabelece calculando os pontos recebidos ao longo da trajetória do usuário no site www.digitalfashion.com.br.

Ao finalizar uma transação, cada usuário qualifica a sua contraparte e pode fazê-lo de três formas diferentes:

  • Qualificação Positiva: Soma 1 ponto.
  • Qualificação Neutra: Não soma nem subtrai pontos.
  • Qualificação Negativa: Subtrai 1 ponto.

Reputação como vendedor

A reputação dos vendedores é representada por um termômetro, que será exibido em todos os anúncios.

A reputação é determinada automaticamente e consolida dados objetivos, como:

. as negociações concretizadas no site;

. a frequência com que o usuário vende no site;

. as qualificações recebidas de outros membros da comunidade e

. o volume em dinheiro das vendas concretizadas.

 

A reputação como vendedor é o lugar que o vendedor ocupa dentro de um ranking, o qual se representa com um termômetro.

Para calcular a sua reputação, basicamente, serão contadas as suas negociações e perguntas aos seus compradores como foi a experiência de compra e se eles recomendam o comprador. Toda essa informação serve para que se possa calcular a sua reputação.

Quando o comprador alcançar as suas 10 (dez) primeiras vendas, segue abaixo o que será levado em conta para fazer o cálculo:

  • O valor em dinheiro de todas as suas vendas nos últimos 5 meses, bem-sucedidas ou não.
  • As vendas qualificadas como concretizadas.
  • As qualificações positivas que recebeu.
  • As qualificações contraditórias (o seu comprador disse que a compra foi concretizada, mas você falou que não).
  • O tipo de anúncio que escolher. As vendas realizadas com anúncios que geram tarifa de venda impactam mais na sua reputação do que as que fizer com o Anúncio Grátis.

Seguem as exceções

  • não será levado em conta na sua reputação as más qualificações que, eventualmente, possa receber caso algum problema o impeça de ir ao correio entregar o produto a tempo.
  • se identificarmos que, por algum erro, o comprador ofertou mais do que ele realmente comprou, e a sua qualificação não coincidir com a dele, a sua reputação não será afetada.
  • a sua reputação não será afetada se você não concretizar a venda porque o pagamento do comprador foi recusado. Porém, as qualificações que você receber por essas negociações serão contabilizadas.

Todos os vendedores têm um lugar no ranking e os distribuímos na classificação dessa forma:

 

Com qual frequência as negociações serão consideradas?

O site www.digitalfashion.com.br exibirá a classificação dos vendedores sempre que houver vendas suficientes para avaliar a reputação e atualizará a cada negociação que for concretizada no site. As alterações na reputação serão atualizadas na classificação dentro de 24 horas.

Ranking de vendedores. Posição na classificação.

A posição de cada vendedor na classificação será determinada por um ranking, onde a distribuição ficará da seguinte maneira:

 

Este ranking levará em consideração uma amostra de usuários que receberão ofertas em seus anúncios a preço fixo e ofertas ganhadoras em arremates durante um mês específico.

O mês do cálculo será o mês do calendário anterior. Por exemplo, para determinar o quadro de valores de julho será levado em consideração o ranking de vendedores de junho.

O site www.digitalfashion.com.br poderá modificar a posição de um vendedor na classificação como justificativa de uma sanção aplicada.

 

Restrições do Sistema

É proibido realizar comentários e expressar opiniões de caráter privado ou pessoal, que não tenham relação com a negociação sobre a qual está sendo feita a qualificação.

O site www.digitalfashion.com.br poderá restringir e/ou proibir a contratação de qualquer de seus serviços por usuários cuja reputação seja inferior aos níveis mínimos, estabelecidos pelo site www.digitalfashion.com.br a seu exclusivo critério.

Auto-qualificação

É terminantemente proibido que o Usuário qualifique a si mesmo ou interfira de qualquer maneira em sua qualificação; ou seja, ele não deve induzir outros a efetuarem qualificações fictícias ou simuladas.

Qualificações provenientes de usuários que tenham qualquer vínculo de parentesco ou que residam no mesmo endereço deste, serão removidas, sem que o site www.digitalfashion.com.br precise justificar a medida. Adicionalmente os cadastros de ambos os usuários poderão ser suspensos.

Usuários suspensos

Se o usuário estiver suspenso no site www.digitalfashion.com.br, temporário ou definitivamente, não poderá fazer qualificações.

Qualificações a cada negociação

O sistema somente permite uma qualificação a cada negociação encerrada.

Qualificações Ocultas

As qualificações permanecem ocultas até que ambas as partes qualifiquem ou tenha passado 21 dias desde a data da compra.

Durante esse período em que a qualificação permanece oculta, os pontos resultantes dessa qualificação não se somam ao restante do histórico de negociações.

Se um usuário possui mais de 10% de qualificações negativas ocultas e recebe novas qualificações negativas, todas as qualificações ocultas serão ativadas mesmo que o prazo de qualificação não tenha terminado ou ainda que sua contraparte não tenha qualificado.

Estornos

O site www.digitalfashion.com.br somente estornará automaticamente uma comissão de venda nos casos em que o vendedor qualificou a contra parte. Os usuários têm um prazo de 21 dias, contados a partir da data de finalização da negociação no site, para contar sua experiência. Depois desse período, o site www.digitalfashion.com.br não realizará nenhum estorno das comissões por venda.

Para obter mais informações sobre Estornos, clique em Estornos de comissões por vendas.

Prazos para qualificar

O prazo para qualificar o usuário com quem negociou é de 21 dias a partir da data da compra. Após este prazo, o usuário só poderá qualificar a sua contraparte como neutro ou positivo por um prazo adicional de 39 dias.

Responsabilidade pelas qualificações

O usuário reconhece e aceita ser de sua inteira responsabilidade os comentários realizados no sistema de qualificações de usuários do site www.digitalfashion.com.br. Por isso aconselha-se que o usuário seja muito cauteloso, honesto e sincero em suas opiniões, pois poderá responder por eventuais ações legais de um usuário que se sentir lesado. O site www.digitalfashion.com.br em momento nenhum será responsável por opiniões ou comentários expressados pelos Usuários no site ou por qualquer outro meio.

Exclusão das qualificações

As qualificações são o detalhe de como resultou uma negociação e orientam os usuários da comunidade.

No entanto, excluiremos qualificações e réplicas apenas quando:

  • Haja a solicitação de uma autoridade competente (judicial, policial ou administrativa).
  • Incluam dados pessoais ou de contato.
  • Façam referência a um produto diferente do ofertado.
  • Sejam contraditórias e incoerentes.
  • Incluam ofensas.
  • Tenham uma intenção claramente vingativa.
  • O usuário está suspenso e o qualificou nos últimos 90 dias.
  • O comentário não está relacionado com a negociação ou há apenas símbolos.
  • O comprador qualificou negativo devido a negociação não ter sido concretizada porque o site www.digitalfashion.com.br não aprovou o pagamento.
  • O usuário qualificou negativo, mas é o responsável pelo cancelamento da negociação.
  • O comprador qualificou negativo porque houve atraso ou extravio de produto enviado por site www.digitalfashion.com.br.

Responsabilidade do site www.digitalfashion.com.br

O site www.digitalfashion.com.br não é responsável por verificar a veracidade ou exatidão das qualificações ou réplicas e não se responsabiliza pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. O ite www.digitalfashion.com.br tem o direito de excluir os Usuários que recebam comentários negativos provenientes de fontes distintas.

Programa de Benefícios para Compradores

O site www.digitalfashion.com.br recompensa os melhores compradores do site por meio de um programa de benefícios (o Programa), que diferencia esses Usuários como compradores Gold. Para isso, o site www.digitalfashion.com.br leva em consideração certos dados objetivos, como o volume de compras com site www.digitalfashion.com.br.

O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito (a seu exclusivo critério e quando o considerar pertinente) de:

  1. Determinar o número e a quantidade de compradores Especiais.
  2. Revisar ou alterar as condições para conceder a condição de comprador Especial, assim como as regras, os benefícios e/ou os requisitos do Programa.
  3. Suspender, cancelar ou descontinuar o Programa, sem que gere obrigação ou algum direito a indenização ou ressarcimento.

Fica estabelecido que os parâmetros analisados para a concessão ou permanência dentro do Programa são dados objetivos baseados na atividade dos Usuários no site.

 

Políticas de Privacidade

Privacidade e Confidencialidade da Informação

Leia com atenção estas Políticas de privacidade antes de cadastrar-se ou mesmo navegar no site www.digitalfashion.com.br.

Estas Políticas de privacidade (doravante denominadas “Políticas de privacidade”) aplicam-se a todos os Usuários cadastrados e integram os Termos e condições gerais de uso do site www.digitalfashion.com.br.

Estas Políticas de privacidade contêm informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do site www.digitalfashion.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto.

O site www.digitalfashion.com.br toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes.

O site www.digitalfashion.com.br, pela natureza dos serviços prestados, coleta e, em alguns casos, revela informações de seus usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso aos seus Sites, para terceiros, tais como, não se limitando a, empresas integrantes de seu grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por usuários cadastrados.

 

Coleta e Armazenamento de dados pessoais

A primeira providência para utilizar os serviços do site www.digitalfashion.com.br é cadastrar-se e informar seus dados pessoais (“Informação Pessoal”) completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: apelido para operar no site www.digitalfashion.com.br, nome, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de telefone, endereço de e-mail, endereço físico etc.). O site www.digitalfashion.com.br poderá confirmar os dados pessoais informados, consultando entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e está desde já expressamente autorizado a fazê-lo.

O site www.digitalfashion.com.br coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do próprio site www.digitalfashion.com.br ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela do próprio site www.digitalfashion.com.br ou não), o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, compras ou vendas, qualificações e réplicas inseridas, mensagens nos fóruns, endereços físicos ou eletrônicos, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

O site www.digitalfashion.com.br acessa as listas de contatos dos dispositivos móveis utilizados pelos usuários para fornecer seus serviços. Essa informação somente será utilizada para localizar e marcar números de telefones celulares e/ou endereços de e-mails de potenciais usuários. Por sua vez, os usuários reconhecem que têm autorização para compartilhar tais informações com o site www.digitalfashion.com.br.

Sobre os potenciais usuários, o site www.digitalfashion.com.br não armazenará nomes, endereços, dados bancários, números de RG, CPF ou outra informação que permita identificar uma pessoa. Somente armazenará números de telefones celulares e endereços de e-mails.

O usuário, ao cadastrar-se no site www.digitalfashion.com.br, está ciente e concorda expressamente que o site www.digitalfashion.com.br poderá intermediar e armazenar as trocas de mensagens eletrônicas entre os usuários dentro da comunidade com o objetivo principal de proporcionar a segurança nas relações e comunicações da comunidade.

Todos os dados pessoais dos usuários serão armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais. O Usuário, ao cadastrar-se no site www.digitalfashion.com.br, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza esta transferência internacional de seus dados.

A qualquer momento o Usuário cadastrado no site www.digitalfashion.com.br poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipótese de manutenção previstas em lei. Para mais informações, leia “Direitos de acesso, remoção e retificação da informação pessoal” abaixo.

 

Segurança da informação

O site www.digitalfashion.com.br está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de Informação Pessoal. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção das informações pessoais, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers (“SSL”). O site www.digitalfashion.com.br considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet.

O site www.digitalfashion.com.br não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

 

O uso que fazemos da informação

Para fornecer um excelente serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, o site www.digitalfashion.com.br requer certas informações de caráter pessoal, incluindo endereço de e-mail. A coleta dessas informações nos permite oferecer aos Usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços para fazer com que suas experiências no site www.digitalfashion.com.br sejam o mais satisfatórias possível. A Informação Pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades:

  • Ajudar o comprador e o vendedor a entrarem em contato direto entre si, após o Usuário potencial comprador manifestar sua intenção de compra. Neste caso, o site www.digitalfashion.com.br  fornecerá, por e-mail, aos interessados, os dados pessoais (nome, telefones, localidade e e-mail) de sua contraparte. O site www.digitalfashion.com.br não autoriza o uso de tais informações para finalidade diversa da conclusão do negócio, tal como publicidade, promoção ou outras atividades não relacionadas ao site www.digitalfashion.com.br, salvo expressa autorização do Usuário a sua contraparte.
  • Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil.
  • Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Usuários para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços.
  • Enviar aos nossos Usuários mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções e banners, notícias sobre o site www.digitalfashion.com.br, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências.
  • Compartilhar a Informação Pessoal (incluindo endereço de e-mail) com os provedores de serviços, para aprimorar ou facilitar as operações realizadas no site www.digitalfashion.com.br, tais como, sem se limitar a serviços de: transporte, pagamento, seguro, call center, programas de fidelidade, entre outros.
  • Fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre eles: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos competentes para solucionar tais disputas.

O site www.digitalfashion.com.br empregará os melhores esforços para que se cumpram elevados padrões de segurança e privacidade dos Dados Pessoais de seus Usuários, mediante a assinatura de acordos ou convênios, os quais estabelecerão a responsabilidade de tais provedores de serviços pelo uso indevido da Informação Pessoal dos Usuários.

Em alguns casos, estes provedores de serviços recolherão informação diretamente do Usuário, que poderá receber notificação a respeito da participação de um provedor de serviços em tais atividades, ficando ao critério do Usuário decidir quais informações serão fornecidas, bem como autorizar usos adicionais pretendidos pelos provedores de serviço.

Confidencialidade da informação

Uma vez registrado no Site, o site www.digitalfashion.com.br não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal.

Não será considerada Informação Pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações:

(a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;

(b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou

(c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

Apelido de usuário

Para interagir dentro do site, os Usuários devem utilizar um apelido que os identifique. Os Usuários não terão acesso à informação pessoal de outros Usuários, salvo quando tenham realizado com eles alguma negociação através da plataforma do site www.digitalfashion.com.br, caso em que ambas as partes terão acesso aos dados uma da outra.

 

Senha pessoal

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão comprar, vender, ofertar, qualificar, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal, o que inclui pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros Usuários ou terceiros, por qualquer motivo. Se por qualquer razão um Usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la acessando, pelo menu de navegação do site, a Minha conta, depois a Configuração e, em seguida, Dados pessoais.

Uso da informação por outros Usuários

Para facilitar a interação entre todos os membros da comunidade do site www.digitalfashion.com.br, é permitido um acesso limitado a certos dados de contato dos Usuários publicados no site, tais como nome de Usuário, telefones, município e endereço de e-mail.

Os Usuários só poderão utilizar a informação pessoal de outros Usuários obtida no site para:

  • Comunicações relacionadas ao site www.digitalfashion.com.br que não constituam comunicações comerciais não solicitadas.
  • Utilizar serviços oferecidos no site www.digitalfashion.com.br (por exemplo: depósito, seguros, envio ou transporte e reclamações sobre fraude).
  • Qualquer outra finalidade a que o Usuário correspondente consinta expressamente, uma vez que tenha sido comunicado previamente sobre tal informação, conforme legalmente previsto.

Sob nenhuma circunstância se deve comunicar informação pessoal ou endereço de e-mail de outro Usuário a nenhum terceiro, sem o consentimento do site www.digitalfashion.com.br e do Usuário afetado.

 

Cookies

O Usuário e o visitante do site do site www.digitalfashion.com.br manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é Usuário do site, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada. Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou Usuário, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre o site www.digitalfashion.com.br, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços; também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do site. O site www.digitalfashion.com.br poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções. Utilizam-se adicionalmente os cookies para que o Usuário não tenha que introduzir sua senha tão frequentemente durante uma seção de navegação, também para contabilizar e corroborar os registros e a atividade do Usuário relacionados a outros acordos comerciais, sempre tendo como objetivo da instalação dos cookies o benefício do Usuário. O site www.digitalfashion.com.br não usará os cookies com fins alheios à sua operação.

A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu computador quando o Usuário assim o deseje. Para saber como retirar os cookies do sistema é necessário revisar a seção Contato do navegador. Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do site do site www.digitalfashion.com.br. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por um Usuário pode ser que exista um cookie embutido ali.

Fica esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de cookies por este site e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. O site www.digitalfashion.com.br não tem controle do uso de cookies por terceiros.

 

Web Beacons

Um Web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada single-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código em uma página da internet. Um Web beacon tem finalidades similares aos Cookies. Adicionalmente um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos Usuários de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da internet. O Usuário e o visitante do site do site www.digitalfashion.com.br manifesta conhecer e aceitar que o site www.digitalfashion.com.br  poderá usar um sistema de coleta de dados mediante a utilização de Web beacons.

 

Informação pessoal nas categorias especiais

Dentro das categorias Carros, Motos e outros e Imóveis, permite-se a inclusão do telefone do vendedor no anúncio. Na categoria Serviços, o vendedor deverá incluir no anúncio seu endereço de e-mail e seu telefone, e será optativa a publicação de seu endereço e da URL de seu site.

O vendedor só poderá inserir os dados mencionados, conforme o caso, dentro do campo específico para isso, no momento de publicar o anúncio. Em nenhuma hipótese deverá incluí-lo na descrição ou no título do anúncio, nem em nenhum outro lugar fora do campo específico.

Tampouco poderá o vendedor incluir algum outro dado pessoal dentro ou fora do campo indicado.

O site www.digitalfashion.com.br não será responsável pelo uso que o vendedor, o comprador, qualquer Usuário ou outra pessoa puderem fazer da informação publicada.

 

Ordem de autoridades competentes – Requerimentos Legais

O site www.digitalfashion.com.br coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção a fraudes e outros.

O site www.digitalfashion.com.br poderá revelar a Informação Pessoal e registros de acesso, dados de navegação etc., nos termos previstos na legislação brasileira.

O site www.digitalfashion.com.br pode comunicar aos participantes do Programa de Proteção de Propriedade Intelectual o apelido de usuário, nome completo, endereço, número de telefone, e-mail etc., de forma que, a seu critério, entenda necessária ou adequada tal divulgação em relação a investigações de fraude, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, pirataria, ou qualquer outra atividade ilegal. Este direito será exercido pelo site www.digitalfashion.com.br, nos termos previstos na legislação brasileira, independentemente de ordem judicial ou administrativa.

Além disso, o site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Usuários a outros Usuários, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a outras pessoas. Este direito será utilizado pelo site www.digitalfashion.com.br, nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, para fazer cumprir os Termos e condições gerais e demais Políticas do site.

 

Mudanças nas preferências de e-mails

Sem prejuízo de o site www.digitalfashion.com.br buscar manter seus Usuários atualizados a todo momento sobre promoções, novidades, mudanças etc., os Usuários podem selecionar os e-mails e informações promocionais que gostariam de receber do site www.digitalfashion.com.br.

Se o Usuário não quiser receber e-mails, pode alterar suas preferências, seguindo as instruções existentes nas próprias mensagens ou acessando conta no site www.digitalfashion.com.br.

 

Informação na seção de perguntas e respostas

 

O site www.digitalfashion.com.br permite aos Usuários realizarem perguntas e respostas nos anúncios. Nestas seções os Usuários podem realizar comentários sempre sujeitos às regras aplicáveis nesta Política e nos Termos e condições.

A informação pessoal inserida na seção de perguntas e respostas pode ser lida, coletada ou utilizada por qualquer pessoa.

O site www.digitalfashion.com.br não será responsável pelo uso dessa Informação Pessoal publicada pelo Usuário nestes campos do site.

 

Direitos de cancelamento e retificação de dados pessoais

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.

Uma vez cadastrado no site www.digitalfashion.com.br, o Usuário poderá revisar e atualizar as seguintes informações fornecidas durante o processo de cadastro:

  • Nome de usuário e endereço de e-mail.
  • Informações de cadastro e contato, como número de telefone e endereço físico.
  • Senha pessoal

Sem prejuízo das mudanças que efetue, o site www.digitalfashion.com.br conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes.

Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos do site www.digitalfashion.com.br os dados pessoais de Usuários que nos tenham requerido expressamente sua remoção, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e condições gerais de uso.

Os Usuários devem atualizar seus dados pessoais regularmente, com a alteração dos campos, a fim de que outros Usuários possam contatá-los quando realizarem uma negociação. Para fazer qualquer modificação na informação fornecida quanto ao cadastramento, o Usuário deve acessar o item Minha conta e selecionar a opção Configurações, em seguida, Dados pessoais.

 

Termos e condições de contratação do site www.digitalfashion.com.br Publicidade

 

Os seguintes Termos e Condições aplicam-se aos serviços de publicidade oferecidos por DIGITAL FASHION DO BRASIL  LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.499.243/0001-04, situado na Avenida Marte, 489, 1º Andar, Parte B, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, integrante do site www.digitalfashion.com.br, (doravante denominado “ site www.digitalfashion.com.br “), nas condições descritas abaixo.

Qualquer pessoa (doravante nominada “Usuário” ou no plural “Usuários”) que deseje contratar o serviço de publicidade do site www.digitalfashion.com.br Publicidade poderá fazê-lo sujeitando-se aos presentes Termos e Condições. A aceitação eletrônica dos Termos e Condições implica que o Usuário leu, compreendeu e se sujeita em total conformidade à sua aplicação. Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Contratação do site www.digitalfashion.com.br Publicidade, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo (incluindo o site www.digitalfashion.com.br), declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso de cada serviço que passam, por referência, a fazer parte integrante destes Termos e Condições.

 

Objeto:

Os serviços objeto destes Termos e Condições (doravante denominados simplesmente “Serviços”) são: (i) o oferecimento de espaços publicitários em locais determinados no Site do site www.digitalfashion.com.br, localizado na URL site www.digitalfashion.com.br, e em outros sites de propriedade do site www.digitalfashion.com.br e/ou de suas afiliadas, coligadas, controladoras ou controladas, através da inserção de links com ou sem imagens associadas, que redirecionarão o visitante que clicar no link ao Site do Usuário ou outro endereço fornecido pelo Usuário (adiante denominados “Anúncios”).
O site www.digitalfashion.com.br não é proprietário ou depositário de qualquer dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários ou igualmente é responsável por qualquer conteúdo disponibilizado no Site do Usuário ou qualquer endereço apontado pelo Usuário. O site www.digitalfashion.com.br se limita unicamente ao oferecimento dos Serviços supra mencionados.

 

Réplica da Publicidade:

O Usuário reconhece e aceita que o Serviço contratado poderá ser replicado, sem custo adicional, em diversos sites da Internet, aplicativos ou qualquer outra mídia de propriedade ou operados por terceiros com quem o site www.digitalfashion.com.br possa iniciar e/ou manter uma relação comercial (doravante, “Site Parceiro”).
Nestes casos, o Usuário declara conhecer, aceitar e autorizar que a inserção de seus anúncios implicará em ceder acesso ao Site Parceiro ao conteúdo dos Anúncios, incluindo, dentre outros dados, qualquer imagem, URL, informações de contato ou outra informação que possa ser obtida por meio de referida URL, bem como quaisquer outros dados fornecidos para veiculação de publicidade. O Usuário declara conhecer e aceitar que qualquer comunicação relativa a Anúncios hospedados nos Sites Parceiros deverá ser dirigida direta e exclusivamente para o site www.digitalfashion.com.br. O site www.digitalfashion.com.br não garante: (i) a localização, posição ou o tempo de entrega de quaisquer anúncios, ou (ii) o número, se for o caso, de impressões, publicações, conversões ou cliques em qualquer Anúncio, seja no Site Parceiro ou no site www.digitalfashion.com.br

 

Responsabilidade das partes:

O site www.digitalfashion.com.br não garante o acesso e uso contínuo e ininterrupto do Web Site, tendo em vista que este pode estar eventualmente indisponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de internet nos links ou por qualquer outra circunstância alheia ao site www.digitalfashion.com.br. O Usuário reconhece expressamente que não poderá imputar ao site www.digitalfashion.com.br qualquer responsabilidade, nem exigir nenhum tipo de ressarcimento em virtude dos prejuízos que possa sofrer como consequência das dificuldades indicadas. O site www.digitalfashion.com.br não será responsável por nenhum lucro cessante ou por qualquer dano, inclusive moral, que de qualquer forma resulte ou se relacione direta ou indiretamente com a publicidade dos Serviços. O Usuário declara que os conteúdos dos Anúncios (palavras-chave, informação, url dos mesmos, imagem, etc.) assim como dos Web sites, serviços e páginas de destino que se possam acessar a partir dos Anúncios não são ilícitos nem violam direitos de Propriedade Intelectual do site www.digitalfashion.com.br ou de qualquer das empresas integrantes do grupo site www.digitalfashion.com.br ou de terceiros, sendo todo este conteúdo de única e exclusiva responsabilidade do Usuário. O Usuário se compromete a manter indene o site www.digitalfashion.com.br e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores de toda responsabilidade relacionada a gastos e/ou perdas de qualquer tipo imputadas ao site www.digitalfashion.com.br em razão de qualquer demanda judicial, extrajudicial ou administrativa de terceiros em decorrência direta ou indireta do conteúdo dos Anúncios contratados pelos Usuários.

 

Utilização indevida do site www.digitalfashion.com.br Publicidade:

O Usuário não poderá utilizar meios manuais e/ou artificiais para alterar o número de cliques, incluindo, mas sem se limitar ao oferecimento de remuneração a terceiros para visualização dos anúncios, utilização de links trackeados em conjunto ou não com outros programas do site www.digitalfashion.com.br.

 

Funcionamento dos Anúncios:

Os links e códigos do site www.digitalfashion.com.br não poderão ser modificados pelo Usuário, nem poderão ser utilizados métodos, manuais ou automáticos, para favorecimento de impressões no site ou cliques dos Anúncios apresentados através dos Serviços.

 

Produtos Proibidos:

O Usuário declara neste ato ter lido e concordado com os Termos e Condições Gerais de Uso do site www.digitalfashion.com.br  bem como as demais políticas de utilização do Site, não podendo, de qualquer modo, violá-las em razão da utilização dos Serviços.

O Usuário não poderá utilizar os Serviços para fazer publicidade de Produtos Proibidos de acordo com Termos e Condições de Uso do site www.digitalfashion.com.br.

Serviços Semelhantes:

Para evitar práticas que possam induzir os Usuários a qualquer confusão,em obediência ao disposto no art. 195 e seguintes da Lei 9.279/96 – o Usuário não poderá exibir anúncios que divulguem serviços de concorrentes ou terceiros que prestem serviços semelhantes àqueles prestados no Site do site www.digitalfashion.com.br ou qualquer dos sites ou serviços oferecidos pelo grupo site www.digitalfashion.com.br.

Proibição de cessão ou revenda de publicidade no site www.digitalfashion.com.br Publicidade:

O Usuário não poderá revender ou ceder sob nenhuma modalidade ou título os direitos e obrigações estabelecidos nos presentes Termos e Condições, salvo autorização expressa e por escrito do site www.digitalfashion.com.br.

 

Recusa ou cancelamento da publicidade:

Além das hipóteses de violação previstas nos presentes Termos e Condições, o site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de recusar ou cancelar os Anúncios contratados pelo Usuário sem a necessidade de aviso prévio, sem que isso gere direito algum em favor do Usuário a reclamar eventuais perdas e danos, nem outro ressarcimento de qualquer tipo.

Cancelamento:

O Usuário poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio ao site www.digitalfashion.com.br, cancelar os Anúncios, devendo para tanto ingressar em sua conta no site www.digitalfashion.com.br. O cancelamento dos Anúncios realizado pelo Usuário será efetivada em um prazo máximo de 24 horas úteis.

 

Concessão de licença:

O Usuário manifesta e garante que é titular e outorga ao site www.digitalfashion.com.br todos os direitos (inclusive e sem limitação, direitos autorais, marcários, patentes, de publicidade ou outros direitos) sobre os Anúncios contratados (inclusive e sem limitação, os direitos necessários para guardar em cache, transmitir, armazenar, copiar, modificar, distribuir, reproduzir, publicar, formatar, fragmentar) relacionados a este acordo.

 

Preço:

O preço dos Anúncios no site www.digitalfashion.com.br é variável, pois dependerá de quantos Usuários e os valores máximos e número de cliques adquiridos em iguais categorias, sendo que cada Usuário determinará na oportunidade da contratação dos Serviços quais os valores máximos.

Os valores dos cliques são gerados diariamente e serão visualizados pelo Usuário em sua conta do site www.digitalfashion.com.br. Os valores gerados pela utilização dos Serviços serão faturados pelo site www.digitalfashion.com.br e deverão ser pagos pelo Usuário na mesma forma e prazo estabelecido para o débitos de sua conta no Site do site www.digitalfashion.com.br.

site www.digitalfashion.com.br se reserva ao direito de tomar as medidas judiciais cabíveis e extrajudiciais que entender pertinentes para obter o pagamento do montante devido pelo Usuário dos Serviços.

 

Tributos:

O Usuário é responsável pelo pagamento de todos os tributos, impostos e taxas incidentes sobre as atividades que realizar.

 

Legislação aplicável e Foro de eleição:

Os presentes Termos e Condições de contratação do site www.digitalfashion.com.br Publicidade são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste, as partes se submetem ao Foro da Cidade de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Termos e condições do site www.digitalfashion.com.br

Estes Termos e condições aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site www.digitalfashion.com.br, por meio de contratos celebrados com empresas de transporte e logística, denominado “site www.digitalfashion.com.br”. Antes de utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados pela ferramenta site www.digitalfashion.com.br, o usuário afirma ter lido, entendido e aceitado todas as condições estabelecidas nestes Termos e condições do site www.digitalfashion.com.br (“Termos e condições”), bem como os Termos e condições e políticas aplicáveis do site www.digitalfashion.com.br .

Por favor, em caso de dúvidas sobre estes Termos e condições e/ou a ferramenta site www.digitalfashion.com.br, não deixe de acessar o nosso Contato.

Sobre o site www.digitalfashion.com.br

O site www.digitalfashion.com.br é uma ferramenta oferecida pelo site www.digitalfashion.com.br e pelo site www.digitalfashion.com.br com o objetivo de facilitar o envio de um determinado produto anunciado no site site www.digitalfashion.com.br ou que tenha sido vendido utilizando-se dos serviços de gerenciamento de pagamento do site www.digitalfashion.com.br, por meio de serviços de logística e entrega de terceiros para os usuários que atendam aos requisitos dos Termos e condições gerais de uso do site www.digitalfashion.com.br.

Dentre outros serviços e funcionalidades disponíveis, a ferramenta site www.digitalfashion.com.br oferece aos seus usuários os serviços de cálculo do valor do frete, pagamento e geração de etiquetas, conforme mais detalhes descritos nestes Termos e condições.

Ao optar pela utilização do site www.digitalfashion.com.br, o usuário vendedor automaticamente disponibilizará em seus anúncios a opção “ site www.digitalfashion.com.br ” para frete e envio dos produtos anunciados. No site do site www.digitalfashion.com.br, os serviços disponibilizados pelo site www.digitalfashion.com.br também visam facilitar o envio daqueles produtos adquiridos fora do site site www.digitalfashion.com.br, mas que foram transacionados por meio dos serviços do site www.digitalfashion.com.br.

A utilização da ferramenta site www.digitalfashion.com.br poderá ser a qualquer tempo interrompida pelo usuário, de forma que o usuário vendedor reconhece que, em caso de desistência dos serviços, a opção de entrega e frete do site www.digitalfashion.com.br deixará de ser exibida em seus anúncios e ofertas.

Funcionamento

O usuário reconhece que a ferramenta site www.digitalfashion.com.br está disponível apenas para determinadas categorias de produtos, que serão, periodicamente, revisadas. Desta forma, novas categorias podem ser incluídas ou excluídas a qualquer momento.

A ferramenta site www.digitalfashion.com.br disponibiliza uma solução para (i) cálculo do valor do frete, (ii) pagamento, (iii) geração de etiquetas, entre outras, a partir das informações de peso, medida e outras dimensões do produto definidas pelo site www.digitalfashion.com.br, ou no caso do site www.digitalfashion.com.br, tais informações deverão ser fornecidas pelo próprio usuário.

Considerando que o site www.digitalfashion.com.br oferece o programa Compra Garantida, que tem como objetivo proporcionar cobertura a todos os usuários compradores que pagarem uma compra no site www.digitalfashion.com.br por meio do site www.digitalfashion.com.br e receberem o produto ou que receberem um produto diferente do anunciado ou com algum defeito, o usuário vendedor deve necessariamente utilizar a ferramenta de envio do site www.digitalfashion.com.br, para garantir o correto gerenciamento do extravio ou defeito do produto.

Cálculo de frete: para a utilização da ferramenta site www.digitalfashion.com.br e cálculo correto dos custos de envio, o usuário deverá indicar, junto aos seus dados cadastrais, o endereço de postagem ou Caixa Postal a partir do qual serão postados os produtos, assim como eventuais documentos que comprovem este endereço.  

O usuário vendedor reconhece que a indicação de informações de dimensão e peso em desacordo com a realidade, assim como inclusão de anúncio em categoria incorreta, ensejarão as penalidades previstas nestes Termos e condições, sem prejuízo da responsabilidade por eventuais custos adicionais relativos aos envios e danos causados a terceiros.

O usuário comprador, ao escolher receber o produto por meio do site www.digitalfashion.com.br e fornecer o CEP do endereço de entrega, será automaticamente informado sobre os custos do frete.

Ao emitir a nota fiscal ao comprador, o usuário vendedor deverá incluir, além do preço do produto, os custos do frete informados pelo site www.digitalfashion.com.br, exceto se for a opção Frete Grátis.

Frete Grátis: a partir da ferramenta site www.digitalfashion.com.br, o usuário vendedor poderá oferecer em seus anúncios a opção Frete Grátis. Ao selecionar esta opção, o usuário vendedor será informado, no momento da disponibilização do produto sobre os custos estimados para envio do produto utilizando serviços de logística e entrega de terceiros.

O usuário vendedor reconhece que o valor efetivo para utilização do site www.digitalfashion.com.br na modalidade Frete Grátis somente será calculado quando fornecer o CEP do endereço de entrega do produto ao usuário comprador.

Na hipótese de escolha por Frete Grátis partir do usuário vendedor, este reconhece e concorda em arcar com todos os custos relacionados ao frete e envio do produto, observadas as demais cláusulas destes Termos e condições assim como os Termos e condições e demais políticas do site www.digitalfashion.com.br.

Informações de envio: Ao realizar a compra de um produto, o usuário vendedor reconhece que será de responsabilidade do usuário comprador informar o correto endereço de entrega do pacote. O usuário vendedor reconhece que as informações para envio do produto são inseridas pelo usuário comprador prevalecendo a inteira responsabilidade do usuário comprador quanto à exatidão e veracidade destas informações, não sendo responsável o site www.digitalfashion.com.br por tais dados ou seu fornecimento.

O envio dos produtos pelo usuário vendedor por meio da ferramenta site www.digitalfashion.com.br somente poderá ser realizado para o endereço fornecido pelo usuário comprador na sua conta do site www.digitalfashion.com.br, não podendo o produto ser enviado para qualquer outro endereço indicado pelo usuário comprador durante a negociação.

Pagamento: a utilização da ferramenta site www.digitalfashion.com.br está vinculada tecnicamente a uma conta do usuário na plataforma do site www.digitalfashion.com.br. O custo do frete será exibido ao usuário comprador separadamente do valor do produto. No entanto, os pagamentos referente ao produto e frete deverão ser feitos de forma única, utilizando os serviços do site www.digitalfashion.com.br.

A liberação dos valores creditados na conta gráfica pessoal do usuário vendedor decorrente de envio realizado utilizando o serviço site www.digitalfashion.com.br será efetuada em até 48 (quarenta e oito horas) horas após a exibição no sistema do site www.digitalfashion.com.br do status de envio do produto como “Entregue” ou expressão equivalente que venha a ser utilizada pelos serviços de logística e entrega de terceiros. Caso o usuário vendedor seja titular de uma conta gráfica profissional no site www.digitalfashion.com.br, aplicar-se-ão as previsões dos Termos e condições de uso do site www.digitalfashion.com.br para liberação de valores.

Na hipótese de o usuário comprador registrar uma reclamação contra o usuário vendedor, o prazo de 48 horas acima mencionado poderá ser prorrogado até que a questão discutida seja resolvida.

Decorridos 21 (vinte e um) dias da data da oferta, se o status da remessa do produto não for alterado para “Entregue” ou expressão similar, deverá o usuário comprador entrar em contato pelo portal de Contato do site www.digitalfashion.com.br, conforme o caso, noticiando o ocorrido.

Caso o status de remessa do produto seja alterado para “Extraviado” ou expressão equivalente, os valores creditados na conta gráfica pessoal do usuário vendedor serão imediatamente liberados. O usuário comprador, por sua vez, será imediatamente ressarcido dos valores correspondentes ao produto e ao frete, salvo se constatado o abuso ou fraude por parte do usuário.

Se o status de envio do produto for exibido na ferramenta site www.digitalfashion.com.br como “devolvido”, permanecerá a cobrança do site www.digitalfashion.com.br ao usuário vendedor, na forma descrita nestes Termos e condições, bem como será cancelada a operação no site www.digitalfashion.com.br, mediante devolução do valor devido ao usuário comprador.

Etiquetas e postagem: após o pagamento efetivado pelo usuário comprador, o usuário vendedor receberá as informações do comprador e deverá emitir as etiquetas para envio do produto, utilizando a ferramenta site www.digitalfashion.com.br. O usuário vendedor deverá conferir e certificar-se que as informações da etiqueta correspondem às informações do usuário comprador conforme indicado no site www.digitalfashion.com.br

O usuário vendedor deverá encaminhar o pacote do produto com a etiqueta para as empresas de logística e entrega, conforme determinado na ferramenta do site www.digitalfashion.com.br. O usuário vendedor reconhece que os custos de embalagem dos produtos enviados utilizando a ferramenta site www.digitalfashion.com.br são de sua responsabilidade.

O encaminhamento do produto às empresas de logística e entrega deve acontecer no período de 2 (dois) dias contados da disponibilização das etiquetas pelo site www.digitalfashion.com.br.

Após este prazo, o usuário vendedor reconhece que o produto poderá vir a não ser aceito pelas empresas de logística e entrega para o envio dos produtos utilizando o site www.digitalfashion.com.br. Na ocorrência desta hipótese, deverá o usuário vendedor negociar diretamente junto ao usuário comprador a forma de envio dos produtos, sendo o usuário vendedor integralmente responsável por qualquer diferença de valores originada pelo envio do produto sem utilização do serviço do site www.digitalfashion.com.br.

O usuário vendedor deverá atentar-se para as regras específicas de envio e embalagem dos produtos, conforme estas venham a ser exigidas pela lei e/ou pelas empresas de logística e entrega.

Interrupção e bloqueio da ferramenta site www.digitalfashion.com.br

Ao site www.digitalfashion.com.br é reservado o direito permanente e unilateral de acessar, preservar, divulgar, cancelar, interromper ou bloquear o acesso à ferramenta site www.digitalfashion.com.br sem prévia notificação e sem que isso confira ao usuário qualquer direito à indenização, em especial visando (a) cumprir qualquer lei, regulamentação, ou ordem judicial ou administrativa, conforme aplicável; (b) fazer cumprir estes Termos e condições; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender aos pedidos de suporte do usuário vendedor ou de terceiros lesados; (e) proteger os direitos a propriedade ou a segurança do site www.digitalfashion.com.br, de seus usuários, parceiros, anunciantes ou do público em geral; (f) promover manutenção nos serviços site www.digitalfashion.com.br ou, ainda, por motivo de caso fortuito ou força maior; e (g) inibir qualquer prática ilegal, abusiva ou que viole estes Termos e condições, praticada por qualquer usuário.

Responsabilidade

Ao utilizar a ferramenta site www.digitalfashion.com.br, o usuário vendedor concorda em não cobrar do usuário comprador nenhum valor adicional ao valor do frete que lhe foi informado ao inserir o número do CEP do endereço de entrega.

Da mesma forma, o usuário vendedor concorda em se abster de revelar a terceiros qualquer informação particular dos usuários compradores, principalmente dados que possam ser utilizados para identificação e rastreamento, como endereço, números de telefone, cédula de identidade, cadastro de pessoa física, endereço de e-mail, entre outros.

O usuário vendedor concorda em não utilizar a ferramenta site www.digitalfashion.com.br para logística e entrega de produtos ilícitos ou que estejam indicados na lista de produtos proibidos do site www.digitalfashion.com.br.

Os usuários estão cientes e de acordo que os serviços oferecidos pela ferramenta site www.digitalfashion.com.br limitam-se ao auxilio no cálculo de frete e pagamento dos custos para envio dos produtos, bem como na impressão de etiquetas necessárias para o envio destes produtos por empresas de logística e entrega, sendo certo que é de inteira responsabilidade do usuário vendedor assegurar a existência, integridade, qualidade e especificações do produto ofertado.

A ferramenta site www.digitalfashion.com.br não oferece os serviços de coleta dos produtos nos endereços fornecidos pelo usuário vendedor, não sendo o site www.digitalfashion.com.br responsáveis por qualquer coleta a ser realizada por terceiros prestadores de serviços de logística e entrega ou quaisquer danos ou avarias decorrentes de tal coleta. Todavia, os usuários do site www.digitalfashion.com.br que optarem por utilizar a ferramenta site www.digitalfashion.com.br, poderão utilizar seus próprios contratos de coleta com terceiros para serviços de logística e entrega para encaminhamento dos produtos comercializados às agências ou locais destinados ao envio de tais produtos, de acordo com as informações fornecidas pela ferramenta site www.digitalfashion.com.br.

O usuário entende e reconhece que tanto o site www.digitalfashion.com.br não são proprietários, guardam posse ou tampouco vendem os produtos anunciados e ofertados, não se responsabilizando pelo serviço de transporte e entrega, assim como pelos bens entregues e/ou conteúdos dos envelopes/pacotes entregues por empresas terceiras responsáveis pelos serviços de logística e entrega, sendo o próprio usuário o único responsável pela existência, qualidade e quantidade dos bens enviados, em conformidade com a oferta feita por ele utilizando a plataforma do site www.digitalfashion.com.br.

Ao utilizar a ferramenta site www.digitalfashion.com.br, os Usuários estão cientes e concordam que o site www.digitalfashion.com.br não se responsabiliza por eventuais atrasos na entrega das mercadorias em decorrência de greve e/ ou problemas sistêmicos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e/ ou das Transportadoras contratadas pelo site www.digitalfashion.com.br.

Penalidades

Ao aceitar estes Termos e condições, o usuário concorda e aceita de forma integral o cumprimento das obrigações previstas neste instrumento.

Sem prejuízo do disposto nestes Termos e condições, o descumprimento, pelo usuário, de quaisquer condições e/ou obrigações, em especial àquelas relativas ao fornecimento de informações inverídicas relacionadas aos produtos, ensejará, a critério do site www.digitalfashion.com.br, a retenção de valores contidos na conta gráfica do site www.digitalfashion.com.br do usuário, a suspensão ou cancelamento de seu acesso à ferramenta site www.digitalfashion.com.br.

Os valores eventualmente retidos na conta gráfica no site www.digitalfashion.com.br do usuário em decorrência de práticas irregulares poderão ser utilizados, a título de compensação, para o ressarcimento de eventuais custos adicionais relativos aos envios e danos causados a terceiros.

Disposições gerais

Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou ilegal, as demais disposições permanecerão em vigor e inalteradas e as disposições consideras nulas, anuláveis ou ilegais deverão ser aplicadas na máxima extensão legalmente admissível.

Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro Central da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.

O usuário concorda e reconhece que esses Termos e condições assim como os demais documentos aqui referidos poderão ser alterados unilateralmente com simples aviso no site www.digitalfashion.com.br. Cabe ao usuário visitar estes Termos e condições de tempos em tempos e, se não concordar com alguma disposição, deverá, a seu critério, deixar de

Termos e condições de uso

Sumário do contrato

Ao usuário do site www.digitalfashion.com.br,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato do site www.digitalfashion.com.br.

Estas informações o ajudarão ao operar na nossa plataforma de serviço de gerenciamento de pagamentos. É muito importante que conheça as nossas políticas, como protegeremos os seus dados e o seu dinheiro, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições de uso do site www.digitalfashion.com.br , bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

  1. O site www.digitalfashion.com.br é um serviço de gerenciamento de pagamento que pode ser  utilizado por Pessoas Físicas (pessoas) e Pessoas Jurídicas (empresas)  denominados aqui como “usuário”. Para se utilizar dos serviços do site www.digitalfashion.com.br, este  deverá obrigatoriamente efetuar um cadastro fornecendo os seus dados (de modo exato, preciso e verdadeiro), dentre eles, endereço de e-mail, endereço físico, CPF/CNPJ e telefone, sendo que o não preenchimento dos dados cadastrais pelo usuário implicará em: a) não aceitação de solicitações de gerenciamento dos pagamentos por parte do site www.digitalfashion.com.br; b) suspensão temporária ou definitiva dos serviços do site www.digitalfashion.com.br.
  2. Não poderão cadastrar-se e tampouco utilizar os serviços do site www.digitalfashion.com.br os menores de 18 anos, pessoas que não tenham capacidade para contratar ou aqueles usuários que tenham sido suspensos da plataforma do site www.digitalfashion.com.br, temporária ou definitivamente.
  3. O usuário é o único responsável pelos dados cadastrais fornecidos. O fornecimento de informações falsas ou incorretas poderá sujeitar o usuário a responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal, na forma prevista em lei.
  4. A senha de utilização do site www.digitalfashion.com.br é pessoal e intransferível. Em caso de tentativa de acesso indevido ou não autorizado, o usuário deverá comunicar o site www.digitalfashion.com.br o mais rápido possível.
  5. O usuário, ao cadastrar-se no site www.digitalfashion.com.br, tem automaticamente criada uma conta (conta gráfica) em seu nome de usuário, que consiste em uma demonstração do dinheiro custodiado pelo site www.digitalfashion.com.br que poderá ser utilizado para aquisição de outros produtos e serviços, envio de dinheiro ou simplesmente retirado. A conta do site www.digitalfashion.com.br é única e intransferível, devendo ser utilizada por um único usuário.

5.1 Para a realização de uma transação única, é possível a utilização do serviço de gerenciamento de pagamento na modalidade “usuário convidado” (Guest), devendo o usuário, para tanto, aceitar os Termos e condições gerais de uso, fornecendo como identificação apenas seu endereço de e-mail.

  1. Para prestar o serviço de gerenciamento de pagamento, o site www.digitalfashion.com.br exercerá a condição de mandatário (representante), dando cumprimento às solicitações feitas pelo usuário, desde que respeitada a legislação vigente e as regras previstas nos Termos e condições gerais de uso.
  2. O site www.digitalfashion.com.br não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços adquiridos pelos usuários, prestando apenas serviço de gerenciamento de pagamentos.
  3. O prazo para disponibilidade dos pagamentos seguirá os seguintes critérios:

8.1 Quando vender no site www.digitalfashion.com.br:

O dinheiro estará disponível quando ambas as partes qualificarem a negociação e o comprador confirmar que recebeu o produto; Se foi utilizado o site www.digitalfashion.com.br, o dinheiro estará disponível 2 dias após a confirmação da entrega do produto; De acordo com a sua pontuação e experiência no site www.digitalfashion.com.br como vendedor, o valor será liberado depois de 21 dias da data da oferta, independente da qualificação;

Quando receber dinheiro ou vender um produto no seu negócio online fora do site www.digitalfashion.com.br:
O dinheiro estará disponível 14 dias após o pagamento ser aprovado.

  1. Caso o usuário deseje fazer uso do dinheiro mantido em sua conta do site www.digitalfashion.com.br para aquisição de algum produto ou serviço deverá ter quantia suficiente para tanto. Em caso de insuficiência de dinheiro disponível a solicitação do usuário não será realizada.
  2. Sempre utilize o endereço eletrônico site www.digitalfashion.com.br para saber informações com relação aos valores e disponibilidade de quantias em sua conta do site www.digitalfashion.com.br.
  3. O vendedor somente deverá enviar o produto após verificar se o pagamento recebido do comprador em sua conta do site www.digitalfashion.com.br foi ‘Aprovado’ acessando Minha conta > Recebimentos > Meus pagamentos recebidos > Aprovados.
  4. No momento de vender um produto utilizando o serviço oferecido pelo site www.digitalfashion.com.br, o usuário declara que dispõe do produto em seu estoque.
  5. O usuário não poderá fazer uso do site www.digitalfashion.com.br para qualquer atividade que possa ser considerada ou interpretada como adiantamento de dinheiro, autofinanciamento, lavagem de dinheiro, empréstimo ou outras formas semelhantes definidas em lei, outras atividades ilegais ou consideradas proibidas de acordo com os Termos e condições gerais de uso. Na ocorrência de qualquer uma destas hipóteses, o site www.digitalfashion.com.br poderá suspender temporária ou definitivamente o serviço e a conta do usuário.

Termos e condições de uso do site www.digitalfashion.com.br

Estes Termos e Condições Gerais constituem um contrato celebrado entre o site www.digitalfashion.com.br (adiante denominado “DIGITAL FASHION”) e qualquer pessoa que atenda todos os requisitos destes Termos e Condições Gerais (adiante denominada “Usuário” ou no plural “Usuários”) e que deseje contratar os serviços oferecidos pelo site www.digitalfashion.com.br.

A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável á utilização dos serviços prestados pelo site www.digitalfashion.com.br.

Nestes Termos e Condições Gerais são descritos os direitos e responsabilidades dos Usuários e do site www.digitalfashion.com.br ao utilizar o Serviço de Gerenciamento de Pagamentos, conforme definido no item 1.30 destes Termos e Condições Gerais.

O Usuário deve ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais e demais políticas incorporadas por referência antes de cadastrar-se como Usuário do site www.digitalfashion.com.br.

Ao se cadastrar no site www.digitalfashion.com.br o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo site www.digitalfashion.com.br, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso de cada serviço que passam, por referência, a fazer parte integrante destes Termos e Condições Gerais.

1. Objeto

1.1. Cadastro e senha:

1.1.1 Para a utilização dos Serviços de Gerenciamento de Pagamento, o Usuário deverá efetuar seu Cadastro para identificação no site www.digitalfashion.com.br, no qual deverá informar seus Dados Cadastrais, dentre eles o endereço de e-mail. Para o Cadastro de um Usuário como Pessoa Física na Plataforma site www.digitalfashion.com.br, deverão ser fornecidos dados como endereço, CPF, telefone, entre outros dados. Para o Cadastro de um Usuário como Pessoa Jurídica na Plataforma site www.digitalfashion.com.br, deverão ser fornecidos dados como endereço da sede, CNPJ, Inscrição Municipal (quando aplicável) em cumprimento à legislação em vigor, entre outros.

1.1.1.1 A utilização dos Serviços de Gerenciamento de Pagamento também pode ser realizada por um Usuário Guest em uma transação única, em que deve fornecer seu endereço de e-mail e também deverá aceitar os presentes Termos e Condições Gerais.

1.1.2 Os Dados Cadastrais inseridos no formulário deverão ser completos, preenchendo-se todos os espaços obrigatórios com informações exatas, precisas e verdadeiras, sendo o Usuário o único responsável pelos dados fornecidos, obrigando-se, ainda, a atualizá-los sempre que necessário, sob pena (i) de não aceitação de Solicitações de Gerenciamento de Pagamento; (ii) suspensão dos serviços; (iii) inabilitação do Cadastro (caso em que o Usuário deverá solicitar imediatamente a retirada de eventual dinheiro indicado em sua Conta Gráfica de Usuário por meio do Portal de Contato para sua conta bancária); e/ou (iv) responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal na forma prevista em Lei.

1.1.3. O Usuário concorda em manter sob sua guarda e sigilo suas senhas, de forma que o site www.digitalfashion.com.br não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário ou a quaisquer terceiros pela divulgação e utilização indevida destas. Em consequência, o Usuário será o único responsável por qualquer operação realizada no site www.digitalfashion.com.br e por quaisquer Solicitações de Gerenciamento de Pagamento oriundas de seu Cadastro. O Usuário se compromete a notificar imediatamente o site www.digitalfashion.com.br, por meio idôneo e fidedigno, de qualquer uso não autorizado de sua Conta Gráfica e/ou Cadastro, assim como do acesso ou de tentativas de acesso por terceiros não autorizados.

1.1.4 O site www.digitalfashion.com.br conta com certificação de segurança web SSL-EV feita pela empresa de certificação digital, a fim de garantir a segurança em todas as páginas da Plataforma site www.digitalfashion.com.br. O Certificado SSL-EV faz com que o endereço do navegador do Usuário exiba a expressão “https://” e, se utilizado um navegador lançado a partir de 2007 (como o Internet Explorer 7 ou o Firefox 3), a barra de endereços será exibida na cor verde, indicativo de que todas as transações on-line serão realizadas em ambiente certificado. O Usuário deverá atentar-se para a exibição do certificado de segurança SLL-EV em cada uma das páginas do site www.digitalfashion.com.br, quando da realização de transações, não podendo em nenhuma hipótese responsabilizar o site www.digitalfashion.com.br pelas consequências decorrentes da inobservância desta regra de segurança.

1.2. Conta gráfica do usuário:

1.2.1 Ao efetuar o cadastro o Usuário terá automaticamente criada uma Conta Gráfica. O Usuário poderá possuir apenas um dos 2 (dois) tipos distintos de Conta Gráfica, quais sejam: a Conta Gráfica Pessoal ou a Conta Gráfica Profissional, ambas definidas na cláusula 6 destes Termos e Condições Gerais. Para a obtenção de uma Conta Gráfica Profissional, o Usuário declara estar ciente e concordar que o site www.digitalfashion.com.br poderá exigir os requisitos que considere pertinentes.

1.2.2 Em qualquer modalidade, a Conta Gráfica é única e intransferível, sendo atribuída a um único Usuário. Este Usuário não poderá permitir o uso de sua Conta Gráfica por quaisquer terceiros.

1.2.3 Prazos de disponibilidade dos pagamentos. Os pagamentos creditados na Conta Gráfica de Usuário estarão disponíveis de acordo com os seguintes prazos e condições:

  1. A partir do vigésimo primeiro (21º) dia após a data da compra do produto, caso a compra tenha sido realizada utilizando a plataforma site www.digitalfashion.com.br, ou a partir da data em que o Usuário que efetuou o pagamento confirme a realização da operação qualificando-a como concretizada, o que ocorrer primeiro.
  2. De acordo com a pontuação do Usuário Destinatário, os pagamentos creditados na Conta Gráfica poderão estar disponíveis somente a partir do 21º dia após a data do crédito na Conta Gráfica de Usuário, independente da realização de qualificação da operação como concretizada pelo Usuário Remetente. Veja aqui as condições para aplicação desta cláusula.

iii. A partir do décimo quarto (14º) dia após a data do crédito na Conta Gráfica de Usuário, quando os pagamentos tenham sido creditados em razão de operações realizadas fora da Plataforma site www.digitalfashion.com.br.

  1. A partir do segundo (2º) dia após a data do crédito na Conta Gráfica de Usuário, quando se trate de uma Conta Gráfica Profissional, independentemente da motivação da realização do pagamento.
  2. Caso o Usuário opte por utilizar o serviço de entregas site www.digitalfashion.com.br, prevalecerão os prazos de disponibilidade de pagamentos dos Termos e Condições do site www.digitalfashion.com.br.

1.2.3.1 Se o Usuário que efetuou o pagamento informar que a operação realizada através da plataforma site www.digitalfashion.com.br não se concretizou, se iniciará automaticamente uma reclamação de acordo com o mecanismo de Resolução de Reclamações estabelecido pelo site www.digitalfashion.com.br e o pagamento permanecerá bloqueado até a resolução de tal Reclamação. Os  Usuários têm um prazo de 90 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site do site www.digitalfashion.com.br.

1.2.3.2 Por razões de segurança, riscos de ações judiciais, ocorrência de Chargebacks e outras demandas contra o site www.digitalfashion.com.br, o total dos pagamentos efetuados também poderá permanecer bloqueado, a critério do site www.digitalfashion.com.br, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições Gerais. É assegurado, ainda, ao site www.digitalfashion.com.br, a seu exclusivo critério, bloquear a totalidade dos valores existentes na Conta Gráfica do Usuário para fins de apuração e verificação de (i) questões relativas a idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das transações realizadas; e/ou (iii) Reclamações pendentes.

1.3 Contrato de gerenciamento de pagamentos e mandatos:

1.3.1 Para cada transação a ser realizada utilizando o Serviço de Gerenciamento de Pagamento oferecido pelo site www.digitalfashion.com.br o Usuário deverá enviar uma solicitação específica, utilizando a Plataforma site www.digitalfashion.com.br e/ou as Ferramentas de Solicitação de Gerenciamento de Pagamento existentes em um Site Eletrônico. A cada Solicitação de Gerenciamento de Pagamento o site www.digitalfashion.com.br prestará seus serviços da forma como indicado pelo Usuário para que em nome deste efetue operações de acordo com as instruções da Solicitação de Gerenciamento de Pagamento.

1.3.2 Ao efetuar uma Solicitação de Gerenciamento de Pagamento o Usuário outorga, neste ato, um Mandato Irrevogável de Transferência de Dinheiro para que o site www.digitalfashion.com.br dê ao dinheiro a devida destinação de acordo com estes Termos e Condições Gerais, agindo por conta e ordem do Usuário.

1.3.3 O Mandato outorgado pelo Usuário implica em uma autorização ao site www.digitalfashion.com.br para (i) dispor em seu nome do dinheiro creditado na Conta Arrecadadora de acordo com a Solicitação de Gerenciamento de Pagamento e transferi-lo a um Usuário Destinatário; ou (ii) debitar de sua Conta Gráfica os custos e tarifas oriundos de cada movimentação, conforme tabela de custos e tarifas ; ou (iii) receber, cobrar e creditar na Conta Gráfica do Usuário o dinheiro oriundo de suas transações. O site www.digitalfashion.com.br utilizará o dinheiro do Usuário para dar cumprimento às instruções da Solicitação de Gerenciamento de Pagamento.O site www.digitalfashion.com.br poderá, no entanto, para dar cumprimento às instruções da Solicitação de Gerenciamento de Pagamento, negociar, em nome do Usuário, os recursos disponíveis na Conta Gráfica com Instituições Financeiras, em transações como antecipações de recebíveis, cujos custos serão do próprio Usuário.

1.3.4 O Mandato se extinguirá quando do encerramento da respectiva Solicitação de Gerenciamento de Pagamento ou do encerramento total e definitivo da Conta Gráfica do Usuário.

1.3.5 Para utilização dos serviços descritos nestes Termos e Condições Gerais o Usuário, ao transferir dinheiro para a Contra Arrecadadora, efetua um Depósito Civil (nos termos do artigo 627 e seguintes do Código Civil).

1.4 Solicitação de gerenciamento de pagamento:

1.4.1 A Solicitação de Gerenciamento de Pagamento será formalizada mediante o envio, por parte do Usuário, de solicitação específica online na qual serão detalhadas as instruções com respeito à destinação do dinheiro do Usuário.

1.4.2 O site www.digitalfashion.com.br reserva-se o direito de não processar aquelas Solicitações de Gerenciamento de Pagamento que: (i) estejam incompletas; ou (ii), contenham discrepâncias entre os dados fornecidos pelos Usuários e os dados inseridos efetivamente no Cadastro; ou (iii) que o site www.digitalfashion.com.br, a seu exclusivo critério, considere envolver algum risco; ou (iv) qualquer transação que não seja autorizada pelo Banco.

1.4.3 O site www.digitalfashion.com.br não será responsável por ordens, instruções e/ou Solicitações de Gerenciamento de Pagamento equivocadas ou incompletas causadas por: (i) introdução errônea do e-mail; (ii) informação errônea ou incompleta do Usuário Destinatário, da operação de pagamento e/ou quaisquer outros dados fornecidos pelo Usuário Remetente. 

2. Obrigações dos usuários

2.1. Entrega de dinheiro pelo usuário

2.1.1 Ao efetuar uma Solicitação de Gerenciamento de Pagamento, o Usuário enviará seu dinheiro à Conta Arrecadadora do site www.digitalfashion.com.br na quantidade necessária para o cumprimento de suas instruções, salvo se o referido dinheiro já estiver disponível conforme informação constante na respectiva Conta Gráfica. A Solicitação de Gerenciamento de Pagamento não será realizada caso o Usuário não envie dinheiro suficiente ou não disponha deste em sua Conta Gráfica para realização da transação solicitada.

2.1.2 O site www.digitalfashion.com.br reserva-se o direito de solicitar documentação adicional aos Usuários que tenham feito Solicitação de Gerenciamento de Pagamento com o objetivo de verificar a legitimidade da origem dos recursos e/ou regularidade da negociação, sem que isso implique ao site www.digitalfashion.com.br qualquer responsabilidade pela legitimidade e/ou regularidade das transações realizadas na Plataforma site www.digitalfashion.com.br.

2.1.3 O Usuário transferirá dinheiro para a Conta Arrecadadora do site www.digitalfashion.com.br mediante a utilização de meios de pagamento disponíveis no Sistema Financeiro Nacional e aceitos pelo site www.digitalfashion.com.br.

2.1.4 O Usuário somente poderá receber dinheiro ou pagamentos por meio das ferramentas habilitadas na plataforma do site www.digitalfashion.com.br. Se o site www.digitalfashion.com.br considerar que um Usuário esteja utilizando de maneira supostamente irregular as ferramentas disponibilizadas na Plataforma site www.digitalfashion.com.br (compreendendo, mas não se limitando, a publicação ou impressão do boleto de depósito para Usuários não titulares da Conta Gráfica), o site www.digitalfashion.com.br poderá aplicar as sanções previstas nos presentes Termos e Condições Gerais.

2.1.5 As informações sobre os valores na Conta Gráfica do Usuário devem sempre ser verificadas pelo Usuário através da Plataforma site www.digitalfashion.com.br, mediante o login e a senha do Usuário. O site www.digitalfashion.com.br e as demais empresas dos Grupo não se responsabilizam pelo recebimento, pelos Usuários, de e-mails falsos, enviados por terceiros sem qualquer relação direta com o site www.digitalfashion.com.br, recomendando SEMPRE a verificação de qualquer informação diretamente na Plataforma site www.digitalfashion.com.br.

2.1.6 É de responsabilidade exclusiva do Usuário o pagamento, recolhimento e/ou retenção de tributos federais, estaduais e municipais devidos em razão da realização de operações de exportação e/ou importação de bens e/ou serviços. O Usuário reconhece que o site www.digitalfashion.com.br não possui qualquer relação com estas operações de exportação e/ou importação, devendo mantê-lo indene de quaisquer obrigações, especialmente as de ordem tributária e fiscal.

2.2 Retiradas de dinheiro do usuário da conta gráfica:

2.2.1 Uma vez disponibilizado o dinheiro do Usuário em sua Conta Gráfica, poderá este optar por (i) retirar todo ou parte do saldo disponível em sua Conta Gráfica; ou (ii) manter o dinheiro na Conta Gráfica para utilizá-lo em outras operações por meio da própria Plataforma site www.digitalfashion.com.br.

2.2.2 As retiradas de dinheiro do Usuário serão realizadas por meio de transferência bancária da Conta Arrecadadora para a Conta Bancária (corrente ou poupança) indicada oportunamente pelo Usuário. Essa transferência poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis subsequentes à solicitação de retirada. Qualquer custo originado pela retirada correrá às custas do Usuário conforme especificado na tabela de tarifas de retirada. Caso o Banco, a seu exclusivo critério, recuse o recebimento de dinheiro, isso será informado ao Usuário em sua Conta Gráfica (sendo ainda cobrada a devida tarifa de retirada) para que solucione a situação com o seu Banco ou selecione outro Banco para a transferência de dinheiro.

2.2.3 As retiradas de dinheiro do Usuário somente se realizarão por meio do Sistema Financeiro Nacional para uma conta bancária devidamente identificada por CPF ou CNPJ do destinatário. Em nenhuma hipótese o site www.digitalfashion.com.br fará pagamentos em cheques, espécie, ou qualquer outro meio que não o especificado nesta Cláusula a qualquer Usuário.

2.3 Chargeback (contestação de débito):

2.3.1 Caso o Usuário Destinatário tenha realizado a retirada do dinheiro e o Usuário Remetente tenha realizado um cancelamento, reversão ou Chargeback sobre os valores envolvidos na operação após o envio, esses valores serão descontados e debitados da Conta Gráfica do Usuário Destinatário do dinheiro. Em virtude disso, o Usuário autoriza expressamente o site www.digitalfashion.com.br a reter de sua Conta Gráfica o dinheiro necessário para cobrir o cancelamento, a reversão ou Chargeback. Se o Usuário não dispuser de dinheiro suficiente em sua Conta Gráfica, o site www.digitalfashion.com.br está autorizado a reter tais valores de qualquer outro ingresso futuro de dinheiro em sua Conta Gráfica.

2.3.2 Caso o Usuário não realize o pagamento correspondente ao Chargeback, cancelamento ou reversão, o site www.digitalfashion.com.br poderá: (i) aplicar multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor devido, além dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês; (ii) reverter as Qualificações do Usuário em relação às transações objeto de cancelamento, reversão ou Chargeback; (iii) encaminhar o débito do Usuário para agências de cobrança externas para negociação e/ou cobrança judicial ou extrajudicial; e (iv) comunicar a inadimplência do Usuário a órgãos e entidades de proteção ao crédito.

2.3.3 O Usuário Destinatário deverá, quando solicitado pelo site www.digitalfashion.com.br, fornecer documentação referente à contestação do Chargeback, cancelamento ou reversão no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados do envio da solicitação pelo site www.digitalfashion.com.br.Para saber qual documentação apresentar em cada caso, consulte o Programa de Proteção ao Vendedor (PPV).

2.3.4 Para contestar o Chargeback, cancelamento ou reversão, o Usuário Destinatário deverá reunir provas que endossem e confirmem seu relato. O fornecimento de tais documentos não implicará que o dinheiro do Usuário seja novamente creditado em sua Conta Gráfica.

2.3.5 Caso haja uma reversão, cancelamento ou Chargeback, o Usuário poderá responder perante o site www.digitalfashion.com.br pelo valor envolvido na transação, acrescido de quaisquer outros custos ou gastos relacionados. O site www.digitalfashion.com.br poderá iniciar as medidas judiciais ou extrajudiciais que entenda pertinentes para reaver os valores envolvidos na transação objeto do Chargeback.

2.3.6 Será de responsabilidade do Usuário Destinatário toda e qualquer reversão, cancelamento ou Chargeback originado por transações de bens digitais e intangíveis, tais como, músicas, cupons de desconto, jogos virtuais, produtos fornecidos através de downloads, serviços de SaaS(Software as a Service), créditos/recargas de celulares. Diante de um cancelamento, reversão ou Chargeback referentes às situações descritas nesta cláusula tais valores serão descontados ou debitados diretamente na conta do Usuário Destinatário conforme descrito no item 2.3.1.

2.3.7 Qualquer consequência advinda da ausência de entrega do produto e/ou não prestação de serviços será de responsabilidade exclusiva do Usuário Destinatário, não podendo ser transferida ao site www.digitalfashion.com.br em qualquer hipótese.

2.4. Obrigação de preservação de documentos:

2.4.1 Os Usuários Destinatários se obrigam a manter em seu poder, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, a documentação que comprove a entrega dos produtos ou prestação de serviços pagos mediante utilização dos Serviços de Gerenciamento de Pagamento no endereço exato constante da ferramenta site www.digitalfashion.com.br no campo endereço para entrega do produto e/ou serviço. Os comprovantes podem ser: Nota Fiscal em nome do comprador, Aviso de Recebimento dos Correios (AR), ou comprovante de entrega da transportadora com assinatura do receptor, entre outros. Comprovantes de entrega que não contenham a assinatura do receptor não serão suficientes em casos onde o recebimento do produto e/ou serviço seja objeto de Reclamação.

2.4.2 O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de retirar da Conta Gráfica de um Usuário o dinheiro equivalente às negociações sobre as quais existam Reclamações relacionadas ao recebimento dos bens/serviços e que não haja a apresentação do comprovante de entrega da forma prevista neste Termos e Condições Gerais.

2.4.3 Toda entrega de produtos e/ou serviços objeto de transações que utilizaram os Serviços de Gerenciamento de Pagamento do site www.digitalfashion.com.br deve ser feita exclusivamente no endereço de entrega cadastrado na Plataforma do site www.digitalfashion.com.br, sob pena de devolução do dinheiro ao Usuário Remetente em caso de abertura de uma Reclamação junto ao site www.digitalfashion.com.br o, salvo no caso de venda de bens digitais e intangíveis, que serão entregues de forma automática.

2.5 Remuneração pelos serviços de gerenciamento de pagamento:

2.5.1 O Usuário se obriga a remunerar o site www.digitalfashion.com.br pelos Serviços de Gerenciamento de Pagamento de acordo com as Tarifas de Serviço vigentes na plataforma do site www.digitalfashion.com.br. Confira quais são as Tarifas de Serviço.

2.6 Obrigatoriedade de aferição do estado de um pagamento realizado via carrinho/botão “Pagar” pelo serviço de gerenciamento de pagamento:

2.6.1 O Usuário Destinatário se obriga a realizar a confirmação do status e valor de toda e qualquer transação realizada utilizando os Serviços de Gerenciamento de Pagamento do site www.digitalfashion.com.br (dentre outras informações) única e exclusivamente através da ferramenta denominada “sonda de verificação” disponibilizada pelo site www.digitalfashion.com.br ressalvado o disposto na cláusula 3.7. Os participantes devem presumir verdadeira apenas a informação fornecida por esta “sonda de verificação”. Os detalhes técnicos da “sonda de verificação” encontram-se disponíveis no manual de integração do site www.digitalfashion.com.br conforme disposto no item Ferramentas.

2.7 Obrigatoriedade de verificação da conta gráfica e inicio de uma reclamação:

2.7.1 O Usuário Destinatário somente deverá enviar o produto para o Usuário Remetente após verificar em sua Conta Gráfica na Plataforma do site www.digitalfashion.com.br a efetiva comprovação do crédito, pelo Usuário Remetente, dos valores relativos ao produto ou serviço objeto da transação. Após a verificação, pelo Usuário Destinatário, de que os valores estão efetivamente creditados em sua Conta Gráfica, deverá este enviar o produto ou prestar o serviço ao Usuário Remetente.

2.7.2 O Usuário Destinatário que enviar o produto ou prestar o serviço sem antes verificar em sua Conta Gráfica se o Usuário Remetente creditou o valor do produto/serviço em sua Conta Gráfica, assumirá integralmente o risco pelo não pagamento do produto/serviço pelo Usuário Remetente, isentando o site www.digitalfashion.com.br de qualquer responsabilidade neste sentido.

2.7.3 Em caso de não recebimento do produto o Usuário Remetente terá 21 dias contados da Solicitação de Gerenciamento de Pagamento para abrir uma Reclamação. Todavia, para que o Usuário possa ter direito a qualquer benefício dentro do Compra Garantida, a qualificação deverá ser realizada dentro do prazo de 21 dias corridos contados a partir da data da compra.

2.7.4 Os Usuários Remetentes e Destinatários estão cientes e de acordo que para a verificação da disponibilidade dos valores na Conta Gráfica, estes deverão sempre acessar a Plataforma site www.digitalfashion.com.br r, digitando seu login e senha (ressalvado o disposto na cláusula 2.6.1), não sendo suficiente o recebimento de e-mails para a comprovação da existência destes valores.

2.7.5 Os produtos somente deverão ser enviados quando, na Conta Gráfica de Usuário, constar a informação “aprovada” em relação ao dinheiro enviado pelo Usuário Remetente, devendo este valor ser suficiente para o envio do produto.

2.7.6 O site www.digitalfashion.com.br e as demais empresas dos Grupo não se responsabilizam pelo recebimento pelos Usuários de e-mails falsos, enviados por terceiros sem qualquer relação direta com o site www.digitalfashion.com.br.

3. Obrigações do site www.digitalfashion.com.br

3.1 O site www.digitalfashion.com.br se obriga a prestar os Serviços de Gerenciamento de Pagamento por meio do exercício do Mandato Irrevogável de Transferência de Dinheiro outorgado pelo Usuário. O site www.digitalfashion.com.br exercerá a condição de mandatário ao dar cumprimento às Solicitações de Gerenciamento de Pagamento nos exatos termos definidos pelo Usuário e de acordo com estes Termos e Condições Gerais, agindo por conta e ordem do Usuário.

3.2 O site www.digitalfashion.com.br se obriga a seguir as instruções inseridas pelo Usuário na Solicitação de Gerenciamento de Pagamento, seja para (i) realizar um pagamento ou envio de dinheiro, que serão representados por informações inseridas em sua Conta Gráfica, ou creditados para esta finalidade ou; (ii) creditar e/ou receber dinheiro na Conta Gráfica. Ao se cadastrar no site www.digitalfashion.com.br e manter uma Conta Gráfica ativa, o Usuário concorda, aceita e autoriza o recebimento de dinheiro que outros Usuários oportunamente enviem à sua Conta Gráfica e que sejam debitadas as Tarifas de Serviço do site www.digitalfashion.com.br aplicáveis, sempre de acordo com as Solicitações de Gerenciamento de Pagamento e as Tarifas de Serviço vigentes.

3.3 O site www.digitalfashion.com.br determinará um valor máximo para as Solicitações de Gerenciamento de Pagamento, que poderá variar de acordo com o método de pagamento escolhido, tipo de Solicitação de Gerenciamento de Pagamento ou outro critério definido pelo site www.digitalfashion.com.br. Estes critérios poderão ser modificados a qualquer momento pelo site www.digitalfashion.com.br, sendo suficiente sua publicação na Plataforma site www.digitalfashion.com.br para entrada em vigor. Por sua vez, o site www.digitalfashion.com.br também poderá determinar limites mínimos e máximos para crédito e retirada de dinheiro do Usuário, de acordo com o exposto no item 2.2.4 destes Termos e Condições Gerais.

3.4 A visualização do dinheiro na Conta Gráfica do Usuário se realizará a partir do momento em que o site www.digitalfashion.com.br receba a autorização do Banco da forma de pagamento utilizada na transação. Conheça as Formas de Pagamento autorizadas para operar.

3.5 O site www.digitalfashion.com.br envidará os melhores esforços para assegurar o cumprimento dos prazos indicados nestes Termos e Condições Gerais. Não obstante, o Usuário está ciente que, por determinados fatores externos que fujam ao controle de site www.digitalfashion.com.br, poderão ocorrer atrasos, motivo pelo qual o Usuário exime o site www.digitalfashion.com.br de toda e qualquer responsabilidade decorrente de eventuais inconvenientes ou prejuízos.

3.6 O Usuário reconhece estar sujeito aos riscos da instabilidade da rede mundial de computadores, sendo que o site www.digitalfashion.com.br não poderá ser responsabilizado por eventuais falhas na prestação dos serviços decorrentes de interrupções ou atrasos em virtude de falhas na rede mundial de computadores que possam impedir ou prejudicar o envio e recebimento de informações.

3.7 Nas hipóteses em que a forma de pagamento escolhida pelo Usuário permita declaração de um valor distinto daquele efetivamente transferido à Conta Arrecadadora, será exibido na Conta Gráfica deste Usuário o valor efetivamente creditado, independentemente do valor declarado pelo Usuário, já descontadas as Tarifas de Serviço site www.digitalfashion.com.br.

3.8 O site www.digitalfashion.com.br manterá o Dinheiro de Usuário na Conta Arrecadadora mantida junto a um Banco e poderá utilizar diversos agentes de transferência de dinheiro, sempre por meio do Sistema Financeiro Nacional. O site www.digitalfashion.com.br não será responsável pela insolvência do Banco, Instituição Financeira ou agente utilizado para a transferência/movimentação do dinheiro, ou mesmo por qualquer mudança legal ou regulatória que afete a Conta Arrecadadora. Nesta hipótese o Usuário deverá adotar as medidas cabíveis para recuperação seu dinheiro diretamente junto ao Banco, Instituição Financeira ou agente. O Usuário deverá, ainda, entregar ao site www.digitalfashion.com.br o dinheiro adicional eventualmente necessário para que o site www.digitalfashion.com.br possa cumprir o Mandato de acordo com as instruções inseridas na Solicitação de Gerenciamento de Pagamento.

3.9 O site www.digitalfashion.com.br também não poderá ser responsabilizado por ordens de pagamento não processadas ou recusadas, Contas Bancárias suspensas ou canceladas.

3.10 O Usuário reconhece que o site www.digitalfashion.com.br dará destinação ao dinheiro que lhe foi entregue de acordo com a Solicitação de Gerenciamento de Pagamento feita pelo Usuário. No entanto, o site www.digitalfashion.com.br não estará obrigado a seguir as instruções do Usuário no caso de existirem Solicitações de Gerenciamento de Pagamento conflitantes. Nestas situações, o site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de optar pela operação que, a seu exclusivo critério, seja a mais conveniente para liquidação de maneira rápida, simples e ordenada do dinheiro visualizado na Conta Gráfica, ainda que esta opção implique em reduções ou esperas de valores superiores aos prazos estipulados nestes Termos e Condições Gerais. 

4. Ferramentas de solicitação de gerenciamento de pagamento

4.1 Para facilitar o encaminhamento de Solicitações de Gerenciamento de Pagamento pelos Usuários, o site www.digitalfashion.com.br disponibiliza ferramentas gráficas para identificação dos Serviços de Gerenciamento de Pagamento, tais como a Ferramenta Carrinho e a Ferramenta Enviar Dinheiro.

4.2 Para utilização das ferramentas descritas nestes Termos e Condições Gerais é necessário ser um Usuário devidamente cadastrado no site www.digitalfashion.com.br.

4.3 Depois do Cadastro no site www.digitalfashion.com.br o Usuário poderá inserir em seu Site Eletrônico as Ferramentas de Solicitação de Gerenciamento de Pagamento fornecidas pelo site www.digitalfashion.com.br o, contendo os parâmetros necessários para direcionar os usuários do Site Eletrônico à Plataforma site www.digitalfashion.com.br. As Ferramentas de Solicitação de Gerenciamento de Pagamentos fornecidas pelo site www.digitalfashion.com.br poderão ter diversas apresentações e configurações, de acordo com o disponibilizado pelo site www.digitalfashion.com.br e, em nenhum caso, poderão ser modificadas pelo Usuário. O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de atualizar ou modificar periodicamente o conteúdo e/ou aparência destas ferramentas e das URLs (endereços web) para onde estejam direcionados os códigos. O site www.digitalfashion.com.br não será responsável por danos ou prejuízos causados aos Usuários e a terceiros decorrentes da má utilização das Ferramentas de Gerenciamento de Pagamento ou pela inadequação destas ferramentas ao Site Eletrônico do Usuário.

4.4 Sem prejuízo das demais disposições destes Termos e Condições Gerais, as Ferramentas de Solicitação de Gerenciamento de Pagamento não poderão ser utilizadas em qualquer Site Eletrônico que: (i) tenha conteúdo, permita ou realize qualquer atividade contrária à legislação em vigor, aos regulamentos, à moral e aos bons costumes; (ii) promova ou possua conteúdos relacionados à pedofilia, sejam eles reais ou simulados; (iii) trate de filmes ou fotografias que tenham sido feitas de forma ilegal , sem o consentimento das pessoas que nelas apareçam; (iv) promova a violência e/ou discriminação de qualquer tipo, prostituição, lavagem de dinheiro, tráfico de armas, de pessoas ou de animais, ou outras atividades ilegais; (v) ofereça conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual; e/ou (vi) ofereça quaisquer dos produtos/serviços descritos na política de produtos proibidos.

4.5 O site www.digitalfashion.com.br poderá suspender e/ou cancelar, temporária ou definitivamente, um Usuário, sem notificação prévia, caso conclua, a seu exclusivo critério, que a operação desenvolvida no Site Eletrônico do Usuário caracteriza uma das Operações Proibidas, tome conhecimento ou suspeite de comportamentos fraudulentos ou que atentem contra a imagem do site www.digitalfashion.com.br, seus acionistas, controladores, controladas, filiais ou subsidiárias, funcionários, empregados, diretores, agentes, Usuários e/ou terceiros sem prejuízo de que sejam eventualmente adotadas as medidas judiciais ou extrajudiciais pertinentes.

4.6 O Usuário será o único e exclusivo responsável pelos conteúdos de seu Site Eletrônico. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro apresente qualquer tipo de reclamação ou ação judicial, administrativa ou extrajudicial contra site www.digitalfashion.com.br, seus acionistas, controladores, controladas, filiais ou subsidiárias, funcionários, empregados, diretores e agentes, em decorrência da utilização das Ferramentas de Solicitação de Gerenciamento de Pagamento no Site Eletrônico de um Usuário, será este responsável por tais demandas, mantendo o site www.digitalfashion.com.br e seus acionistas, controladores, controladas, filiais ou subsidiárias, funcionários, empregados, diretores, agentes, representantes e procuradores livres e indenes de toda responsabilidade, prejuízos diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais decorrentes de tal reclamação ou ação. 

5. Condições gerais

5.1 Capacidade: Só poderão utilizar o site www.digitalfashion.com.br pessoas que tenham capacidade legal para contratar e estejam devidamente cadastradas como Usuários. Não poderão cadastrar-se e tampouco utilizar os serviços do site www.digitalfashion.com.br os menores de 18 anos, pessoas que não tenham capacidade para contratar ou aqueles Usuários que tenham sido suspensos ou inabilitados da plataforma do site www.digitalfashion.com.br, temporária ou definitivamente.

5.2 Declarações do usuário: Sem prejuízo das demais disposições destes Termos e Condições Gerais, o Usuário declara e garante que suas Solicitações de Gerenciamento de Pagamento não serão utilizadas para, mas sem limitação a: (i) Infração a legislação em vigor; (ii) Exploração de jogos de azar, apostas, etc.; (iii) Compra e/ou venda, aluguel e/ou corretagem de imóveis; (iv) Cobranças e pagamentos de condomínios prediais; (v) Atividades de organizações sindicais; (vi) Atividades de organizações políticas; (vii) Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda; (viii) Oferecimento de cartões de descontos; (ix) Serviços de recolocação profissional; (x) Tráfico de armas, de pessoas, de animais, etc.; (xi) Lavagem de dinheiro; (xii) Terrorismo; (xiii) Pornografia, prostituição ou pedofilia; e/ou (xiv) Qualquer tipo de atividade que possa ser considerada fraudulenta ou ilegal.

5.2.1 O Usuário declara que, ao vender um produto utilizando os Serviços de Gerenciamento de Pagamento oferecidos pelo site www.digitalfashion.com.br, dispõe deste produto em seu estoque.

5.2.2 O Usuário deverá postar o produto em, no máximo, 07 (sete) dias corridos contados da data da aprovação da transação. O produto deverá ser entregue ao comprador em, no máximo, 30 (trinta) dias corridos contados da data de aprovação da transação.

5.2.3 O Usuário deverá, ainda, informar o código de rastreamento do produto na Plataforma site www.digitalfashion.com.br.

5.2.4 O Usuário não utilizará o site www.digitalfashion.com.br para efetuar qualquer operação que se possa considerar ou interpretar como adiantamento de dinheiro, autofinanciamento, lavagem de dinheiro, empréstimo ou outras formas semelhantes como definido em Lei, bem como toda e qualquer atividade que não esteja em consonância com a legislação brasileira.

5.2.5 Caso o site www.digitalfashion.com.br considere, a seu exclusivo critério, que há suspeita ou indício da utilização indevida do site www.digitalfashion.com.br para alguma atividade proibida pela lei ou contrária ao disposto nos presentes Termos e Condições Gerais, poderá recusar, cancelar ou suspender uma Solicitação de Gerenciamento de Pagamento, bem como (i) advertir, suspender ou inabilitar temporariamente o acesso e uso de uma Conta Gráfica do Usuário ou a suas funcionalidades; (ii) cancelar definitivamente uma Conta Gráfica do Usuário (caso em que o Usuário deverá solicitar imediatamente a retirada de eventual dinheiro indicado em sua Conta Gráfica de Usuário por meio do Portal de Contato); (iii) cancelar uma determinada transação devolvendo o dinheiro ao Usuário Remetente;

5.2.6 Qualificações: O sistema do site www.digitalfashion.com.br outorgará a cada usuário uma Qualificação positiva ou negativa decorridos 30 (trinta) dias a partir do momento do pagamento realizado utilizando os Serviços de Gerenciamento de Pagamento do site www.digitalfashion.com.br. O Usuário poderá solicitar ao site www.digitalfashion.com.br, por meio da abertura de uma Reclamação, que seja alterada a Qualificação atribuída pelo sistema, requerimento este que será analisado a exclusivo critério do site www.digitalfashion.com.br. Quando os mesmos Usuários realizarem entre si mais de uma operação utilizando o site www.digitalfashion.com.br o, para efeitos da Qualificação de cada um deles será contabilizada, no máximo, até uma Qualificação positiva e até uma negativa.

5.2.7 Utilização do serviço por conta própria: Somente é permitida a utilização dos Serviços de Gerenciamento de Pagamento em nome próprio e não em representação e/ou por conta de terceiros. O Usuário não poderá revender os Serviços de Gerenciamento de Pagamento a terceiros;

5.2.8 O site www.digitalfashion.com.br não é instituição financeira, tampouco seguradora: As Partes reconhecem que a presente contratação ou qualquer condição presente nestes Termos e Condições Gerais não implica na caracterização do site www.digitalfashion.com.br como uma Instituição Financeira, tampouco seguradora. O site www.digitalfashion.com.br não presta nenhum serviço bancário ou de câmbio ao Usuário, e tampouco qualquer outra atividade privativa de Instituições Financeiras ou seguradoras, ou quaisquer outras que sejam reguladas ou fiscalizadas pelo Banco Central, CVM ou pela Susep. As Partes reconhecem que o site www.digitalfashion.com.br apenas oferece um Serviço de Gerenciamento de Pagamento por conta e ordem dos Usuários de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais, sendo assim o site www.digitalfashion.com.br um facilitador de pagamento.

5.2.9 Rendimentos: O Dinheiro de Usuário creditado na Conta Arrecadadora não gera qualquer tipo de rendimentos (juros e/ ou correção monetária) para o Usuário, sendo certo que o Usuário poderá dispor livremente deste dinheiro para realizar as operações descritas nos presentes Termos e Condições Gerais, uma vez que tal dinheiro esteja disponível em sua Conta Gráfica, observados os prazos, mecanismos e regras do site www.digitalfashion.com.br;

5.2.10 Processamento de pagamento: O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou transferência bancária são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, o site www.digitalfashion.com.br não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário vendedor quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.

5.3 Tarifa por serviço de gerenciamento de pagamento: Pela utilização do Serviço de Gerenciamento de Pagamento, o Usuário aceita pagar ao site www.digitalfashion.com.br uma tarifa pelo Serviço de Gerenciamento de Pagamento (a “Tarifa de Serviço”) cada vez que receber valores em sua Conta Gráfica. O detalhamento da Tarifa de Serviço se encontra disponível aqui. Em virtude disto, o Usuário autoriza o site www.digitalfashion.com.br a descontar e reter a Tarifa de Serviço ou qualquer outro valor devido do dinheiro disponível e informado em sua Conta Gráfica do Usuário. Além disso, o Usuário autoriza o site www.digitalfashion.com.br a descontar e reter do dinheiro disponível e informado em sua Conta Gráfica do Usuário qualquer valor devido a empresas integrantes do mesmo grupo econômico do site www.digitalfashion.com.br.

5.4 Segurança e confidencialidade dos dados pessoais: O site www.digitalfashion.com.br não venderá, alugará, nem negociará com outras empresas a informação pessoal dos Usuários salvo nas formas e casos estabelecidos nas políticas de privacidade do site www.digitalfashion.com.br. Estes dados serão utilizados para prestar o Serviço de Gerenciamento de Pagamento. No entanto, o site www.digitalfashion.com.br poderá compartilhar essa informação com provedores de serviços de valor agregado que se integrem dentro da Plataforma ou mediante links a outros sites eletrônicos da Internet, para atender necessidades dos Usuários relacionadas aos Serviços de Gerenciamento de Pagamento. Para mais informações, consulte as Políticas de Privacidade do site www.digitalfashion.com.br , que passam a fazer parte integrante dos presentes Termos e Condições Gerais. Toda informação pessoal será transmitida por meio de uma página de Internet segura, que protege e encripta a informação. A informação pessoal será armazenada em servidores ou meios magnéticos que mantêm altos padrões de segurança. site www.digitalfashion.com.br empregará seus melhores esforços para manter a confidencialidade e segurança de que trata esta seção, mas não responderá por prejuízos que possam derivar da violação destas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet para acessar esta informação. Ficam excetuadas do disposto nesta cláusula as circunstâncias em que o site www.digitalfashion.com.br constitua parceria com outras empresas para oferecer serviços de valor agregado a seus Usuários. O site www.digitalfashion.com.br sempre armazena os dados do cartão de crédito de seus usuários de forma criptografada e de acordo com a Norma PCI-DSS. site www.digitalfashion.com.br não armazena o código de segurança do cartão de crédito, de modo que sempre solicitará essa informação ao Usuário a cada pagamento que ele realize na plataforma.

Os usuários reconhecem e aceitam que o site www.digitalfashion.com.br tem acesso à lista de contatos do dispositivo móvel utilizado por ele. O site www.digitalfashion.com.br utilizará essas informações unicamente para localizar e marcar os números de telefones celulares e/ou endereços de e-mails de outros usuários e/ou potenciais usuários. Por sua vez, os usuários reconhecem ter autorização para compartilhar tais informações com o site www.digitalfashion.com.br.

Em relação aos potenciais usuários, o site www.digitalfashion.com.br não armazenará nomes, endereços, dados bancários, números de RG, CPF ou outra informação que permita identificar uma pessoa. Somente armazenará números de telefones celulares e endereços de e-mails.

5.5 Responsabilidade exclusiva do usuário por suas próprias operações: O site www.digitalfashion.com.br não será responsável e tampouco garantirá o cumprimento das obrigações que forem assumidas pelos Usuários perante terceiros em relação aos pagamentos a efetuar ou a receber por meio da Plataforma site www.digitalfashion.com.br. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar transações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua própria vontade, prestando seu consentimento livremente e por seu próprio risco e responsabilidade. Em nenhum caso site www.digitalfashion.com.br será responsável por lucros cessantes, ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer o Usuário devido às transações realizadas ou não realizadas por meio da Plataforma site www.digitalfashion.com.br. Uma vez que o site www.digitalfashion.com.br não possui qualquer relação com a obrigação que deu origem à Solicitação de Gerenciamento de Pagamento, o site www.digitalfashion.com.br não será responsável, tampouco verificará as causas, preço ou qualquer outra circunstância relativa a tal Solicitação, assim como em respeito à existência, qualidade, quantidade, funcionamento, estado, integridade ou legitimidade dos bens ou serviços oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários e pagos utilizando o site www.digitalfashion.com.br, assim como da capacidade para contratar dos Usuários e a veracidade dos dados pessoais por eles inseridos. Caso um ou mais Usuários, ou algum terceiro, iniciem qualquer tipo de reclamação, ações judiciais ou medidas extrajudiciais contra outro(s) Usuário(s), estes Usuários eximirão e manterão indene o site www.digitalfashion.com.br, demais empresas integrantes de seu grupo econômico e seus respectivos diretores, gerentes, empregados, contratados, agentes, representantes, procuradores de toda e qualquer responsabilidade. Os  Usuários têm um prazo de 90 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site do site www.digitalfashion.com.br.

5.5.1 Operações relacionadas a produtos proibidos: Caso o site www.digitalfashion.com.br tenha conhecimento da utilização do Serviço de Gerenciamento de Pagamento em transações envolvendo Produtos Proibidos (nos termos do anexo “Produtos Proibidos”) poderá cancelar esta transação, devolvendo os valores aos Usuários Remetentes, podendo ainda cancelar o cadastro dos Usuários envolvidos.

5.6 Contratantes independentes: As Partes declaram ser contratantes independentes, sem nenhuma relação societária ou comercial além da estabelecida por meio dos presentes Termos e Condições Gerais, e cada uma delas manterá a outra livre e indene por qualquer reclamação oriunda das obrigações tributárias, trabalhistas ou previdenciárias que forem de sua responsabilidade. Nenhuma das Partes induzirá pessoa alguma em erro sobre seu caráter de parte contratual independente da outra, nem obrigará a outra parte frente a terceiros. O descumprimento desta obrigação pelo Usuário autorizará o site www.digitalfashion.com.br a inabilitar a Conta Gráfica do Usuário, seu respectivo Cadastro, sem prejuízo das medidas judiciais ou extrajudiciais que julgar cabíveis.

5.7 Limitação de responsabilidade pelo serviço e/ou pela plataforma: O site www.digitalfashion.com.br não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto da Plataforma, do Serviço de Gerenciamento de Pagamento ou das Ferramentas de Solicitação de Gerenciamento de Pagamentos. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, interrupção ou queda do sistema, nos links ou Ferramentas de Solicitação de Gerenciamento de Pagamentos ou por qualquer outra circunstância alheia ao site www.digitalfashion.com.br ou a seus parceiros comerciais, o que pode invalidar ou cancelar negociações realizadas. Os Usuários NÃO poderão responsabilizar o site www.digitalfashion.com.br, ou exigir ressarcimento algum, em virtude de prejuízos resultantes das dificuldades mencionadas, assim como por qualquer outro tipo de dano oriundo do disposto nesta cláusula.

5.8 Licença limitada: Todos os direitos de Propriedade Intelectual sobre a Plataforma, as Ferramentas de Solicitação de Gerenciamento de Pagamentos e seus códigos, o desenvolvimento, os programas de computador, equipamentos, domínios, logomarcas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, etc., são de propriedade do site www.digitalfashion.com.br e/ou suas sociedades controladoras, controladas, filiais ou subsidiárias. Em nenhum caso se entenderá que o Usuário tem algum tipo de direito sobre os mesmos, independentemente dos direitos conferidos sobre o uso das ferramentas que site www.digitalfashion.com.br coloca à disposição do Usuário. O site www.digitalfashion.com.br somente autoriza o Usuário a fazer uso de seus direitos de Propriedade Intelectual, no que refere às Ferramentas de Solicitação de Gerenciamento de Pagamentos colocadas à disposição do Usuário para o cumprimento das atividades derivadas dos presentes Termos e Condições Gerais em seu Site Eletrônico, fazendo relação direta ao Serviço do site www.digitalfashion.com.br. Qualquer outra utilização de tais direitos de Propriedade Intelectual do site www.digitalfashion.com.br é estritamente proibida, inclusive no que tange à engenharia reversa envolvendo os softwares disponibilizados. Observadas tais limitações, o site www.digitalfashion.com.br outorga ao Usuário uma licença gratuita, não exclusiva e revogável a qualquer tempo para utilização das Ferramentas de Gerenciamento de Pagamento nos termos do disposto nos presentes Termos e Condições Gerais.

5.9 Modificações dos termos e condições gerais: O site www.digitalfashion.com.br poderá modificar a qualquer momento estes Termos e Condições Gerais. O site www.digitalfashion.com.br notificará as mudanças ao Usuário publicando uma versão atualizada destes Termos e Condições Gerais na Plataforma site www.digitalfashion.com.br, explicitando a data da última modificação e por meio de comunicação enviada ao endereço de e-mail principal do Usuário (que optar pelo recebimento deste tipo de comunicação por e-mail no ato de sua adesão a estes Termos e Condições Gerais). Dentro dos 5 (cinco) dias seguintes à publicação das modificações introduzidas e ao envio da comunicação ao Usuário, este deverá contatar Comunicação com Usuários, caso não aceite as modificações inseridas, hipótese em que considerar-se-á rescindido o vínculo contratual, inabilitando-se o respectivo Cadastro. Vencido este prazo, considerar-se-á que o Usuário concordou com os novos Termos e Condições Gerais e o presente documento continuará vinculando ambas as Partes. Os Termos e Condições Gerais modificados serão aplicáveis a toda Solicitação de Gerenciamento de Pagamento que se celebre posteriormente à comunicação ao Usuário.

5.10 Término da relação contratual entre as partes: O site www.digitalfashion.com.br e o Usuário poderão, a qualquer momento da vigência dos presentes Termos e Condições Gerais, terminá-lo sem necessidade de expressar causa alguma, o que implicará no encerramento da Conta Gráfica do Usuário e seu Cadastro, mas não suspenderá o cumprimento de todas as Solicitações de Gerenciamento de Pagamento já autorizadas pelo Usuário no momento da notificação da rescisão. Para efeito de exercer esta faculdade, é necessário que a Parte que pretende o término do contrato não deva à outra, nem a terceiros envolvidos nas operações o cumprimento de qualquer obrigação. Além disso, o site www.digitalfashion.com.br poderá, caso o Usuário não cumpra as condições dos presentes Termos e Condições Gerais ou a legislação aplicável, dar por terminada a prestação do serviço sem nenhum tipo de aviso prévio, reservando-se o direito de reclamar os danos e prejuízos que tal descumprimento lhe tenha causado.

5.11 Registro das operações: O Usuário autoriza de forma irrevogável o site www.digitalfashion.com.br ou quem o site www.digitalfashion.com.br designe, a gravar todas as operações e/ou telefonemas do Usuário relativos aos serviços prestados pelo site www.digitalfashion.com.br, e a utilizar essas gravações como meio probatório perante autoridades administrativas ou judiciais. Os registros emitidos pelo site www.digitalfashion.com.br serão considerados prova suficiente do cumprimento das instruções e Solicitações de Gerenciamento de Pagamento, substituem a necessidade de qualquer recibo e são plenamente oponíveis ao Usuário.

5.12 Notificações: Serão válidas todas as notificações realizadas aos Usuários pelo site www.digitalfashion.com.br no endereço de correio eletrônico principal cadastrado por estes.

5.13 Anexos: Formam parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais e a ele se integram por referência os seguintes documentos, os quais poderão ser consultados dentro da Plataforma site www.digitalfashion.com.br por meio dos links fornecidos abaixo ou acessando diretamente as páginas correspondentes:

  • Tarifas do serviço.
  • Política de privacidade.
  • Termos e condições de uso do site www.digitalfashion.com.br.
  • Produtos proibidos.
  • Produtos que violam direitos de propriedade intelectual.
  • Compra Garantida.

5.14 Solução de controvérsias: Na ocorrência de eventual conflito o Usuário deve buscar uma solução amigável fazendo suas Reclamações por meio do Portal de Contato disponível site www.digitalfashion.com.br. Os Usuários aceitam submeter suas controvérsias à decisão do site www.digitalfashion.com.br conforme as regras dos presentes Termos e Condições Gerais.

5.15 Jurisdição e lei aplicável: Todos os itens destes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

6. Definições

6.1 Chargeback: É o procedimento de contestação de débito pelo qual um Usuário não reconhece, junto ao Banco Emissor de seu Cartão, uma despesa efetuada com Cartão de sua titularidade cujos valores foram destinados à Conta Arrecadadora do site www.digitalfashion.com.br.

6.2 Códigos de ferramentas de solicitação de gerenciamento de pagamento: São códigos em linguagem HTML, com opções de visualização e configuração disponíveis a um Usuário que deseje inserir o serviço do site www.digitalfashion.com.br como Ferramenta de Gerenciamento de Pagamentos em Site Eletrônico de sua titularidade. Por exemplo: botão Comprar Agora.

6.3 Conta arrecadadora: Conta bancária de titularidade do site www.digitalfashion.com.br mantida junto a um Banco, por meio da qual o site www.digitalfashion.com.br gerencia o Dinheiro de Usuários a fim de dar a destinação de acordo com as instruções dos Usuários.;

6.4 Conta bancária: É a conta corrente ou poupança mantida por pessoas físicas e/ou jurídicas no sistema financeiro nacional perante qualquer Banco legalmente constituído no Brasil.

6.5 Conta gráfica: É a Conta Gráfica visualizada na Plataforma site www.digitalfashion.com.br por meio do endereço site www.digitalfashion.com.br, automaticamente criada no momento do Cadastro, que representa, de forma ilustrativa, o dinheiro de um Usuário custodiado na Conta Arrecadadora e que pode ser utilizado pelo Usuário para a aquisição de bens ou serviços de terceiros, mediante a utilização dos Serviços de Gerenciamento de Pagamento do site www.digitalfashion.com.br, ou retirado pelo Usuário titular deste dinheiro somente para uma Conta Bancária.

6.6 Conta gráfica pessoal: É a modalidade de Conta Gráfica disponível automaticamente para qualquer Usuário, pessoa física ou jurídica, que efetive seu Cadastro atendendo às disposições destes Termos e Condições Gerais.

6.7 Conta gráfica profissional: É a modalidade de Conta Gráfica que somente pode ser obtida mediante o cumprimento de certos critérios definidos pelo site www.digitalfashion.com.br .

6.8 Dinheiro de Usuários: São os recursos financeiros transferidos para o site www.digitalfashion.com.br pelo Usuário, para que o site www.digitalfashion.com.br, por conta e ordem deste Usuário, dê a destinação determinada a tais recursos sempre mediante cobrança das Tarifas de Serviço.

6.9 Ferramenta carrinho e botões de pagamento: São Ferramentas de Solicitação de Gerenciamento de Pagamento que identificam a quantidade e valor dos produtos, serviços e/ou frete que um Usuário Remetente pretende adquirir de um Usuário Destinatário por meio de Solicitação de Gerenciamento de Pagamento.

6.9.1 Notificação Instantânea de Pagamentos (IPN): É a ferramenta de consulta fornecida pelo site www.digitalfashion.com.br ao Usuário titular de um Site Eletrônico que possibilita aferir/confirmar (dentre outras informações) o status e valor de toda e qualquer transação viabilizada utilizando os Serviços de Gerenciamento de Pagamento.

6.10 Ferramenta “Enviar dinheiro”: É a Ferramenta de Solicitação de Gerenciamento de Pagamento que identifica a manifestação expressa do Usuário Remetente de enviar dinheiro existente em sua Conta Gráfica a um Usuário Destinatário, utilizando-se dos Serviços de Gerenciamento de Pagamento do site www.digitalfashion.com.br.

6.11 Ferramentas de solicitação de gerenciamento de pagamento: São recursos tecnológicos em linguagem HTML, fornecidos pelo site www.digitalfashion.com.br ao Site Eletrônico, que permitem a utilização dos Serviços de Gerenciamento de Pagamento.

6.12 Mandato irrevogável de transferência de dinheiro: É o mandato irrevogável outorgado pelo Usuário Remetente, ao realizar uma Solicitação de Gerenciamento de Pagamento, para que o site www.digitalfashion.com.br, por conta e ordem deste Usuário, proceda aos Serviços de Gerenciamento de Pagamento de acordo com as instruções recebidas a fim de, em nome do Usuário Remetente, transferir dinheiro para a Conta Gráfica do Usuário Destinatário. Além disso, o mandato implica uma autorização do Usuário para que o site www.digitalfashion.com.br proceda à retirada de dinheiro e cobrança de Tarifas de Serviço de sua Conta Gráfica de acordo com suas instruções.

6.13 Operações proibidas: É toda e qualquer utilização dos Serviços de Gerenciamento de Pagamento para fins contrários às Leis, tratados e regulamentos vigentes no Brasil e/ou aos presentes Termos e Condições Gerais e demais políticas de utilização do site.

6.14 Qualificação: É a avaliação de um Usuário feita pelo site www.digitalfashion.com.br em razão da utilização dos Serviços de Gerenciamento de Pagamento. A cada transação o site www.digitalfashion.com.br emite uma pontuação relativa à transação realizada, criando, assim, uma reputação para cada um dos Usuários.

6.15 Serviços de gerenciamento de pagamento: São os serviços prestados pelo site www.digitalfashion.com.br ao Usuário, seja Remetente ou Destinatário de dinheiro, pelos quais o site www.digitalfashion.com.br, atuando como mandatário por conta e ordem do Usuário, gerencia envio, recebimento ou retirada de dinheiro referente às transações celebradas entre Usuários.

6.16 Solicitação de gerenciamento de pagamento: É a solicitação feita pelo Usuário na qual especifica as instruções que devem ser seguidas pelo site www.digitalfashion.com.br para dar ao dinheiro a destinação desejada pelo Usuário, de acordo com estes Termos e Condições Gerais, agindo por conta e ordem do Usuário.

6.17 Tarifas do serviço: São os valores cobrados do Usuário a título de remuneração em decorrência de cada Serviço de Gerenciamento de Pagamento prestado pelo site www.digitalfashion.com.br.

6.18 Transações site www.digitalfashion.com.br: São as operações de movimentação e/ou retirada de dinheiro, a pedido do Usuário, na Conta Arrecadadora. Somente serão aceitas e/ou efetuadas transações pelo site www.digitalfashion.com.br dentro do Sistema Financeiro Nacional Brasileiro e serão obrigatoriamente expressas em Reais, não sendo permitida a realização de qualquer operação em moeda estrangeira e/ou câmbio.

6.19 Usuário: É qualquer pessoa física maior de 18 anos ou jurídica apta a celebrar contratos nos termos da Legislação Brasileira que, mediante Cadastro no site www.digitalfashion.com.br e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais contrata os Serviços de Gerenciamento de Pagamento do site www.digitalfashion.com.br.

6.20 Usuário destinatário: É o Usuário que, em razão de uma Solicitação de Gerenciamento de Pagamento feita por um Usuário Remetente, pretende receber ou cobrar dinheiro em sua Conta Gráfica de Usuário relativo a bens e/ou serviços oferecidos a um Usuário Remetente.

6.21 Usuário guest: É o Usuário que deseja realizar uma transação única utilizando o Serviço de Gerenciamento de Pagamentos do site www.digitalfashion.com.br e para tanto fornece seu aceite aos presentes Termos e Condições Gerais e realiza tal transação cadastrando apenas seu endereço de e-mail. O Usuário Guest se torna temporariamente titular de uma Conta Gráfica Pessoal somente para fins da realização da transação única nos termos desta cláusula.

6.22 Usuário remetente: É o Usuário que, por meio do Serviço de Gerenciamento de Pagamento do site www.digitalfashion.com.br, deseja pagar e/ou enviar dinheiro a um Usuário Destinatário.

Os presentes Termos e Condições encontram-se registrados junto ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Barueri-SP sob o nº 842.786 em 23/08/2013.

Termos e condições de uso do site www.digitalfashion.com.br

Este contrato descreve os termos e condições (os “Termos e condições”) aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo site www.digitalfashion.com.br para seu produto.

Os Termos e condições do site www.digitalfashion.com.br é parte integrante dos Termos e condições gerais de uso do site do site www.digitalfashion.com.br. Mediante a aceitação dos Termos e condições gerais de uso do site no momento de seu cadastro o usuário aceita as políticas e regras aqui descritas.

QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUE POSSUEM UM CARÁTER OBRIGATÓRIO E VINCULANTE, DEVERÁ ABSTER-SE DE UTILIZAR O SITE E O SERVIÇO site www.digitalfashion.com.br.

Ao aceitar os presentes Termos e condições o usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelo site www.digitalfashion.com.br, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e condições de uso de cada serviço que passam, por referência, a fazer parte integrante destes Termos e condições.

O usuário deve ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e condições, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes da utilização do site www.digitalfashion.com.br.

  1. Objeto
    O site www.digitalfashion.com.br permite aos usuários montar sua própria página web e administrar seu próprio negócio virtual por meio da utilização de um software desenvolvido e de propriedade do site www.digitalfashion.com.br, que possibilita aos usuários criar e desenhar seu próprio comércio eletrônico e página da web.
  2. Licença de software
    Os serviços prestados por meio do site www.digitalfashion.com.br, assim como todos os direitos de propriedade intelectual inerentes ao software, são de propriedade exclusiva do site www.digitalfashion.com.br. O Mercado reserva para si todos os direitos sobre o software que não sejam expressamente outorgados pelo usuário por meio dos presentes Termos e condições.

O site www.digitalfashion.com.br outorga uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de acesso e uso remoto do software, unicamente para os fins de desenvolver e manter uma loja virtual hospedada nos servidores do site www.digitalfashion.com.br, no qual o usuário ofereça produtos ou serviços próprios ou de terceiros (loja virtual).

O usuário reconhece que o software, assim como sua estrutura, organização e código fonte, são segredos comerciais valiosos que pertencem ao site www.digitalfashion.com.br. Portanto, exceto nas permissões expressamente previstas nos presentes Termos e condições, o usuário não poderá, direta ou indiretamente, por si ou por terceiros, (a) modificar, adaptar, alterar ou traduzir o software, ou criar obras derivadas a partir do software; (b) distribuir, conceder a licença a terceiros, oferecer para locação ou empréstimo, ou ainda transferir de qualquer outro modo o software a terceiros; (c) aplicar ferramentas de engenharia reversa para decodificar, desmontar, desembaralhar ou tentar de qualquer outro modo decifrar o código fonte do software; ou (d) transferir a terceiros os direitos sobre a sua loja virtual.

  1. Responsabilidades
    O site www.digitalfashion.com.br prestará os serviços no estado em que se encontram, sem prestar nenhuma garantia expressa ou implícita, incluídas as de disponibilidade, adequação para usos ou sistemas determinados, ausência de violações ou erros. O site www.digitalfashion.com.br não garante o uso continuado e ininterrupto do site www.digitalfashion.com.br e, por tal motivo, os usuários NÃO poderão lhe imputar responsabilidade alguma nem exigir pagamentos por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas nos sistemas ou em internet ou qualquer outro tipo de erro.

O usuário reconhece e aceita que as limitações de responsabilidade ajustadas nos presentes Termos e condições constituem um elemento essencial do acordo entre as partes e, portanto, resultam razoáveis vez que constituem um elemento essencial para manter as condições econômicas do contrato.

  1. Serviços adicionais do site www.digitalfashion.com.br
    O site www.digitalfashion.com.br poderá prestar todos e quaisquer dos seguintes Serviços adicionais que solicite os usuários, mediante prévia aceitação dos Termos e condições aplicáveis a cada serviço e pagamento das tarifas, caso necessário, por parte do usuário.

4.1 Obtenção e registro de domínio de segundo nível (domínio) em nome do usuário para a loja virtual.
O usuário poderá identificar seu negócio virtual utilizando um nome de domínio próprio ou fornecido pelo site www.digitalfashion.com.br, sendo que, no segundo caso, elegerá um nome fantasia sempre que estiver disponível e cumprirá as regras a seguir descritas. O nome de domínio fornecido pelo site www.digitalfashion.com.br não estará disponível para as lojas virtuais com conteúdo adulto, que deverão utilizar-se de um domínio próprio.
Caso o usuário utilize um domínio próprio, deverá este estar registrado perante a autoridade ou órgão competente e cumprir a regulamentação vigente sobre a matéria. O site www.digitalfashion.com.br fornecerá ao usuário a informação necessária de DNS.
O nome de domínio, em qualquer caso, não poderá gerar confusão com o nome do site www.digitalfashion.com.br e quaisquer de suas marcas ou ainda com outras lojas virtuais ou usuários cadastrados, nem conter dados pessoais, ser ofensivo ou qualquer outra regra prevista nos Termos e condições ou na Lei. Não poderão ser utilizados nomes que levem os usuários a acreditar que o negócio virtual pertença ao site www.digitalfashion.com.br. Tampouco serão permitidos aqueles nomes de domínio que possam causar confusão em relação a marcas ou direitos de propriedade intelectual de que o usuário não seja titular, como nomes de empresas, marcas etc.
O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de interromper o serviço se, a seu exclusivo critério, considerar que os nomes de domínio utilizados pelo usuário tenham algumas das características a que faz referência esta seção direta ou indiretamente, assim como outras que não estejam expressas nos presentes Termos e condições.
Caso o usuário deseje utilizar o Serviço de Registro de Domínio, o usuário designa o site www.digitalfashion.com.br e os terceiros que prestam serviços de registro de domínio para o site www.digitalfashion.com.br, bem como seus representantes para a obtenção, registro e administração permanentes dos domínios em nome do usuário. O usuário também autoriza o site www.digitalfashion.com.br e aos terceiros que prestam Serviços de Registro de Domínio para o site www.digitalfashion.com.br a selecionarem os registros de domínios e lhes dar as instruções necessárias a fim de obter, registrar e administrar os domínios. O site www.digitalfashion.com.br presta esse serviço unicamente em benefício do usuário. Por meio do presente, o usuário renuncia às ações que a ele possam corresponder ou que possam surgir no futuro contra o site www.digitalfashion.com.br por perdas e danos, reclamações ou gastos vinculados com a obtenção, o registro e/ou uso do domínio. Assim, mesmo o site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de negar-se, a seu exclusivo critério, a obter ou registrar um domínio solicitado pelo usuário e ainda a interromper o uso do domínio, se este já estiver em uso pelo usuário.

4.2 Outros serviços
O site www.digitalfashion.com.br poderá oferecer outros serviços compatíveis e relacionados. Se o usuário solicitar esses serviços adicionais, deverá ler e aceitar os Termos e condições correspondentes aos mesmos.
O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de modificar os serviços que presta por outros iguais ou equivalentes, sem aviso prévio.

  1. Conteúdo da loja virtual
    O site www.digitalfashion.com.br não oferece garantia sobre o material contido ou publicado no site www.digitalfashion.com.br, sendo que estes são inseridos por terceiros por meio do serviço prestado incluindo, mas não se limitando a, informação fornecida por terceiros provedores de conteúdo ou usuários se encontre livre de erros ou vírus, imprecisões técnicas etc.

A utilização do material ou da informação é de exclusiva responsabilidade do usuário ou internauta e o site www.digitalfashion.com.br não será responsável pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza produzidos em razão de tais irregularidades, defeitos, erros, vírus, imprecisões técnicas etc.

O site www.digitalfashion.com.br não se responsabiliza pela existência, atualidade, veracidade, privacidade, funcionamento, modificações, conteúdos, ofertas e legalidade dos sites de terceiros vinculados ou hospedados em virtude do serviço denominado site www.digitalfashion.com.br.

O site www.digitalfashion.com.br não será responsável pelas transações efetuadas entre o usuário e os titulares das lojas virtuais. O usuário do site www.digitalfashion.com.br não poderá utilizar expressões injuriosas, intimidadoras, caluniosas ou contrárias aos bons costumes, não poderá transmitir informação ou material que possa, concreta ou eventualmente, violar direitos de um terceiro ou que contenha vírus ou qualquer outro componente passível de causar danos. Em todos os casos o site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de extrair ou editar, total ou parcialmente, qualquer um dos conteúdos da loja virtual.

O usuário se obriga a manter indene o site www.digitalfashion.com.br de todo valor que seja condenado a pagar por danos resultantes de qualquer ato ilícito imputável ao usuário ou a um terceiro que utilize a conta do usuário.

O usuário será o único responsável pelo desenvolvimento, funcionamento e manutenção de sua loja virtual, incluída a aceitação, o processamento e o registro de pedidos de seus clientes por meio da loja virtual e a resposta a consultas, reclamações ou queixas de clientes ou a resolução de conflitos que possam surgir em razão dos pedidos ou vendas realizados por meio de sua loja virtual.

O site www.digitalfashion.com.br não está obrigado a manter um backup da informação relacionada com as operações da loja virtual do usuário. O usuário deverá tomar as medidas que considere adequadas para manter dita informação conforme suas necessidades e exigências.

O usuário reconhece que, ao permitir publicar e distribuir produtos, serviços ou conteúdos próprios ou de terceiros, o site www.digitalfashion.com.br e seu software atuam unicamente como canais passivos para a distribuição e/ou publicação de ditos bens, serviços ou conteúdo na loja virtual do usuário. O site www.digitalfashion.com.br não revisa ou colabora com o conteúdo da loja virtual do usuário ou dos produtos ou serviços nela oferecidos.

Se o site www.digitalfashion.com.br considerar que a loja virtual do usuário ou qualquer outro produto, serviço, conteúdo ou outro material na loja virtual ou nos servidores do site www.digitalfashion.com.br possa gerar algum tipo de responsabilidade para o site www.digitalfashion.com.br, poderá tomar todas as medidas que considere necessárias em relação ao conteúdo, aos materiais ou à própria loja virtual do usuário a fim de evitar qualquer responsabilidade que possa recair sobre o site www.digitalfashion.com.br.

O usuário outorga ao site www.digitalfashion.com.br uma licença internacional, irrevogável e gratuita para a reprodução, distribuição, criação de obras derivadas, transmissão, execução em público, exibição pública ou digital do conteúdo da loja virtual.

Dita licença possui fins de ações de marketing. O site www.digitalfashion.com.br poderá carregar o conteúdo da loja virtual em serviços como os prestados pelo Google, Yahoo!, Bing, dentre outros. Apesar da concessão dessa licença, o site www.digitalfashion.com.br não está obrigado a veicular o conteúdo da loja virtual do usuário em nenhuma das ferramentas indicadas.

  1. Obrigações do usuário
    O usuário reconhece e aceita que é o único responsável pela configuração de sua loja virtual e pela inserção de seu conteúdo e seu regular funcionamento. O usuário deverá efetuar as alterações que sejam necessárias com o fim de adequar o negócio virtual às inovações técnicas ou medidas de segurança, ou de qualquer outro tipo, e de otimização que determine o site www.digitalfashion.com.br.

O usuário reconhece e aceita que é responsável exclusivo pelo conteúdo da loja virtual e pelo nome de domínio utilizado e mantenha indene o site www.digitalfashion.com.br em razão de qualquer soma que este seja condenado a pagar judicialmente ou extrajudicialmente relacionado, direta ou indiretamente, com o conteúdo da loja virtual ou seu nome de domínio.

  1. Proibições É vedado aos usuários a instalação, tentativa de instalação ou utilização de qualquer outro tipo de programa no servidor do site www.digitalfashion.com.br, assim como a realização de qualquer outra prática que possa resultar em algum prejuízo ao regular funcionamento do servidor.

É proibido armazenar na loja virtual material com conteúdo pornográfico, racista ou que atente contra a moral e os bons costumes ou que infrinja direitos de terceiros, assim como também armazenar arquivos ou qualquer outro tipo de conteúdo não relacionado com o comércio eletrônico.

As lojas virtuais para adultos deverão identificar-se como tais. O usuário se compromete a informar ao site www.digitalfashion.com.br sobre o conteúdo de sua loja virtual quando contratar o serviço ou quando o site www.digitalfashion.com.br requerer tal informação. O usuário é exclusivamente responsável pela legalidade dos produtos, bens ou serviços oferecidos por meio de sua loja virtual e, em consequência, isenta o site www.digitalfashion.com.br de toda e qualquer responsabilidade relacionada a estas questões.

É expressamente proibido utilizar o serviço para o envio massivo de correio eletrônico não solicitado ou qualquer outro tipo de mensagem que possa ser considerada spam.

É proibido utilizar a loja virtual para hospedar, de forma gratuita ou onerosa, conteúdo de terceiros ou sites de terceiros.

É vedado ao usuário alterar ou modificar, por qualquer meio, as limitações técnicas do serviço disponibilizado pelo site www.digitalfashion.com.br.

O usuário não poderá dar continuidade a qualquer tipo de ato que pretenda evitar os procedimentos de autenticação ou segurança, componentes de rede ou conta de usuário com o fim de acessar os dados, contas ou servidores aos quais o usuário não está expressamente autorizado a acessar. Essa proibição se aplica aos casos de prática ou mera tentativa e inclui o uso não autorizado de scanners ou outras ferramentas com o fim de efetuar acessos não autorizados.

É terminantemente proibido o monitoramento não autorizado de dados ou de tráfego, assim como também a utilização excessiva da banda de acesso mediante a utilização de programas, scripts ou comandos para sobrecarregar site www.digitalfashion.com.br.

O usuário não poderá utilizar os serviços de armazenamento para fins que não sejam a hospedagem e servidor de comércio eletrônico de páginas da internet por meio de um navegador de internet. O usuário tampouco poderá utilizar ditos serviços para armazenar informação que não esteja relacionada com as operações da loja virtual. O M site www.digitalfashion.com.br conta com políticas internas e pode limitar o número de descargas a partir do site do usuário, se a capacidade de processamento do servidor do site www.digitalfashion.com.br, a memória do servidor ou os controles de abuso indicarem que o usuário está usando os serviços de armazenamento com fins distintos daqueles necessário para a satisfação das necessidades de comércio eletrônico de uma pequena/média empresa independente.

O descumprimento de qualquer das disposições dos presentes Termos e condições por parte do usuário constituirá uma violação do presente e será a causa de cancelamento e/ou extinção imediata da relação entre usuário e site www.digitalfashion.com.br.

  1. Tarifas
    O usuário pagará as tarifas correspondentes pela prestação dos serviços que solicitar, em conformidade com a Política de tarifas do site www.digitalfashion.com.br, que se incorpora aos presentes por via de referência. O site www.digitalfashion.com.br poderá modificar a Política de tarifas e as tarifas cobradas pelos seus serviços a qualquer momento.

9.- Autorizações
O usuário autoriza o site www.digitalfashion.com.br a acessar o conteúdo da loja virtual e seus respectivos arquivos armazenados no servidor sempre que seja necessário ou conveniente para a adequada prestação do serviço.

O site www.digitalfashion.com.br não será obrigado a informar previamente os usuários a respeito da realização de interrupções no serviço que sejam necessárias para fins de otimização ou manutenção.

O site www.digitalfashion.com.br poderá instalar, sem autorização prévia de seus usuários, programas de proteção ou segurança contra ataques externos, antivírus, firewall, upgrades de software e hardware.

  1. Consequências por descumprimento
    Nas hipóteses de violação aos presentes Termos e condições o site www.digitalfashion.com.br poderá, sem necessidade de prévia notificação, suspender ou finalizar alguns ou todos os serviços, bloquear qualquer atividade abusiva ou tomar qualquer ação que seja considerada apropriada a seu exclusivo critério.

O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de denunciar tais violações às autoridades competentes e revelar qualquer informação com a finalidade de colaborar com tais autoridades e cumprir a legislação em vigor.

  1. Uso ilegal- abuso
    O site www.digitalfashion.com.br considerará como uso abusivo do serviço qualquer das seguintes ações que se enumeram a seguir de forma taxativa:
  1. Ações que restrinjam ou inibam o uso por qualquer pessoa dos produtos ou serviços oferecidos.
  2. A introdução de programas ou vírus que possam causar danos na rede ou nos servidores.
  3. O aproveitamento de possíveis vulnerabilidades existentes nos sites do site www.digitalfashion.com.br.
  4. Molestar terceiros, redes ou servidores, por meio de linguagem, frequência ou tamanho de mensagens ou arquivos.
  5. Ocultar os cabeçalhos de mensagens eletrônicas ou a identidade do remetente ou tomar qualquer outra ação similar com o fim de evitar restrições ou limitações ao acesso a um servidor específico ou qualquer outro fim.
  6. Falsificar a identidade ou informação de contato, assim como fornecer informações falsas, incorretas ou fraudulentas.

 

  1. Anexos
    Os seguintes documentos e/ou seções do site www.digitalfashion.com.br, incorporados por referência, fazem parte integral e inseparável destes Termos e condições, no qual estão detalhadas as Políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos no site. Os mesmos poderão ser consultados dentro do site acessando os links indicados abaixo ou acessando diretamente as páginas correspondentes: Termos e condições de contratação do site www.digitalfashion.com.br Termos e condições do site www.digitalfashion.com.br

 

Posso negociar com várias contas?

Por segurança, você não pode negociar com diferentes contas. Caso seja detectado que você possui mais de um usuário, este será suspenso.

Nosso objetivo é manter uma comunidade segura, na qual você possa negociar com confiança. O seu apelido é a sua identidade e a sua trajetória no site é o reflexo da sua reputação. 

Se tiver dúvidas, revise os Termos e condições gerais.

Pontuação negativa

No site www.digitalfashion.com.br a confiança é a base do sistema. As qualificações são as ferramentas para medir essa confiança. A reputação permite conhecer o grau de confiança de cada membro da comunidade em relação à quantidade de negociações que participou.

Quando um usuário alcançar uma reputação de -4 pontos, será suspenso para negociar na comunidade.

Para voltar a utilizar essa conta é necessário que quem o qualificou negativamente altere a qualificação atribuída e ao atingir a pontuação -1, a conta poderá negociar novamente no site.

Para concretizar as negociações ou solicitar a alteração das qualificações, deverá entrar em contato com a sua contraparte para que juntos cheguem a um acordo.

Os dados para contato com a sua contraparte podem ser encontrados no e-mail de confirmação de compra/venda que enviamos na ocasião da sua oferta.

Assim que conseguir alterar as qualificações e a sua pontuação atingir o mínimo de (-1), será necessário que nos contate novamente solicitando a sua reativação.

Saiba mais sobre o Sistema de Reputação.

Descumprimento do compromisso de compra

Todas as ofertas feitas no site www.digitalfashion.com.br são sérias, por isso cada vez que um usuário compra ou oferta um produto anunciado no site www.digitalfashion.com.br, ele assume um compromisso indissolúvel.

É fundamental que todas as dúvidas sejam esclarecidas antes da confirmação da compra, utilizando o campo de perguntas e respostas do anúncio.

Quando a negociação é qualificada pelo comprador ou pelo vendedor responsabilizando o comprador por essa desistência, o site www.digitalfashion.com.br entende que o compromisso de compra não foi cumprido e o cadastro é advertido. Para os casos de reincidências, a sua conta poderá ser suspensa do site.

Descumprimento do compromisso de venda

Todas os anúncios feitos no site www.digitalfashion.com.br são sérios, por isso cada vez que um usuário anuncia um artigo, ele assume um compromisso indissolúvel.

O sue anúncio deve respeitar as políticas do site www.digitalfashion.com.br. É fundamental que as informações sobre a descrição do seu produto, quantidade e preço sejam transmitidas de forma clara e correta.

Leve em consideração que a sua relação com o comprador pode configurar uma relação de consumo, de acordo com as definições do Código de Defesa do Consumidor e, se assim for, como consumidor o comprador tem direito de exigir a reparação do produto em até 30 dias, após o que pode exigir, alternativamente e a sua escolha, o abatimento proporcional do preço, a troca do produto por outro equivalente ou a devolução do pagamento. Além disso, também pode solicitar a intervenção dos órgãos de Defesa do Consumidor para solucionar o caso.

Lembrando que o site www.digitalfashion.com.br não é o proprietário dos produtos anunciados no site, não os armazena e nem os oferece para a venda. O site www.digitalfashion.com.br é uma ferramenta através da qual os vendedores tornam pública a oferta e só armazena o conteúdo do anúncio, não participando, assim, do estabelecimento das condições da negociação.

Como solicito o cancelamento ou ativação da minha conta?

Solicitar o cancelamento da minha conta

Você deve tê-la em dia, sem negociações por qualificar ou faturas pendentes de pagamento.

Solicitar ativação da minha conta

Você irá recuperar as suas qualificações, pontuação e anúncios. O histórico das suas negociações dos últimos 120 dias também será mantido.

Linguagem inapropriada

O objetivo do site www.digitalfashion.com.br é manter uma comunidade segura e cordial. O respeito entre os integrantes é uma condição necessária para o seu desenvolvimento. Por essa razão, não é permitido o uso de linguagem rude, insultante e inadequada. Qualquer usuário que use esse tipo de linguagem inadequada, tanto na página do produto quanto nas perguntas e respostas ao vendedor, fóruns, entre outros, poderá ser suspenso temporariamente ou definitivamente.

Reiteração de técnicas proibidas

No site www.digitalfashion.com.br nós acreditamos que as regras claras ajudam a manter uma comunidade segura e dinâmica. Por esse motivo, se um usuário utiliza por diversas vezes técnicas de anúncios proibidas, o site www.digitalfashion.com.br poderá suspender o usuário para negociar no site.

Para evitar inconvenientes, recomendamos que você leia as Políticas para cadastramento de produtos antes de cadastrar um produto.

Menor de idade

No site www.digitalfashion.com.br trabalhamos para manter uma comunidade segura em que os usuários possam negociar com confiança. Por isso, somente as pessoas que tenham capacidade legal de contratar podem negociar no site. Infelizmente, os menores de idade não têm essa condição, já que, de acordo com as leis vigentes, não estão autorizados a responder por transações comerciais. Se for encontrada alguma conta cadastrada em nome de um menor de idade, ela será suspensa para negociar dentro do site.

Erro na conta de e-mail (usuário suspenso)

No site www.digitalfashion.com.br trabalhamos para manter uma comunidade segura, na qual os usuários possam negociar com confiança. Quando o e-mail de um usuário encontra-se com problemas para receber as mensagens que são enviadas pelo site www.digitalfashion.com.br, a conta do usuário poderá ser suspensa temporariamente até que nos informe um novo endereço de e-mail.

 

Limitações para negociar no site de usuários suspensos

No site www.digitalfashion.com.br trabalhamos para manter uma comunidade segura, na qual os usuários possam negociar com confiança. Por essa razão, quando um usuário é suspenso não é possível anunciar, comprar ou ofertar produtos, participar de fóruns e nem fazer perguntas aos vendedores.

Enquanto dure essa situação, o usuário não poderá vender e nem fazer novos anúncios. Os seus anúncios serão cancelados. O usuário poderá recadastrá-los no final da suspensão, acessando Vendas > Anúncios > Finalizados.

 

Suspensão por falta de pagamento

Todos os usuários do site www.digitalfashion.com.br contam com 5 dias desde o aviso de faturamento até o dia de vencimento da fatura para efetuar o pagamento. Uma vez terminado esse período, em caso da conta permanecer com um saldo devedor, o usuário é suspenso para negociar no site

Enquanto dure essa situação, o usuário não poderá vender e nem fazer novos anúncios. Os seus anúncios serão cancelados e, caso de que estiverem anunciados na modalidade de arremate, as ofertas vigentes serão canceladas e não poderão ser recadastradas.

Uma vez regularizado o pagamento, o usuário poderá voltar a negociar normalmente.

Problemas com os dados cadastrados

No site www.digitalfashion.com.br trabalhamos para manter uma comunidade segura, na qual os usuários possam negociar com confiança. Nosso objetivo é que somente pertença à comunidade aqueles que tenham informado os seus dados que sejam comprováveis acerca da sua identidade. Todo cadastro que não conter dados verdadeiros e comprovados, poderá ser suspenso para negociar no site até que nos envie uma prova válida ds sua identidade. Se o cadastro estiver nessa situação, você não poderá iniciar transações pelo site www.digitalfashion.com.br.

Por outro lado, é recomendável que, para ser um membro ativo de nossa comunidade, o usuário informe em seu cadastro ao menos um telefone fixo. Eventualmente, o usuário poderá ser suspenso para negociar no site se o site www.digitalfashion.com.br tomar conhecimento de que o telefone cadastrado é falso.

 

Anúncio de produtos proibidos

No site www.digitalfashion.com.br trabalhamos para manter uma comunidade segura, na qual os usuários possam negociar com confiança. Caso um usuário anuncie uma ou mais vezes produtos que tenham a sua comercialização proibida pelos nossos Termos e condições, o site www.digitalfashion.com.br poderá suspender a sua conta permanentemente para negociar no site.

Compra Garantida

1. Condições gerais

O programa Compra Garantida tem como objetivo proporcionar cobertura a todos os usuários compradores que pagarem uma compra no site www.digitalfashion.com.br, cumprirem com a totalidade dos requisitos detalhados ao longo das presentes condições e que não receberem o produto ou que receberem um produto diferente do anunciado ou com algum defeito. O site www.digitalfashion.com.br não fornece um seguro nem o presente é considerado um contrato de seguro.

2. Requisitos para participação do programa

A reclamação deve ter sido iniciada dentro de 7 (sete) dias, a partir da data de entrega do produto, se estiver diferente do esperado, ou 21 (vinte um) dias, a partir da data da compra, se não o receber.

A respeito do comprador:

  • Deverá estar ativo no momento de iniciar a reclamação e até a finalização do processo de análise e respectivo pagamento.
  • Deverá ser o comprador do produto anunciado.
  • Não deverá iniciar uma ação legal ou administrativa contra o site www.digitalfashion.com.br nem desconhecer o pagamento no caso deste ter sido feito com cartão de crédito (chargeback), nem antes, nem durante, nem depois de ter efetuado a reclamação ou qualificado a compra. Caso contrário, o comprador deverá desistir para que o site www.digitalfashion.com.br possa continuar com o processo de cobertura.

A respeito do produto:

  • Deverá ter sido comprado no site www.digitalfashion.com.br.
  • Não deverá ser proibido pela lei e/ou pelos Termos e condições gerais, seus Anexos e/ou demais políticas do site www.digitalfashion.com.br.
  • Deverá ser um bem que não seja das categorias Serviços, Carros, Motos e Outros e/ou Imóveis.

Se após iniciar a reclamação, as partes não chegarem a um acordo ou o vendedor não responder a reclamação, o comprador deverá pedir a intervenção do site www.digitalfashion.com.br para solucionar o inconveniente.

3. Solução da reclamação

O site www.digitalfashion.com.br analisará a reclamação, podendo pedir informação adicional e/ou comprovantes ao comprador e/ou vendedor, e irá encerrá-la a favor de alguma das partes. Se a reclamação for encerrada a favor do comprador, este receberá o valor correspondente ao que foi pago na compra reclamada mais os gastos com frete, excluindo outros gastos como garantias e seguros.

No caso da reclamação ser por um produto com defeito ou diferente do anunciado, a cobertura será efetuada quando o comprador comprovar a devolução do produto com defeito ou diferente ao vendedor. O produto deverá ser devolvido ao endereço do vendedor registrado no site www.digitalfashion.com.br ou no endereço do remetente indicado no envio. Mesmo assim, o vendedor deverá aceitar o produto de volta e o devido cancelamento da venda.

Por mera liberalidade, o site www.digitalfashion.com.br devolverá o dinheiro ao comprador mediante: (i) crédito na conta do site www.digitalfashion.com.br ou (ii) cancelamento do pagamento efetuado através de um cartão de crédito. O comprador coberto pelo programa Compra Garantida compromete-se a não reclamar pela compra do produto em questão novamente.

4. Cobertura

O programa Compra Garantida não cobre:

  • Produtos danificados, reparados ou modificados pelo comprador.
  • Produtos que cumpram com a descrição do vendedor, mas que o comprador se arrependa de tê-lo adquirido.
  • Produtos retirados ou entregues pessoalmente.
  • Produtos não adquiridos através do site www.digitalfashion.com.br.
  • Produtos pagos por meio de Envio ou Entrada de Dinheiro efetuadas através do site www.digitalfashion.com.br.
  • Casos em que o correio ou transportadora perca o produto, salvo se o envio seja feito através do site www.digitalfashion.com.br.
  • Qualquer outra forma que o site www.digitalfashion.com.br considere fraudulenta ou que viole os Termos e condições do site www.digitalfashion.com.br.

5. site www.digitalfashion.com.br não fornece seguro

O site www.digitalfashion.com.br não é uma seguradora nem oferece nenhum tipo de seguro. Apenas permite aos compradores que cumprem determinadas condições e requisitos, o ressarcimento de custos específicos.

6. Custos

O Programa e a cobertura que o site www.digitalfashion.com.br proporciona é totalmente gratuita, independente da decisão adotada pelo site www.digitalfashion.com.br.

7. Proibições

Os compradores não poderão: Iniciar reclamações em nome, representação e/ou usando conta de terceiros. Iniciar reclamações baseadas em fatos ou situações falsas e/ou fraudulentas. Incorrendo, a critério do site www.digitalfashion.com.br, em condutas ou atos dolosos ou fraudulentos para obter a cobertura do programa. E atuar em conivência com outras pessoas ou para efeitos de obter a cobertura. Este tipo de conduta será analisada pelo site www.digitalfashion.com.br e o infrator, além de não ser coberto, também poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento da conta nos sites do site www.digitalfashion.com.br.

8. Modificações

O site www.digitalfashion.com.br poderá modificar os Termos e condições e/ou requisitos e demais condições do programa Compra Garantida a qualquer momento comunicando as modificações no site. Por sua vez, o site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de descontinuar, terminar, cancelar, suspender temporária ou definitivamente a cobertura sem que ele dê algum direito de efetuar reclamações.

 

Sistema de opiniões em serviços

Este documento é parte integrante dos Termos e condições gerais de uso do site www.digitalfashion.com.br. Mediante a aceitação dos Termos e condições no momento de seu registro o usuário declara sua aceitação às políticas aqui contidas.

Características gerais

O sistema de opiniões em serviços do site www.digitalfashion.com.br permite aos usuários compartilhar suas experiências através de comentários e uma pontuação que varia entre uma e cinco estrelas. Para poder opinar sobre um serviço publicado, os usuários devem tê-lo utilizado previamente e ter feito login no site www.digitalfashion.com.br com sua conta.

Antes da publicação da opinião, o site www.digitalfashion.com.br poderá submeter os comentários a um sistema de moderação, o qual não verifica a veracidade ou exatidão de tais comentários.

Restrições

Os usuários suspensos temporária ou permanentemente no site www.digitalfashion.com.br, não poderão fornecer opiniões sobre serviços.

É proibido utilizar o sistema de opiniões em serviços do site www.digitalfashion.com.br para realizar comentários ou expressar opiniões de caráter privado ou pessoal ou comentários que não tenham relação com o serviço oferecido.

Auto-opinião

Os usuários anunciantes dos serviços não poderão opinar em seus próprios serviços ou interferir de qualquer maneira no sistema de opiniões, seja induzindo pessoas diferentes daquelas a quem prestou serviço a efetuar comentários fictícios ou simulados, e/ou a fazer comentários sobre eles; seja mediante a utilização de qualquer mecanismo para desvirtuar ou alterar o sistema de opiniões em serviços do site www.digitalfashion.com.br. O descumprimento de qualquer destas disposições ou dos Termos e condições do site www.digitalfashion.com.br poderá implicar em sanções entre as previstas nos Termos e condições gerais de uso do site www.digitalfashion.com.br.

Responsabilidade pelas opiniões

O usuário reconhece e aceita ser o único e exclusivo responsável pelos comentários que realize dentro do sistema de opiniões em serviços do site www.digitalfashion.com.br. É importante que, quem utilize o sistema, o faça de maneira objetiva e respeitosa, já que o usuário que presta o serviço poderá responder pelas ações de outros usuários que considerarem que tiveram seus direitos lesados ou que houve infração a alguma lei.

Responsabilidade pelas opiniões

O usuário reconhece e aceita ser o único e exclusivo responsável pelos comentários que realize dentro do sistema de opiniões em serviços do site www.digitalfashion.com.br. É importante que, quem utilize o sistema, o faça de maneira objetiva e respeitosa, já que o usuário que presta o serviço poderá responder pelas ações de outros usuários que considerarem que tiveram seus direitos lesados ou que houve infração a alguma lei.

Sistema de opiniões em produtos

Este documento é parte integrante dos Termos e condições gerais de uso do site www.digitalfashion.com.br. Mediante a aceitação dos Termos e condições no momento do seu registro o usuário declara a sua aceitação às políticas aqui contidas.

Características gerais

O sistema de opiniões de produtos do site www.digitalfashion.com.br permite aos usuários compartilhar as suas experiências por meio de comentários e avaliar o produto adquirido com uma pontuação variável entre uma a cinco estrelas. Para poder opinar sobre um produto, os usuários devem tê-lo comprado previamente no site www.digitalfashion.com.br e ter feito login com a sua conta.

Antes de publicar a opinião, o site www.digitalfashion.com.br submete os comentários a um sistema de moderação, no qual não verifica a veracidade ou exatidão de tais comentários.

Restrições

Os usuários suspensos temporária ou permanentemente no site www.digitalfashion.com.br, não poderão dar opiniões.

É proibido fazer comentários ou expressar opiniões de caráter privado ou pessoal, que não tenham relação com o produto.

Auto-opinião

Não poderá auto-opinar ou interferir de qualquer maneira no próprio sistema de opiniões, seja mediante a utilização de qualquer mecanismo para desvirtuar ou alterar o sistema de opiniões de produtos do site www.digitalfashion.com.br.

O descumprimento de qualquer dessas proibições poderá implicar em sanções previstas nos Termos e condições gerais de uso do site www.digitalfashion.com.br.

Responsabilidade pelas opiniões

O usuário reconhece e aceita ser o único e exclusivo responsável pelos comentários que realizar dentro do sistema de opiniões de produtos do site www.digitalfashion.com.br. É importante que, quem utilize o sistema, o faça de maneira objetiva e respeitosa, já que o vendedor poderá responder pelas ações que possam prejudicar outros usuários que considerarem que tiveram seus direitos lesados ou que houve infração a alguma lei.

Rejeição de opiniões

O site www.digitalfashion.com.br poderá rejeitar a publicação de opiniões e comentários realizados sobre um produto, por determinação judicial , policial ou administrativa; ou a disposição de uma autoridade competente que sustente determinada solicitação; ou quando o site www.digitalfashion.com.br considerar que a mesma se resulta infundada.

Além disso, o site www.digitalfashion.com.br poderá rejeitar a publicação de opiniões nos seguintes casos:

  • Se contém dados de contato e pessoais ou links para sites fora do site www.digitalfashion.com.br ou a outros anúncios no site.
  • Quando promover outro produto ou serviço.
  • Quando fizer uso de linguagem vulgar ou ofensiva ao expressar o comentário.
  • Quando a opinião ou o comentário não estejam relacionados com o produto adquirido no site www.digitalfashion.com.br e essa circunstância seja evidente.

Se a opinião ou o comentário violarem qualquer regra sobre o sistema de opinião aqui descritas. Igualmente, se for contrário às normas ou princípios contidos nos Termos e condições gerais de uso do site www.digitalfashion.com.br.

Esclarece-se que a enumeração mencionada acima é meramente ilustrativa, uma vez que o site www.digitalfashion.com.br poderá rejeitar a publicação de opiniões por outras razões distintas.

Responsabilidade do site www.digitalfashion.com.br

O site www.digitalfashion.com.br não tem obrigação de verificar a veracidade ou a exatidão das opiniões e não se responsabiliza por tais opiniões expressadas de qualquer usuário.

O site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de eliminar os comentários que sejam considerados inadequados ou ofensivos.

O site www.digitalfashion.com.br mantém o direito de excluir os usuários que expressarem opiniões ofensivas.

 

19 – Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Paulo-SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

20 – Endereço para envio de correspondências

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço do Rua Silvio Rodini, 293 – Vila Dom Pedro II – São Paulo – SP – CEP 02241-000.

Programa de Proteção à Propriedade Intelectual (PPPI)

Você é titular ou representante de direito da propriedade intelectual? O nosso Programa de Proteção à Propriedade Intelectual permitirá denunciar e pedir a remoção dos anúncios que infrinjam o seu direito.  

Como funciona? 

 

  1. Faça adesão ao programa. 
  2. Denuncie o anúncio que acredita que viola os seus direitos à propriedade intelectual. Você poderá fazê-la:
    • No próprio anúncio, entrando no site do site www.digitalfashion.com.br com o usuário e a senha que fornecemos assim que você se cadastrou no PPPI.
    • Em nossas APIs.

  

  1. Pediremos ao vendedor que você denunciou que se defenda e envie para você a documentação que garante a titularidade de direito.
  2. Conforme a resposta dele, você poderá retificar ou ratificar a sua denúncia.
  3. Se a sua denúncia for confirmada ou o vendedor não responder, finalizaremos o anúncio. Caso contrário, o manteremos ativo.

  

Como aderir?

O titular de direito da propriedade intelectual ou o seu representante deve ser uma pessoa física ou jurídica.

Escolha com que direito quer fazer a adesão:

  • Direito de marca
  • Direitos do autor:
    • Anúncios editados: complete a planilha e a envie para site www.digitalfashion.com.br.
    • Outros direitos do autor.
  • Modelos ou desenhos industriais

 

Caso tenha que aderir com mais de um direito por vez, complete a planilha e a envie para: site www.digitalfashion.com.br.

 

  Você não poderá denunciar assuntos relacionados aos canais de distribuição, como políticas de venda, distribuições exclusivas etc.

 

Ao solicitar a adesão ao PPPI você aceitará os Termos e condições do programa e a informação que nos forneceu terá validade jurídica.

Programa de Proteção à Propriedade Intelectual

 

Ao aderir, declaro que:

 

(i) Sou o titular ou representante do titular de direito da propriedade intelectual, pela qual solicito a adesão ao PPPI.

(ii) Manterei a estrita confidencialidade de toda a informação que eu tenha acesso em razão da minha adesão ao PPPI.

(iii) Entendo que o PPPI tem como objetivo permitir aos titulares de direito de propriedade intelectual solicitar a remoção daqueles produtos oferecidos por meio da plataforma do site www.digitalfashion.com.br que supostamente violem os seus direitos de propriedade intelectual, sejam direitos do autor, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual devidamente concedidos, conforme previsto na legislação aplicável.

(iv) Declaro que somente realizarei denúncias a anúncios que eu entenda se tratar de infrações aos meus direitos de propriedade intelectual e agir de forma criteriosa, respeitando as limitações dos direitos em questão, dos direitos de terceiros e à legislação aplicável. ·

(v) Comprometo-me a usar o PPPI e os mecanismos oferecidos de maneira responsável e criteriosa, abstenho-me de denunciar anúncios que não infrinjam os direitos de propriedade intelectual que represento e/ou sou titular (ex.: políticas de vendas, distribuições exclusivas etc.). Em caso de dúvidas, antes de denunciar, comprometo-me a receber assessoria profissional prévia.

(vi) Manterei o site www.digitalfashion.com.br e as suas afiliadas isentos, sem qualquer limitação, por todo o dano que seja derivado da minha participação no PPPI, incluindo, mas não limitando, as denúncias realizadas contra usuários que supostamente infrinjam os meus direitos de propriedade intelectual.

(vii) Reconheço que o site www.digitalfashion.com.br se reserva o direito de solicitar para mim todos os documentos necessários para comprovar a titularidade do bem de propriedade intelectual em questão para respaldar a denúncia realizada e me comprometo a fornecer toda a informação e documentação adicional que o site www.digitalfashion.com.br considere necessária e pertinente para processar a denúncia realizada, sob pena de minhas denúncias não serem processadas.

(viii) Reconheço que poderei arcar com todas as responsabilidades decorrentes de apresentar uma representação sem validade.

(ix) Comprometo-me a manter atualizado todos os dados informados ao site www.digitalfashion.com.br, incluindo, mas não limitando, o endereço de e-mail cadastrado, o qual está autorizado a fazer as denúncias, além de comprovante de renovação dos direitos, assim que vencerem, sob pena de minhas denúncias não serem processadas.

(x) Reconheço que tenho a faculdade de exercer o direito ao acesso aos meus dados pessoais de maneira gratuita em intervalos não inferiores a 6 meses, devendo, para tanto, provar interesse genuíno.

(xi) Tenho conhecimento que estou sujeito a aplicação das sanções/penalidades previstas pelos órgãos de controle das leis de proteção aos dados pessoais aplicáveis.

(xii) Estou de acordo e tenho conhecimento que consta que o titular de direito do bem de propriedade intelectual deve coincidir com o membro titular do PPPI.

– Em virtude da adesão ao PPPI, estou de acordo e aceito os termos e condições de tratamento de dados, as Políticas de privacidade e os Termos e condições gerais de uso dos sites do site www.digitalfashion.com.br e. Além disso, autorizo o site www.digitalfashion.com.br e as suas afiliadas a divulgarem os meus dados aos usuários que tiveram seus produtos denunciados, assim como informar o embasamento para a denúncia para que os usuários com suspeita de infração possam entrar em contato comigo e/ou modificar a suposta conduta infratora.

– Estou de acordo e tenho conhecimento que o titular de direito do bem de propriedade intelectual deve coincidir com o membro titular do PPPI. Portanto, distribuidores oficiais, representantes exclusivos etc. não poderão aderir ao programa. Porém, quando a adesão for por parte das marcas, pediremos que nos enviem uma cópia do registro da marca, o qual garante que o solicitante da adesão é o titular de direito.

– Ainda o site www.digitalfashion.com.br terá o direito de i) abster-se de processar as denúncias em que são omitidos os motivos que a fundamentam, que não sejam suficientemente detalhadas e claras para qualquer leigo às questões de propriedade intelectual, de modo que o suposto infrator possa eventualmente modificar a sua conduta ou o seu anúncio ou que não respeitem as limitações dos direitos da propriedade intelectual requerida, ii) não atender denúncias que não encontrem embasamento legal e iii) aplicar sanções e/ou tomar medidas sobre a permanência dos membros do PPPI.

– A senha e login fornecidos ao membro do PPPI em virtude de sua adesão ao programa será única e intransferível a terceiros, sendo o titular da conta o responsável pelas consequências de uso.

– Entendo e aceito que os dados que forneci para adesão ao PPPI serão usados pelo site www.digitalfashion.com.br e/ou as suas afiliadas para que possam (i) processar as denúncias realizadas, (ii) estabelecer potencial contato com os usuários denunciados, (iii) usar para finalidade estatística e (iv) encaminhar para as autoridades competentes, quando solicitado.

Produtos proibidos

Verifique a lista de produtos e serviços cujo oferecimento, anúncio ou solicitação de compra e/ou venda estão proibidos por alguma lei vigente, decisão judicial ou por políticas internas do site www.digitalfashion.com.br.

Os usuários vendedores são exclusivamente responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos que anunciam no site www.digitalfashion.com.br. O site www.digitalfashion.com.br não assume responsabilidade alguma pela existência de produtos ou serviços que infrinjam as suas políticas, qualquer lei ou decisão judicial vigente.

O site www.digitalfashion.com.br poderá finalizar os anúncios que não cumprem com as políticas aqui mencionadas. Por isso, recomendamos revisar esta lista antes de anunciar seus produtos e/ou serviços. Mediante a aceitação dos Termos e condições gerais no momento do cadastro, o usuário aceita todos os anexos e políticas aqui contidas.

Produtos que violem as leis sobre Propriedade Intelectual

 Não é permitido anunciar

  • Anúncios que violem as leis sobre e  propriedade industrial e direito de autor.

 Lembre-se que finalizaremos os anúncios que não respeitam as nossas Políticas para Cadastramento de Produtos ou qualquer lei vigente. Essa infração poderá levar a suspensão da sua conta.

Anúncios com finalidade diferente a venda de um produto ou serviço

 Não é permitido anunciar

  • Anúncios que faltam seriedade, que sejam frutos de brincadeira ou que levem o comprador a cometer erros, podendo ou não ser tipificado como uma conduta criminosa.
  • Anúncios que tenham fim político e possam tipificar um crime (injúria, calúnia e/ ou difamação).

 Lembre-se que finalizaremos os anúncios que não respeitam as nossas Políticas para Cadastramento de Produtos ou qualquer lei vigente. Essa infração poderá levar a suspensão da sua conta.